02/07/2018 as 15:05

Você sabe o que é alienação parental?

Advogada na Prática Junyanna Ribeiro

Advogada na Prática

Temas jurídicos
Por Junyanna Ribeiro
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A alienação parental, infelizmente, sempre existiu. Bem certo que, o termo é recente e ficou mais conhecido a partir do advento da Lei 12.318/2010, a qual dispõe sobre o tema. E você já ouvir falar em alienação parental? Vale mencionar que este é assunto importante e delicado dentro do Direito de Família. Por isso, merece atenção de todos, principalmente daqueles que possuem crianças e/ou adolescentes.

De acordo com o artigo 2º da referida Lei: “considera-se ato de alienação parental a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este.”

Sabe-se que de muitos relacionamentos, nasceram os frutos. No entanto, muitos deles, por diferentes motivos acabaram não dando certo. Porém, o que muitos ainda não conseguem entender é que o fim do relacionamento amoroso/conjugal, não põe fim aos laços entre pais e filhos advindos daquela relação.

Em decorrência do término da relação, muitos pais e mães inconformados com tal acontecimento, usam os filhos como instrumento de vingança a fim de desestabilizar emocionalmente e moralmente o ex-cônjuge ou ex-companheiro, caracterizando assim, o que chamamos de a alienação parental. As consequências desse ato inconsequente são drásticas na formação psicológica da vítima (criança ou adolescente), e seus reflexos ultrapassam a infância e/ou a adolescência. Por essa razão, além do tema merecer destaque, também necessita ser veementemente coibido.

O parágrafo único do artigo 2º da Lei 12.318/2010 expõe de forma exemplificativa algumas condutas que são consideradas alienação parental, como por exemplo: realizar campanha de desqualificação da conduta do genitor no exercício da paternidade ou maternidade; dificultar o exercício da autoridade parental; dificultar contato de criança ou adolescente com genitor; dificultar o exercício do direito regulamentado de convivência familiar, dentre outras.

Diante da gravidade da prática, o juiz poderá aplicar algumas medidas com a finalidade de reprimir a alienação parental, são elas: declarar a ocorrência de alienação parental e advertir o alienador; ampliar o regime de convivência familiar em favor do genitor alienado;  estipular multa ao alienador; determinar acompanhamento psicológico e/ou biopsicossocial; determinar a alteração da guarda para guarda compartilhada ou sua inversão; determinar a fixação cautelar do domicílio da criança ou adolescente e declarar a suspensão da autoridade parental. 

Portanto, vale lembrar que, casamentos ou relacionamentos amorosos podem até acabar, mas a relação e o vínculo afetivo entre filhos e pais são eternos. Sendo assim, ninguém tem o direito de ofuscar o amor entre pai/mãe e filho (a).

 

 

Advogada Junyanna Mota S. Ribeiro

@advogadanapratica

Pós-graduanda em Processo Civil

11.240 OAB/SE

 




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