17/08/2018 as 09:15

Taxa de juros de obra. É legal?

Por Junyanna Mota, Advogada na Prática

Advogada na Prática

Temas jurídicos
Por Junyanna Ribeiro
<?php echo $paginatitulo ?>

 

O assunto de hoje é muito pertinente para aqueles que sonham em comprar um imóvel ou mesmo, para os que já compraram. Afinal, quem nunca sonhou com a casa própria? Acredito que todo mundo em algum momento da vida, já parou para pensar ou planejar a compra do seu primeiro imóvel.

Por essa razão, preste bastante atenção nas informações deste texto. Às vezes, nós consumidores, nos preocupamos muito quanto a localização, posição, bairro, tamanho, cômodos do nosso futuro bem, mas esquecemos uma parte fundamental: conhecer todo o processo de aquisição daquele imóvel.

Antes de tudo, sabemos: comprar imóvel na planta tem suas vantagens, não é mesmo? Quando adquirimos um bem na planta, pagamos um valor muito menor do que um imóvel já construído.

Porém, como quase tudo na vida, há desvantagens também. Assim sendo, precisamos sempre ter ciência do processo de aquisição dos imóveis, seja ele comprado na planta ou já construído. Quando falamos em compras de imóveis financiados e na planta, não podemos fugir do tema: taxa de evolução de obra, também conhecida como taxa de juros de obra.

Mas afinal, que taxa é essa?

Muitas vezes, o consumidor se surpreende com a cobrança dessa taxa, pois muitas construtoras, no momento da aquisição do imóvel, não informam aos compradores que ela existe. Por isso, se você vai comprar um imóvel financiado e na planta, fique bem ciente: a taxa de juros de obra é um encargo cobrado pelo agente financeiro/banco, do momento em que você assina o contrato de financiamento até a entrega das chaves do seu imóvel. 

E essa taxa é legal? Pode mesmo ser cobrada?

Sim. A taxa de juros de obra é legal até certo ponto. Explico! Ela só poderá ser cobrada até a entrega da chave e regular expedição do habite-se. Daí você pode indagar: e se a construtora não entregar o imóvel no prazo estipulado no contrato, poderá cobrar a taxa? A resposta é não. Ou seja, a taxa de evolução de obra torna-se ilegal se cobrada após a entrega das chaves ou no caso de atraso na conclusão da obra.

E se me cobrarem a taxa indevidamente?

A resposta é simples. No caso de cobrança indevida, procure imediatamente a construtora. Caso a mesma se negue a resolver o seu problema, procure um advogado para acionar a Justiça e requerer os valores pagos indevidamente.  

Consumidores, estejam cientes dos seus direitos e lutem por eles. O seu sonho da casa própria não pode se tornar um pesadelo.

 

Advogada Junyanna Mota S. Ribeiro

@advogadanapratica

Pós-graduanda em Processo Civil

11.240 OAB/SE

 

       

 




Tópicos Recentes