09/04/2018 as 07:06

Você sabe o que é Direito de Arrependimento?

Por Junyanna Ribeiro

Advogada na Prática

Temas jurídicos
Por Junyanna Ribeiro
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Nós vivemos na era digital, estamos buscando constantemente comodidade para facilitar a nossa vida que, por vezes, é infinitamente corrida. Quem nunca parou para comparar os preços das lojas físicas e virtuais? Ou mesmo, quem nunca ficou desejoso em comprar aquele produto na promoção em algum site?

Acredito que grande parte da população utiliza ou já utilizou meios eletrônicos para fazer suas compras. Bem verdade que realizar compras no aconchego da sua residência não é nada ruim. Claro, algumas precauções devem ser tomadas para não cairmos em verdadeiras ciladas eletrônicas.

Além da cautela e prudência que temos que tomar ao finalizarmos uma compra online para não sermos vítimas de fraudes, precisamos também conhecer os nossos direitos salvaguardados pelo CDC - Código de Defesa do Consumidor. Afinal, o mencionado Código foi criado para proteger e defender os direitos dos consumidores.

É certo que, às vezes, aquele produto tão almejado e cobiçado por nós, por conta daquelas fotos maravilhosas dos sites, nem sempre quando chega em nossa residência supera as expectativas, não é mesmo?

E agora? O que fazer quando isso acontece?

Pensando nisso, o legislador criou o artigo 49 do CDC que diz: O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7(sete) dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.”

Pois bem, o artigo transcrito acima é comumente conhecido como o Direito de Arrependimento. Sendo assim, se porventura, você desistir da compra feita fora do estabelecimento comercial, como por exemplo: produto adquirido pela internet ou mesmo, pelo telefone, terá o direito de no prazo de sete dias da assinatura ou do recebimento do produto, ter seu dinheiro devolvido imediatamente e monetariamente atualizado. Vale destacar ainda, que as despesas do envio são de responsabilidade única e exclusiva do vendedor.

Fique de olho no seu direito!

 




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