11/06/2019 as 21:00

IPTU maldito perto do fim

Julgamento será nesta quarta no TJ/Se

Política Online

Política
Por Ewerton Júnior
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Na próxima quarta-feira, 12.06, está marcado o julgamento dos Embargos de Declaração do IPTU de Aracaju. O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ/SE) marcou o julgamento para às 8h e o desembargador Diógenes Barreto é o relator da matéria. Os Embargos de Declaração, interposto pelo vereador Elber Batalha (PSB), pede a redução imediata do pagamento do IPTU de Aracaju. “É bom lembrar que o TJ já declarou o IPTU inconstitucional e agora esse julgamento vai, de uma vez por todas, dar o direito ao cidadão pagar um IPTU justo de imediato. Não cabe mais para o contribuinte pagar uma conta tão cara e que os prefeitos de nossa cidade insistiam prejudicar os aracajuanos com isso”, declarou Elber. A revogação do aumento do IPTU, foi uma das bandeiras de campanha do prefeito Edvaldo Nogueira, que após a sua eleição deu de ombros e em vez de revogar o aumento concedido pela administração do ex prefeito João Alves Filho, aumnetou ainda mais a carga financeira para o pagamento do imposto. Talvez você não saiba, mas a Prefeitura de Aracaju aplicou a alíquota de 4% de IPTU, de todos que têm terreno na zona de expansão, ou seja, ele lhe cobrou 4 vezes mais do que você deveria ter pago. Abaixo, você vai poder calcular o valor correto do seu IPTU e saber o valor que tem que ser devolvido a você. Se você quiser acessar e ter este calculo visite o link http://www.elberbatalha.com.br/calculo-iptu-indevido-zona-expansao-aracaju/.

Diante de diversas notícias negativas relacionadas ao setor do turismo do Estado de Sergipe, pelo menos uma chega para animar o trade turístico. O vereador Elber Batalha (PSB) protocolou um Projeto de Lei Complementar (PL) que pretende alterar o código tributário municipal em relação ao Imposto Territorial Urbano (IPTU), criando o incentivo fiscal para o desenvolvimento turístico do município de Aracaju. De acordo com o projeto, todos os imóveis em Aracaju que são destinados à atividade comercial de hospedagem de qualquer natureza, como hotéis, hospedarias e pousadas, serão isentos do pagamento de 50% do IPTU. “Esse incentivo será um grande alívio para o Trade turístico de Aracaju que vem sofrendo amargas perdas nos últimos anos pela falta de políticas efetivas que alavanquem o turismo na cidade. Muitos hotéis estão fechando por falta de hóspedes e a quantidade de imposto que um empreendimento desse já paga é absurdamente alto, principalmente em uma cidade que não tem turista”, justificou Elber. O vereador, que é um defensor do setor do turismo na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), baseou seu PL na Lei n* 8.366/2006, do Espírito Santo (ES) que, desde então, já concede esse incentivo fiscal aos imóveis de hospedagem naquele Estado. “Essa jurisprudência atesta a importância desse nosso projeto. A diminuição nos valores do IPTU cobrado resultará, consequentemente, na diminuição dos valores das diárias, acarretando um incentivo a todos aqueles que desejam conhecer e visitar Aracaju, tornando a vinda do turista mais provável, já que haverá diminuição dos custos em sua estadia. Além disso, a permanência

ORGANIZAÇÂO CRIMINOSA

O Departamento de Crimes Contra a Ordem Tributária e Administração Pública da Polícia Civil (Deotap) apresentou durante coletiva à imprensa detalhes da operação “Xeque-Mate no Sertão”, que desarticulou a organização criminosa composta por sete pessoas que utilizavam do poder político, por meio de licitações fraudulentas, para desviar dinheiro público em Carira. As fraudes ocorreram no período de aproximadamente 20 anos na Prefeitura de Carira. Dois ex-prefeitos, João Bosco Machado e Diogo Machado (pai e filho) estão entre os detidos, ao lado do vereador de Carira, José Alves de Menezes, e mais quatro empresários. A polícia aguarda ainda a apresentação do irmão ex-prefeito Diogo, identificado como Diego Machado. Segundo informações da delegada geral da Polícia Civil, Katarina Feitoza, o grupo atuava em diversas frentes da administração pública com o objetivo de fraudar licitações. “Era um grupo político que se valia do seu poder para desviar dinheiro público da prefeitura. No inquérito policial já apuramos um desvio aproximado de R$ 7 milhões. Nos inquéritos civis, feitos pelo Ministério Público, é apontado desvio de mais de R$ 20 milhões”, destacou.

CPI

O PDT começará a coletar assinaturas para 1 pedido de criação de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar as conversas vazadas do ministro Sergio Moro (Justiça). A informação foi dada pelo líder do PDT na Câmara, André Figueiredo (CE). “Os fatos são muito graves. Avaliaremos conjuntamente [com o partido] nossa ação e protocolaremos um pedido de CPI”, disse. O caso foi divulgado pelo site The Intercept. Nas conversas, Moro dá orientações ao procurador da República Deltan Dallagnol sobre sobre procedimentos da Operação Lava Jato, da qual Moro era juiz e Dallagnol é coordenador. Para uma CPI ser criada, é preciso o apoio de 171 deputados. Também é possível criar uma CPI mista, ou seja, com a participação de deputados e senadores. Para isso, é preciso apoio de 171 deputados e 27 senadores.

