19/11/2018 as 06:53

Quadrilha desviava milhões de reais do auxílio reclusão em Sergipe, SP e RS

Quadrilhas forjavam vínculos de empregos e falsificavam documentos, como o atestado de reclusão ou até certidões de nascimento e casamento

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Por Ewerton Júnior
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Uma investigação da Polícia Federal (PF) desmantelou a ação de quadrilhas de São Paulo, Rio de Grande do Sul e Sergipe que aplicavam o golpe do auxílio-reclusão. Os bandidos utilizavam-se de documentos falsos para desviar milhões de reais do INSS. Como apurado pelo 'Fantástico', da 'TV Globo', as quadrilhas forjavam vínculos de empregos entre presidiários e empresas de fachada e falsificavam documentos, como o atestado de reclusão - necessário para solicitar o benefício junto ao INSS - ou até certidões de nascimento e casamento, para a criação de dependentes do preso. A quadrilha usava documentos de pessoas que, em muitos casos, não sabiam que seus nomes estavam envolvidos na fraude.

De acordo com a reportagem, um servidor do INSS também fazia parte da quadrilha, facilitando a liberação do benefício. O funcionário e mais três suspeitos foram presos. Quatorze pessoas foram denunciadas. O auxílio-reclusão é um benefício pago pelo INSS aos dependentes (cônjuges, companheiros ou filhos com até 21 anos) de uma pessoa presa em regime fechado ou semiaberto, desde que ela trabalhe, contribua para a Previdência e seja de baixa renda (com salário de até R$ 1.319,18 mensais). De janeiro a outubro de 2018, foram pagos pouco mais de R$ 510 milhões em auxílio-reclusão para as famílias de 47 mil presos. Vou procurar ainda hoje o secretário Cristiano Barreto para saber do rombo dos cofres públicos em Sergipe, o secretário é competente e deve informar.

INTERPELAÇÂO

Em caráter de “urgência”, posto que a eleição para a escolha da diretoria da Ordem dos Advogados de Brasil de Sergipe (OAB/SE) ocorrerá nesta segunda-feira (19), o candidato da Chapa 3, Inácio Krauss , entrou com interpelação no Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ/SE) contra o jornal Cinform e o instituto de pesquisas a ele associado, o Dataform, para esclarecerem “definitivamente, quem foi o contratante da pesquisa [eleitoral] indevidamente” divulgada na sexta-feira (16). Num pleito acirrado, no qual concorrem três chapas, as ações de campanha se intensificaram neste final de semana prolongado. Mais cedo neste domingo (18), a fim de criar um fato político e chamar a atenção do eleitor para si, o candidato da Chapa 1, Carlos Augusto Monteiro, também interpelou judicialmente o Dataform e nas alegações insinuou que a Chapa 3 teria patrocinado a aferição eleitoral, por haver na mesma edição do jornal uma entrevista com o candidato da Chapa 3.

BURLA

O promotor de Justiça de Itabaiana, Amilton Neves Brito Filho, já ajuizou três ações e pediu o afastamento do prefeito Valmir de Francisquinho (PR) do cargo. Uma das ações,  foi impetrada na Comarca de Ribeiropolis e pede a devolução de R$ 4, 1 milhões aos cofres públicos. Na ação, o prefeito é acusado de burlar a lei, ou seja,  contratar sem licitação a empresa Campo do Gado Indústria de Reciclagem Animal Ltda, sediada em Feira de Santana (BA) e responsável pela coleta e beneficiamento de restos animais sub produzidos no processo de abate, os quais não são aproveitados para o consumo humano. Segundo o MP as irregularidades constatadas no funcionamento do Matadouro de Itabaiana, apontam para  o enriquecimento ilícito da prefeituara municipal. Valmir está preso no PRESMIL.

ZABUMBA DE BUSU

O meu, o seu, o nosso prefeito Edvaldo Nogueira (PCdoB) o popular Foguinho Zabumbeiro, que está arrumando as suas malas para mudar de partido deve mesmo atender o carinhoso pedido dos empresários de ônibus de Aracaju e descer a caneta na autorização para que a passagem do Busu da Grande Aracaju passe mesmo R$ 4,44. Um absurdo para aqueles que todos os dias precisam e utilizam deste meio de transporte para ir e vir em Aracaju e na sua Região Metropolitana. Como não é ano de eleição, Foguinho agora está preocupado com o bolso dos empresários; até 2020 o povo esquece.

SUKITA

O advogado Emanuel Cacho, que atua na defesa de Manoel Messias Sukita, disse que a situação financeira de seu cliente é complicada. “A situação financeira de Sukita não é das melhores, ele não tem renda hoje e está preso”, afirmou Cacho. Na última quarta-feira, 14, o TSE negou um HC para Sukita e  Cacho disse que novos recursos serão julgados, mas a tramitação não será rápida. “O prazo de julgamento desses recursos deve estar em torno de seis meses, talvez a gente consiga a anulação da sentença ou revisão da pena”, afirmou Cacho. O advogado revelou também que deverá atuar na defesa de Sukita até que suas estratégias sejam bem sucedidas e ele esteja em liberdade. “Fazemos uma avaliação de que  Sukita não pode ser abandonado neste momento de dificuldade, atuaremos na defesa até conseguirmos a liberdade dele, depois a gente avalia”, finalizou Cacho

LEI

Fim da obrigação de reconhecimento de firma, dispensa de autenticação de cópias e não-exigência de determinados documentos pessoais para o cidadão que lidar com órgãos do governo. É o que prevê a Lei 13.726, de 2018, sancionada e publicada no Diário Oficial da União da última terça-feira (9). O texto também prevê a criação do selo de desburocratização na administração pública e premiação para órgãos que simplificarem o funcionamento e melhorarem o atendimento a usuários. A nova lei tem origem no substitutivo da Câmara (SCD 8/2018) ao PLS 214/2014, do senador Armando Monteiro (PTB-PE), aprovado no Senado no início de setembro. Pela nova lei, órgãos públicos de todas as esferas não poderão mais exigir do cidadão o reconhecimento de firma, autenticação de cópia de documento, além de apresentação de certidão de nascimento, título de eleitor (exceto para votar ou registrar candidatura) e autorização com firma reconhecida para viagem de menor se os pais estiverem presentes no embarque.

TSE

O presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), disse neste domingo (18) que parte dos indícios de irregularidades questionados por técnicos do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) na prestação de contas de sua campanha foi fruto de falhas do próprio órgão. "Já foram todas rebatidas [as inconsistências listadas pelo tribunal]. Tem algumas que foram falhas do próprio TSE e já foram apresentadas as razões de defesa para isso aí. Eu tenho certeza de que não vai ter nenhum problema, não. É a campanha mais pobre da história do Brasil", afirmou o presidente eleito.




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