BRASIL

17/10/2018 as 13:51

Eleitor que tiver problema ao votar deverá apresentar queixa na hora ao mesário

Medida foi determinada pelo TSE e o Ministério da Segurança Pública para uniformizar tratamento de ocorrências

Foto: (Divulgação/TSE).<?php echo $paginatitulo ?>

 

O eleitor que identificar algum problema no ato de votar deverá fazer a queixa imediatamente ao mesário da seção de votação. O procedimento foi determinado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e o Ministério da Segurança Pública para uniformizar o procedimento de notificação do fato.

De acordo com a orientação expedida, o objetivo é que o atendimento, o registro e o encaminhamento dos problemas relativos a eventual mau funcionamento das urnas eletrônicas sejam padronizados e o tratamento das ocorrências apresentadas às polícias, para "evitar a desinformação no dia da eleição".

Ao receber a queixa, o mesário ou presidente da seção, deverão registrar em ata a manifestação feita pelo cidadão, descrevendo a urna e a situação apresentada, bem como comunicando o fato ao juiz eleitoral.

O documento foi assinado pela presidente do TSE, ministra Rosa Weber, e pelo ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, em cerimônia realizada no Gabinete da Presidência da Corte Eleitoral na noite desta terça-feira (16).

"A orientação deverá ser observada pelos juízes eleitorais, presidentes das mesas receptoras de votos, mesários e integrantes das Polícias Federal, Civil e Militar, diante de notícia apresentada no dia da votação por qualquer cidadão, especialmente no que se refere a eventuais problemas com a urna eletrônica no ato de votar ou logo após", informou o tribunal em nota.

De acordo com o documento, esses mesmos órgão também deverão seguir a orientação quanto ao registro e tratamento de informações relativas à notícias veiculada em redes sociais e/ou aplicativos de smartphones e de vídeos sobre o sistema eleitoral e as urnas eletrônicas, principalmente se desobedecerem a legislação eleitoral.

"Isso visa dar agilidade, resposta e, sobretudo, permitir a todo e qualquer eleitor ou eleitora que tenha problema ou tenha uma denúncia, que ela seja registrada on-line e para que tenhamos respostas com a máxima brevidade", disse o ministro Jungmann.

Aplicativo Pardal

O registro da queixa também terá que ser feito em meio digital, por meio do aplicativo Pardal, pelo mesário ou pelo presidente de mesa. O juiz eleitoral que receber a denúncia vai analisar a ocorrência e decidirá acerca das providências a serem tomadas, devendo comunicar o Ministério Público Eleitoral no caso de suspeita de crime eleitoral.

Já os integrantes das Polícias Federal, Civil e Militar, quando procurados no local de votação, deverão orientar o cidadão a procurar o presidente da mesa da seção eleitoral ou o juiz eleitoral. Caso o cidadão se dirija à delegacia para denunciar suposto crime, os fatos deverão ser informados imediatamente ao juiz eleitoral.


 

 

 

 

Com informações de Destak Jornal.




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