BRASIL

05/06/2019 as 08:21

Câmara muda MP e aumenta recursos às vítimas de Brumadinho

Os deputados impuseram uma derrota ao governo que havia proposta o pagamento de uma parcela única no valor de R$ 600

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira o pagamento de auxílio emergencial às famílias que recebem benefícios sociais na cidade de Brumadinho (MG). A medida foi uma das ações federais para as vítimas da tragédia que matou 242 pessoas e deixou outras 28 desaparecidas.

Os deputados impuseram uma derrota ao governo que havia proposta o pagamento de uma parcela única no valor de R$ 600, mas os parlamentares aprovaram a emenda do deputado André Figueiredo (PDT-CE) que determina o pagamento de um salário mínimo durante doze meses aos beneficiários.

O governo pode tentar derrubar a modificação ao texto no Plenário do Senado que vai discutir a matéria. Após disso, só o presidente Jair Bolsonaro pode vetar a medida antes de sancionar o projeto.

O texto aprovado pelo Congresso também muda a medida provisória do governo e evita que o pagamento do auxílio emergencial acabasse provocando o cancelamento do cadastro das famílias atendidas pelo Programa Bolsa Família, pelo Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC) e pela Renda Mensal Vitalícia.

A decisão ocorreu após comunicação do Ministério da Cidadania à Prefeitura de Brumadinho orientando o desligamento de famílias que acumulem os R$ 600 com o Bolsa Família. Segundo o documento, "se a nova renda familiar per capita, após a renda do auxílio emergencial ser contabilizada, ultrapassar meio salário mínimo mensal, a família deve solicitar o desligamento voluntário" do programa.

O governo recuou e aceitou a mudança na comissão que determinou que auxílio emergencial passasse a ser pago "a título de recomposição por danos materiais ou morais" e "não será considerado como renda" no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal.

A tragédia levou o Congresso a criar duas comissões parlamentares de inquérito (CPIs), uma na Câmara e outra no Senado. Até o momento, nenhuma das comissões apresentou o relatório final. Até o momento, 242 mortos já foram identificados e outras 28 pessoas continuam desaparecidas na tragédia da Vale, em Brumadinho. O rompimento da Barragem 1, da Mina Córrego do Feijão também destruiu o Rio Paraopeba.

De acordo com o relatório da MP, serão pagos 2.280 auxílios, dos quais 1.506 para famílias beneficiárias do Bolsa Família e 774 a beneficiários do BPC e da RMV.

Bombeiros

Os profissionais civis e militares dos Estados que atuaram no desastre de Brumadinho, serão submetidos anualmente, por um período mínimo de 20 anos, para investigação da existência consequências do desastre.

 

Com informações do Notícias ao Minuto.




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