27/05/2018 as 14:29

Da mudança de prenome e gênero à criação do primeiro presídio LGBTQI - vamos à luta!

LGBTI

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Por Ricardo Montalvão.
Blog Professor Cristiano Sobral<?php echo $paginatitulo ?>

Desde o início do mês de maio, o estado do Ceará criou normas que permitissem à população T do Brasil, o direito de mudarem seu prenome (primeiro nome) e gênero nas certidões de nascimento e casamento, sem que haja a necessidade de uma decisão judicial. Na verdade, a decisão partiu do Supremo Tribunal Federal (STF), no último mês de março. O Ceará foi o primeiro a acatar a decisão e definir as normas para pôr em prática, o que facilitou todo o processo, não importando mais a cirurgia de redesignação sexual, o tal do laudo médico ou psicológico, que são desnecessários já que travestis e transexuais não são doentes.

A única exigência para realizar o processo é que a pessoa seja maior de idade ou emancipada, além disso, o STF e a Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará solicitam que as pessoas se dirijam ao cartório em que os documentos a serem alterados tenham sido emitidos, no entanto, deve ficar claro que qualquer cartório pode alterar os dados.

Após o Ceará outros estados brasileiros começaram a atender à sua população de travestis e transexuais, inclusive o nosso estado, Sergipe, em que na semana passada, nossa querida Linda Brasil, mulher e ativista transfeminista, publicou em suas redes sociais sobre esse grande e valoroso direito garantido. Linda sempre assessora, apoia e auxilia nossa população de travestis e transexuais sergipanas no alcance de seus direitos, além, é claro, de que está à frente do belo projeto CasAmor, que foi criada para acolher os jovens LGBTQI que residam em Sergipe e que tenham sido expulsos de suas casas pelas famílias, devido ao preconceito contra à sua orientação sexual ou identidade de gênero. A CasAmor fica localizada na Rua I, n° 214, no Bairro Inácio Barbosa, zona sul de Aracaju.

Outro grande fator que ocorreu nesse mês de maio é o comprometimento da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap), do Estado do Rio de Janeiro, após criar a Coordenação de Unidades Prisionais Femininas e Cidadania LGBT, em realizar estudo e pesquisa sobre a criação de um presídio exclusivo para lésbicas, gays, travestis e transexuais, já que na atualidade os presos LGBTQI estão espalhados em vários presídios por todo o estado.

"Precisamos ouvir o que os presos acham da ideia. Não se cria qualquer política sem ouvir a população e ver qual é a sua necessidade. Precisamos estudar todos os dados e políticas possíveis", comentou Ana Cristina Faulhaber, coordenadora do novo setor. Para ela, inicialmente, será feito esse estudo com toda a população carcerária LGBTQI e, em seguida, eles serão consultados sobre a perspectiva.

Faulhaber também garantiu que criará políticas públicas também para a população feminina que vive nos presídios do Rio de Janeiro. A coordenadora já esteve à frente da Unidade Materno Infantil (UMI), como diretora, por seis anos e viu a UMI se tornar referencial nacional no tratamento às presidiárias que acabaram de ter seus filhos. Faulhaber que tornar o Rio como referência nacional com essas políticas públicas criadas para a população LGBTQI do estado, além das que agraciarão as mulheres heteros e cisgêneros que estão presas.

Que os demais estados brasileiros venham aderir e executar, rapidamente, a decisão do STF, quanto à mudança dos prenomes e gêneros nas certidões de nascimento e casamento, e que também possam perceber a necessidade de se realizar a pesquisa com a população carcerária LGBTQI brasileira, para a criação de um presídio exclusivo para a nossa comunidade, já que a discriminação e violência conosco não existe apenas onde o sol nasce redondo.




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