23/10/2019 as 05:42

Senado aprova texto-base da reforma da Previdência

A proposta garante uma economia de R$ 800,3 bilhões em 10 anos.

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Por Ewerton Júnior
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Após anos de tentativas empreendidas por diferentes governos, o Congresso Nacional aprovou a criação de uma idade mínima para aposentadoria no Brasil. A mudança retira o País de um grupo restrito de nações que ainda permite a concessão do benefício considerando apenas o tempo de contribuição, característica que, segundo a área econômica, privilegia trabalhadores de maior renda. A proposta garante uma economia de R$ 800,3 bilhões em 10 anos, caso o Congresso rejeite os quatro pedidos de mudança feitos diretamente no plenário do Senado. A votação do texto-base em segundo turno no Senado teve 60 votos a favor e 19 contra. A aprovação final da proposta ocorre oito meses após o envio formal do texto ao Parlamento. A minuta da reforma foi antecipada no início de fevereiro pelo Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado. A batalha, porém, começou em gestões anteriores. O País esteve perto de aprovar uma idade mínima para todos os trabalhadores no governo Fernando Henrique Cardoso, mas não conseguiu por uma diferença de apenas um voto. Com o agravamento das contas públicas e o aprofundamento do déficit da Previdência, o governo Michel Temer apresentou uma ampla proposta de reforma em dezembro de 2016. A articulação, porém, naufragou diante das denúncias contra o agora ex-presidente. Neste ano, a previsão é que o déficit do INSS e dos regimes próprios de servidores federais civis e militares chegue a R$ 292 bilhões. Em único ano, o governo precisa gastar o equivalente a dez orçamentos anuais do Bolsa Família para cobrir o rombo nas aposentadorias e pensões.

Segundo a equipe econômica, a reforma aprovada não vai acabar com o rombo, mas estancará o processo de aumento do rombo. Ela prevê que novos trabalhadores só poderão se aposentar com idades de 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens), tanto na iniciativa privada quanto no setor público federal, com tempo mínimo de contribuição de 15 anos (mulheres), 20 anos (homens) e 25 anos para servidores de ambos os sexos. Professores, policiais e profissionais expostos a agentes nocivos (como quem trabalha na mineração) têm regras mais brandas. Quem já está no mercado de trabalho poderá escolher a mais vantajosa entre as regras de transição. Durante esse período, o tempo mínimo de contribuição permanece em 15 anos para homens e mulheres. Além de aumentar o tempo para se aposentar, a reforma também eleva as alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS. Os 1.142 servidores federais que ganham acima do teto remuneratório de R$ 39 mil, por exemplo, pagarão alíquotas crescentes, que chegam a 22% sobre a parcela que excede o limite salarial na União. Em contrapartida, quem ganha um salário mínimo (R$ 998) terá até um alívio na contribuição para o INSS. As novas alíquotas começam a valer em 1º de fevereiro de 2020. As novas normas não valerão para os servidores estaduais e dos municípios com regime próprio de Previdência, uma vez que a Câmara retirou os governos regionais do alcance das novas regras. O governo ainda tenta aprovar uma mudança constitucional "paralela" para reincluir Estados e municípios. Com informações da Folha.

DESABOU

A consultoria Urbain Systems realizou estudo para a revista Exame. O estudo apontou as cem melhores cidades para investimentos no País. A pesquisa leva em consideração indicadores como IDH (Índice de Desenvolvimento Humano), desburocratização para a abertura de empresas, localização e expansão da rede hoteleira, além de parcerias com universidades. O levantamento vem sendo publicado anualmente pela revista Exame desde 2014. Em 2018, sob a gestão do prefeito Edvaldo Nogueira (PCdoB), Aracaju ocupou a 25ª posição. Este ano, a avaliação desabou para a 89ª colocação.

THE END

O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral retomará o julgamento dos embargos declamatórios do governador Belivaldo Chagas (PSD) e da vice-governadora Eliane Aquino (PT) dia 18 de novembro. O relator, Diógenes Barreto, votou pela rejeição. Leonardo Santana e Áurea Corumba acompanharam o voto do relator. Sandra Regina pediu vistas e o julgamento foi suspenso. O governador e a vice recorrem da condenação que sofreram por seis votos a um. Além da cassação de mandato, o governador foi condenado à inelegibilidade por oito anos. A vice-governadora foi condenada à cassação. Governador e vice foram condenados por abuso do poder político nas eleições de 2018.

