BRASIL

30/08/2018 as 16:41

STF libera terceirização irrestrita antes da reforma trabalhista

Com placar final de 7 a 4, o Supremo decidiu considerar legal a modalidade para as atividades-fim das empresas

Foto: (Carlos Moura/SCO/STF).<?php echo $paginatitulo ?>

 

Com o voto do ministro Celso de Mello, nesta quinta-feira (30), o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou a possibilidade da terceirização da contratação de trabalhadores para a atividade-fim antes da reforma trabalhista, que autoriza essa prática. O placar final da votação ficou em 7 votos a 4 a favor da terceirização, após o voto da presidente do órgão, a ministra Cármen Lúcia.

A votação foi, portanto, decidida por maioria simples. Eram necessários seis votos dos 11 ministros para determinar o resultado. A decisão que foi tomada deverá ser cumprida por juízes de todo o país.

Há cerca de 4 mil processos suspensos aguardando a decisão nos processos julgados nesta quarta, um deles com repercussão geral. As ações foram propostas antes da reforma trabalhista, por isso, o julgamento se aplica apenas ao passado, para os casos anteriores à vigência da reforma trabalhista. Antes da reforma, não havia lei específica sobre a terceirização.

Na quarta-feira (29), o ministro Gilmar Mendes seguiu os ministros relatores de duas ações analisadas, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux, que apoiaram a terceirização irrestrita na quarta-feira (22). Os ministros Alexandre Moraes e Dias Toffoli também já haviam seguido os relatores na semana passada.

Já os ministros Edson Fachin, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski divergiram do entendimento dos ministros relatores de duas ações analisadas.

Rosa Weber, ex-integrante do TST (Superior Tribunal do Trabalho), em seu voto citou dados que mostram que a terceirização prejudica o trabalhador, piora suas condições de saúde e aumenta aos acidentes de trabalho. Segundo a ministra, o modo de contratação leva à precariedade da relação de trabalho entre o empegado e a empresa.
Segundo ela, citando dados do Dieese, os terceirizados ganham 24,7% menos que os contratados e trabalham, em média, três horas a mais por dia. No caso dos bancários, disse, o número de horas a mais chega a nove.

No voto, o ministro Alexandre de Moares considerou que não há atividades-fim, todas as etapas de uma empresa são importantes e têm igual contribuição para a operação das companhias, afirmação também defendida por Mendes.

Para ele, numa economia mais especializada, tecnológica e produtiva, "é impossível saber quais as atividades de uma empresa são fim ou meio".


 

 

 

 

Com informações de Bárbara Leite, Destak Jornal. 




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