05/09/2018 as 15:20

Troca de produto com ou sem defeito, é possível?

Por Junnyana Mota, Advogada na Prática

Advogada na Prática

Temas jurídicos
Por Junyanna Ribeiro
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Não é novidade para ninguém: vivemos em uma sociedade de consumo. Por isso, precisamos conhecer nossos direitos enquanto consumidores. Afinal, quem não ama ir as compras? Quando vemos aquele produto do sonho, nossos olhos logo se enchem de desejo.

É certo que, às vezes, compramos até o que não precisamos, mas na hora do impulso nem pensamos nisso. Afinal, quem nunca comprou algo sem pensar que atire a primeira pedra, não é mesmo?

Acontece que, não raramente, em poucos dias de uso, nosso produto do sonho vira um verdadeiro pesadelo, seja por apresentar defeitos ou mesmo, pela simples razão de que, ao chegarmos em casa, nos arrependemos da compra por percebermos que aquele bem não será útil para nós. E agora? O que fazer quando alguma dessas situações ocorrerem?

Primeiro ponto, quando o produto não tem defeito, você só terá direito de troca se a loja possuir regulamentação sobre isso. Assim sendo, a loja não é obrigada a isto, salvo se existir a famosa política de troca. Caso exista, o estabelecimento ditará suas próprias regras, prazos e condições para realizar a substituição do seu produto.

Em contrapartida, se o seu produto vier com defeito, a loja/estabelecimento obrigatoriamente terá o prazo de 30 (trinta) dias para resolver o seu problema. Daí você pode perguntar: tenho quanto tempo depois que comprei o produto para reclamar acerca do seu defeito?

De acordo com o artigo 26 do CDC (Código de Defesa do Consumidor), terá 30 (trinta dias) para reclamar, tratando-se de serviço e de produtos não duráveis, como por exemplo: alimentos, flores etc. E 90 (noventa dias), tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis, a exemplo de: geladeira, televisão, roupas etc.

Vale lembrar que, em caso de defeito aparente, aquele de fácil constatação, os referidos prazos, começam a contar a partir da data do recebimento do produto. No entanto, no caso de defeito oculto, o prazo começará a contar a partir do momento em que o consumidor detectar o defeito.

Caso você ainda esteja no prazo para reclamar e assim o fez, a loja terá 30 (dias) para resolver o problema, como já relatado acima. Depois desse período, se não for resolvido, você poderá exigir um produto similar, a restituição imediata da quantia paga ou o abatimento proporcional do preço, conforme artigo 18 do CDC.

Além disso, vale esclarecer que, o presente texto trata-se da garantia estipulada pelo CDC, chamada de garantia legal. Porém, vale mencionar a existência de outros dois tipos de garantia: a contratual e a estendida, breve falaremos sobre elas. 

Por fim, ressalta-se: os consumidores devem ficar atentos aos prazos para efetuar a reclamação a fim de que não corram o risco de perder o seu direito. Seja informado, exigente e consciente!

 

Advogada Junyanna Mota S. Ribeiro

@advogadanapratica

Pós-graduanda em Processo Civil

11.240 OAB/SE




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