TRAVADO

O trânsito na avenida Beira Mar continua em meia pista nos dois sentidos, nesta quarta-feira, dia 23, devido à obra de recuperação total da via, executada pela Prefeitura de Aracaju. No sentido Norte (praias/Centro), os trabalhos serão executados no trecho entre a avenida Tancredo Neves e o Parque da Sementeira. E no sentido Sul (Centro/praias), as equipes atuarão no trecho entre o Parque dos Cajueiros e o cruzamento com a avenida Paulo Silva. Durante o período de execução da obra, das 5h às 17h, agentes da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) permanecem no local para orientar os condutores e organizar o fluxo de veículos. 

POBREZA

Ao apontar a pobreza como um grave problema de exclusão e desigualdade social, a senadora Maria do Carmo Alves (DEM) chamou a atenção para o olhar dos professores-pesquisadores Abhijit Banerjee, Esther Duflo e Michael Kremer, que conquistaram o Prêmio Nobel de Economia 2019 por fazerem uma abordagem experimental para aliviar a pobreza global. “Essa questão do combate à pobreza requer urgência e dispensa bandeiras político-ideológicas, pois está em jogo a dignidade do cidadão”, disse Maria, ressaltando que, no Brasil, em muitos casos, a população não tem direito sequer, ao básico para a sobrevivência. A senadora citou como exemplo, dados da última pesquisa PNAD, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no último dia 16, que revelam o alargamento da desigualdade social nos últimos anos, impactando diretamente na falta de acesso a direitos fundamentais para as camadas sociais menos abastadas financeiramente.

GALINHA CHOCA

Repercutiu entre os vereadores do município de Itabaiana a declaração do vereador Marcos Oliveira (PTC) feita durante uma transmissão ao vivo através das redes sociais nesta segunda-feira, 21. Contrariado pelo parecer desfavorável a dois projetos, o parlamentar afirmou que a atitude da presidente da Casa, a vereadora Ivoni Andrade (MDB), foi de uma “galinha choca” ao recuar no que, segundo ele, havia acordado por telefone.Diversos vereadores itabaianenses se manifestaram e, inclusive, ficaram inclinados em fazer uma nota de repúdio com relação às declarações do parlamentar. Já a ofendida, a presidente Ivoni, afirmou que irá acionar o Judiciário para que o colega de parlamento faça uma retratação pública. Além disso, a vereadora afirma que alguns colegas não conseguem aceitar a Casa presidida, pela primeira vez na história, por uma mulher.

PROJETO

Após afirmar que “não jogaria a situação para a galera” e destrinchar que o trabalho do deputado se dá de domingo a domingo, o deputado estadual Luciano Bispo (MDB) surpreendeu a todos, inclusive aos colegas de Parlamento, ao apresentar nesta segunda-feira, 21, PEC que reduz o recesso parlamentar de 90 para 55 dias. Vale ressaltar também que o deputado Capitão Samuel (PSC) havia intencionado protocolar projeto parecido e já tinha anunciado o desejo de diminuir o recesso para apenas 30 dias. O parlamentar já estava, inclusive, reunindo assinaturas de outros deputados. Mas, parece que não deu tempo. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC), 04/2019, apresentada pelo presidente da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) visa ajustar o recesso ao mesmo período do Congresso Nacional, que se reúne para realizar as sessões plenárias de 02 de fevereiro a 17 de julho, e de 1º de agosto a 22 de dezembro de cada ano.Na proposta também consta uma determinação que, ao faltar as sessões deliberativas, aquelas onde haverá votações, o parlamentar terá descontado o valor do subsídio, nos mesmos moldes do Congresso Nacional. As ausências não serão descontadas nos casos em que o Parlamentar estiver em missão oficial, representando a Casa, ou em casos de doenças, comprovado por atestado.

 

 

 

 

 

 




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