BAHIA

10/10/2018 as 16:12

Juiz proíbe shoppings de funcionar aos domingos e feriados até nova convenção coletiva

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Os empregados de shoppings centers de Salvador não poderão trabalhar aos domingos e feriados até a celebração de nova convenção coletiva que regulamente o assunto. A decisão do juiz do Trabalho José Arnaldo de Oliveira, substituto da 18ª Vara do Trabalho de Salvador, incluiu os domingos marcados para as votações do 1º e do 2º turno das eleições e considera também algumas exceções (ver abaixo).

O juiz considerou o fato de a última convenção da categoria ter expirado em 28 de fevereiro deste ano. O magistrado estipulou multa de R$ 1 mil por cada empregado que comparecer nestes dias, revertida em favor do Sindicato dos Empregados no Comércio da Cidade do Salvador.

EXCEÇÕES - O Decreto nº 16.795, de 21 de setembro de 2006, que regulamenta a Lei Municipal nº 6.940/2006, dispõe no seu artigo 2º que o funcionamento do comércio é autorizado: nos domingos de dezembro; em todos os domingos dos meses de junho e janeiro, exceto aquele que coincida com o dia 1º de janeiro; nos dois últimos domingos que antecedem o dia das mães, o dia dos pais e o dia das crianças.




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