PREVIDÊNCIA

Chefes de governos estaduais participam em Brasília da 5ª Reunião do Fórum de Governadores. Eles buscam encontrar um consenso mínimo visando a uma proposta de reforma previdenciária em melhores condições de ser aprovada pelo Legislativo. Também participam do encontro o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, o presidente da Comissão Especial da Reforma da Previdência, Marcelo Ramos, e o relator do projeto, Samuel Moreira. Ao chegar, Eduardo Leite, do Rio Grande do Sul, reforçou que a reunião pretende consolidar um "consenso mínimo" para a reforma da Previdência. “Estamos buscando criar um ambiente político que dê sustentação para que os deputados se sintam confortáveis [para votar] e para conscientizar a população de que a reforma é importante” Segundo ele, a reforma dará “sinal claro” para que investimentos sejam feitos no país. “Estados e municípios têm de estar dentro porque, caso contrário, será uma meia reforma. E uma meia reforma injetará apenas meio entusiasmo nos investidores”

JULGAMENTO

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), informou que a Segunda Turma da Corte deve julgar no dia 25 deste mês um habeas corpus (HC) em que a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pede que seja declarada a suspeição do então juiz Sergio Moro no julgamento do caso do triplex no Guarujá (SP). O argumento central da defesa é o fato de Moro ter aceitado, em novembro, o convite para o cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública do governo Jair Bolsonaro. O HC foi impetrado no ano passado, e não traz em seus argumentos o que teria sido uma troca de mensagens entre o então juiz e o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato, no Paraná, divulgada no domingo (9) pelo site The Intercept Brasil. O processo começou a ser julgado na Segunda Turma em dezembro de 2018, quando o relator ministro Edson Fachin e a ministra Cármen Lúcia votaram contra o pedido de suspeição. O julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, que agora devolveu o HC para ser pautado. Compõem o colegiado ainda os ministros Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.

SELO DO EX PAÍS DO FORRÓ

Com a proposta de conferir uma identidade para os festejos juninos de Sergipe e criar uma marca única, reforçando a imagem do São João dentro e fora de Sergipe, o Governo do Estado por meio da Fundação de Cultura e Arte Aperipê, junto à Associação Comercial de Sergipe, com apoio do Sistema Fecomércio/Sesc/Senac; Sebrae, Rede Sergifar; Câmara de Dirigentes Lojistas de Aracaju(CDL); dentre outros órgãos; lançaram no último dia 20 de maio, no Hotel Sesc Atalaia, o selo “Sergipe é o País do Forró”. Criado pelo designer Jorge Coelho, o selo será exibido em todas as festas e ações ligadas aos festejos juninos em todo o estado. Segundo a presidente da Fundação de Cultura e Arte Aperipê de Sergipe, Conceição Vieira, a ideia do Selo foi bem interessante, uma vez que já existia essa preocupação por parte do governo de Sergipe, em criar essa aproximação, fazendo algo que unificasse o São João em todo o estado.

MORO

Os questionamentos sobre a imparcialidade do julgamento que levou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à prisão, a nova investida da defesa do petista para conseguir a sua libertação e os pedidos pela renúncia do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, são algumas das abordagens adotadas pela imprensa internacional para repercutir o vazamento de mensagens trocadas pelo então juiz federal e por integrantes do Ministério Público Federal, como o procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba. O conteúdo foi publicado no último domingo, 9, pelo site The Intercept Brasil. No Reino Unido, o Financial Times destacou como a defesa de Lula pediu que ele seja solto "imediatamente" após as conversas vazadas virem à tona e "remexerem a controvérsia" sobre o processo no qual ele foi preso depois de ser condenado em segunda instância, no caso do triplex do Guarujá (SP). O diário berlinense Tagesspiegel, da Alemanha, fala na "roupa suja" do "homem da limpeza" Sérgio Moro ao escrever que, mesmo que as consequências do vazamento ainda não sejam integralmente conhecidas, "está claro que o Brasil vive um escândalo de Justiça que coloca o governo do presidente Jair Bolsonaro sob pressão". Para o New York Times, as mensagens que, segundo a reportagem do The Intercept Brasil, foram trocadas ao longo de anos entre o atual ministro e Dallagnol "colocam em dúvida a integridade de uma vasta investigação de corrupção", referindo-se à Lava Jato.O argentino Clarín é mais um veículo a ressaltar os trechos das mensagens vazadas que se referem ao julgamento de Lula. "(Dallangol) expressou dúvidas a Moro sobre a consistência das provas" contra o ex-presidente, aponta o diário, lembrando também a "indignação" com que o Partido dos Trabalhadores recebeu a reportagem."Lula foi condenado erroneamente? A mão dos juízes está por trás da vitória da extrema direita de Jair Bolsonaro?", questiona o Corriere della Sera, da Itália, nas duas primeiras linhas da matéria que fez sobre o caso, comentando já no título que o furo de reportagem "reabilita" Lula. O site da emissora Al Jazeera, do Qatar, destaca que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o deputado federal Marcelo Ramos (PL-AM), presidente da Comissão Especial da Reforma da Previdência, pediram o afastamento de Moro até que o caso seja devidamente elucidado. Na França, Le Monde também inicia sua matéria com uma pergunta: "E se o maior escândalo de corrupção na história do país tivesse sido manipulado?"




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