28/05/2018 as 10:30

Direitos dos Pacientes com Câncer

Advogada na Prática Por Junyanna Ribeiro

Advogada na Prática

Temas jurídicos
Por Junyanna Ribeiro
<?php echo $paginatitulo ?>

Não há como negar: o câncer é considerado o mal do século! Ainda assim, não podemos desanimar! O câncer não é o fim. Muito pelo contrário, pode ser o início de uma nova vida com mais consciência, amor e humanidade.

Pensando no bem estar do paciente e da sua família, a legislação brasileira reservou direitos especiais para as pessoas diagnosticadas com neoplasia maligna. Se você parar para pensar, não é difícil lembrar de alguém próximo que já tenha passado por isso, não é mesmo?

Rotineiramente, os pacientes com câncer, infelizmente, necessitam recorrer à justiça para pleitear direitos. Em virtude da situação desfavorável em relação à saúde e a expectativa de vida, eles têm direito ao andamento judiciário prioritário, ou seja, prioridade no andamento dos processos judiciais a fim de haver celeridade na resolução do seu pleito.

Ademais, visando também melhor qualidade de vida, o paciente com câncer ou qualquer trabalhador que tenha dependente com neoplasia maligna, poderá sacar o saldo existente na conta vinculada ao FGTS. Vale destacar que, o trabalhador não necessita estar com a carteira de trabalho registrada no momento da verificação da doença, basta apenas existir saldo na conta.

Vamos ao último direito a ser abordado?

O paciente com câncer tem direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), o qual foi instituído pela Constituição Federal e regulamentado pela Lei nº 8.742 de 1993 (LOAS – Lei Orgânica da Assistência Social), o referido benefício garante um salário mínimo mensal ao portador de neoplasia maligna que esteja incapacitado ao trabalho. Bem verdade que, para se valer desse benefício é necessário:

- Comprovar que possui impedimentos de longo prazo (mínimo 2 anos) de natureza física, mental, intelectual ou sensorial;

- Possuir renda mensal familiar per capita inferior a ¼ do salário mínimo vigente.

É importante mencionar que, estes são apenas alguns dos direitos reservados aos pacientes oncológicos, há tantos outros direitos para essa categoria que também merecem bastante atenção. Por isso, em caso de dúvida ou necessitando se aprofundar no tema, procure um profissional da área: advogado (a).

 

 

Advogada Junyanna Mota S. Ribeiro

Pós-graduanda em Processo Civil

11.240 OAB/SE

 




Tópicos Recentes