24/07/2018 as 09:10

Você já ouviu falar em abandono afetivo parental?

Advogada na Prática Junyanna Ribeiro

Advogada na Prática

Temas jurídicos
Por Junyanna Ribeiro
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A família exerce um papel muito importante na formação do indivíduo, isto não tem como negar. Quem nunca ouviu falar a seguinte frase: “Ela é assim porque a sua família é desestruturada.” Ou mesmo: “Ele tem essas atitudes porque foi criado sem amor.” Bem certo que, em algum momento da sua vida algumas dessas frases já fez algum sentido.

Diante disso, sabemos que a família é a nossa primeira influência ante a sociedade. Por isso, a Constituição Federal assegura que a família tem especial proteção do Estado. Em contrapartida, a família também tem obrigações civis com os seus membros.

O Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu artigo 22, expõe: “Aos pais incumbe o dever de sustento, guarda e educação dos filhos menores, cabendo-lhes ainda, no interesse destes, a obrigação de cumprir e fazer cumprir as determinações judiciais.” É certo que, as obrigações dos genitores ultrapassam o mero dever de sustento, guarda e educação. Os pais têm o dever de cuidar, conviver e prestar assistência emocional aos seus filhos.

Dessa forma, a partir do momento em que o pai ou a mãe, de forma proposital, deixa de cumprir a sua obrigação de prestar assistência moral/afetiva na criação, no convívio e na educação dos seus filhos, caracteriza-se o abandono afetivo parental. Os danos deste abandono na vida psicológica e social dos filhos são imensuráveis.

Em virtude disso, diversos Tribunais de Justiça do país, vem entendendo que casos como estes são passíveis de indenização por dano moral. Todavia, faz-se necessário que os danos emocionais e psíquicos sejam judicialmente provados. Caso você ou alguém próximo esteja passando por essa situação, procure ajuda jurídica e psicológica com profissionais habilitados.

 

Advogada Junyanna Mota S. Ribeiro

11.240 OAB/SE

Pós-graduanda em Processo Civil

@advogadanapratica




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