26/10/2018 as 17:53

Estatuto do Idoso

Advogada na Prática, por Junyanna Mota

Advogada na Prática

Temas jurídicos
Por Junyanna Ribeiro
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O escritor Augusto Cury sabiamente escreveu: “Se o tempo envelhecer o seu corpo, mas não envelhecer a sua emoção, você será sempre feliz.” Acredito que não há forma melhor para começar um texto voltado aos direitos dos idosos. Pois bem! A partir do ano de 2003, vigora no Brasil o Estatuto do Idoso, este assegura um envelhecimento honrado com garantias em diversos segmentos.

O referido Estatuto prevê que: “É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.” Daí decorrerem diversos dispositivos legais em proteção ao idoso.

No nosso país, a Terceira Idade comumente chamada de Melhor Idade, começa a partir dos 60 (sessenta) anos. Não temos dúvida de que essa é uma das fases mais importante da vida humana. Entretanto, necessita da atenção e auxílio do Estado e de toda sociedade.

Pensando no bem-estar e na saúde desse grupo pra lá de especial, o artigo 15, § 2º do Estatuto preconiza: “Incumbe ao Poder Público fornecer aos idosos, gratuitamente, medicamentos, especialmente os de uso continuado, assim como próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação.”

Felizmente, a população idosa do país está aumentando. Segundo o IBGE, estima-se que em 2030 a população brasileira será composta majoritariamente por idosos. Pois bem! Em decorrência do envelhecimento populacional, viu-se a necessidade de criar uma prioridade especial dentro da prioridade. Ficou confuso?

Explico!

A Lei 13.466/2017, incluiu no artigo 3º do Estatuto do Idoso, a seguinte redação: “Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de oitenta anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.” Ou seja, o idoso com mais de 80 anos tem prioridade em relação ao idoso com 60 anos de idade, como por exemplo: nas filas de supermercado, nas consultas médicas, nas filas de bancos etc.      

Enfim, não há como negar: o Estatuto do Idoso é uma importante ferramenta de proteção legal. Por isso, pesquise, leia, informe-se. Fique sempre atento aos seus direitos e aos direitos daqueles que te cercam. Lembre-se: envelhecer é um privilégio que nem todos gozarão.

 

Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/2003/L10.741.htm

 

Advogada Junyanna Mota S. Ribeiro

@advogadanapratica

Pós-graduanda em Processo Civil

11.240 OAB/SE




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