28/11/2018 as 06:47

Governador pode ter mandato cassado

Governador pode ter seu mandato cassado e ficar inelegível por oito anos

Política Online

Política
Por Junior Valadares
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Como previ neste espaço há mais ou menos trinta dias atrás, o governador Belivaldo Chagas (PSD) pode ter seu futuro mandato cassado, depois que o Ministério Público Estadual (MPE) apresentou ação contra ele por abuso de poder nas eleições de outubro. De acordo com o órgão, Belvaldo está sendo processado por abuso de poder político e econômico, por utilizar a estrutura da administração pública em favor de sua campanha, e pode ficar inelegível por até oito anos. Segundo a ação ajuizada pelo MP Eleitoral, o governador que foi candidato à reeleição fez uso repetido da propaganda institucional e da máquina administrativa do Governo do Estado de Sergipe com o objetivo de promover sua imagem, o que beneficiou sua candidatura. Ainda segundo a ação, nas proximidades do período eleitoral, o governador realizou a assinatura de dezenas de ordens de serviços, em solenidades públicas em diversos municípios sergipanos. Esses eventos contavam com a presença de correligionários e apoiadores, e serviam para o anúncio de obras que não foram sequer iniciadas, não estavam concluídas, ou não haviam entrado em funcionamento. Segundo a procuradora Eunice Dantas, a estrutura do Governo do Estado foi mobilizada para exaltar a figura do gestor, e a ação era seguida de ampla divulgação jornalística, principalmente no site do Governo.

Quero avisar ao “universo” de BO’s do governador, que não faço parte do MP, portanto não tenho nenhuma influência na investigação conduzida pelo MP Eleitoral. Segundo o órgão,  outra estratégia de Belivaldo Chagas em sua campanha foi a utilização do Programa "Mão Amiga" com fins eleitorais. O programa distribui benefícios em dinheiro, no valor de R$ 760, para trabalhadores rurais dos cultivos de laranja e cana-de-açúcar durante a entressafra. Segundo a ação, o governador reiteradamente organizou cerimônias abertas, nas proximidades do período eleitoral, para entrega de cartões e senhas aos beneficiários, sempre acompanhado de aliados e contando com publicidade ostensiva. Por fim, nas vésperas da votação, em outubro de 2018, Belivaldo Chagas, na condição de governador do Estado, assinou medidas administrativas de forte apelo eleitoral como a antecipação do 13º salário do servidor público estadual e a expedição de decretos para redução do preço do gás de cozinha e para flexibilização das condições de parcelamento para dívidas com o Fisco estadual. De acordo com a legislação, a cassação se estende à chapa e Eliane Aquino também perderá o mandato de vice-governadora em caso de condenação. Entretanto, o MP Eleitoral não pediu a inelegibilidade de Eliane Aquino, por entender que a candidata não participou das condutas abusivas que resultaram no processo.

ABSOLVIDOS

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em julgamento realizado nesta terça-feira, 27, absolveu todos os réus da Operação Navalha. Entre os absolvidos estão o ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado Flávio Conceição e o empresário João Alves Neto. Confira a relação dos absolvidos: Zuleido Soares de Veras, Ricardo Magalhães da Silva, Flávio Conceição De Oliveira Neto, João Alves Neto, José Ivan De Carvalho Paixão, Max José Vasconcelos de Andrade,  Gilmar de Melo Mendes,  Victor Fonseca Mandarino, Kleber Curvelo Fontes e Sergio Duarte Leite.

PRESO

O  vereador José Hilton Vieira dos Santos,  mais conhecido como Zé Ailton, eleito pelo município de Nossa Senhora do Socorro foi preso ontem acusado de trafico de drogas.O Departamento de Narcóticos deflagrou a Operação Corpo Fechado, na região de Nossa Senhora do Socorro. As investigações têm como foco o cumprimento de três mandados de prisão e cinco de busca e apreensão em diferentes residências, a maioria no Conjunto Jardim, em Nossa Senhora do Socorro. Os mandados de prisão tiveram como objetivo prender Adriano dos Santos, conhecido como Maicon; e Adriano Batista da Silva. Foram cumpridos mandados de busca e apreensão em residências de pessoas próximas do vereador, todas no conjunto Jardim, em Nossa Senhora do Socorro, com exceção dos mandandos de busca e apreensão e o de prisão na residência de Adriano Batista Silva, segurança de Zé Ailton, localizada no bairro Jabotiana, em Aracaju.

ITABAIANA

O  secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, Olivier Chagas, representando o governador Belivaldo Chagas (PSD), assinou ontem com a presença da prefeita de Itabaiana, a ordem de serviço para a execução da segunda etapa das obras de esgotamento sanitário e macrodrenagem fluvial da cidade serrana.  A obra está inserida no Programa Águas de Sergipe, coordenado pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), fruto de convênio com o Banco Mundial, cujo investimento é superior a R$45 milhões. A primeira etapa da obra, que consiste na edificação da estação elevatória de tratamento de esgoto, já está concluída, e ultrapassa a cifra dos R$23 milhões. 

IPTU

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ/SE) agendou o julgamento dos Embargos de Declaração interpostos pelo vereador Elber Batalha (PSB) para hoje às 8h, na ação essa que visa diminuir o valor do IPTU pago pelos contribuintes de Aracaju. O vereador disse que o TJ já julgou, em março de 2018, os aumentos de IPTU dados pelo ex-prefeito João Alves em 2014 e pelo prefeito Edvaldo Nogueira em 2017, inconstitucionais. Porém, o prefeito Edvaldo Nogueira ainda insiste em entrar com recurso no Superior Tribunal de Federal (STF) para pedir a anulação desse julgamento do TJ/SE. O parlamentar reforçou uma campanha que ele lançou semana passada em suas redes sociais e site do mandato para que o prefeito não recorra da decisão da justiça. “Precisamos nos unir, a sociedade precisa somar-se e assinar este abaixo-assinado apelando ao prefeito Edvaldo Nogueira que não recorra da decisão do TJ".

POSSE

A pedagoga Hilda Ribeiro (SDD), esposa do deputado federal eleito Gustinho Ribeiro tomou posse como prefeita do município de Lagarto. Ela substitui o Valmir Monteiro (PSC), que foi afastado do cargo pela Justiça, por um prazo de até 180 dias ou até que dure a instrução judicial. Sobre os próximos passos da administração a nova gestora resumiu: “Vamos sentar com a equipe e ver o que é melhor para o nosso grupo político. O matadouro está fechado e vamos ver juntamente com a Justiça como vai ficar a situação”, disse a prefeita empossada. Valmir e mais dois secretários foram afastados, no dia 21 de novembro, dos cargos enquanto um processo apura supostas irregularidades na administração do matadouro da cidade.

LULA

A Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) deve julgar em dezembro mais um pedido de liberdade feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O processo foi liberado para julgamento nesta terça-feira (27) pelo relator, ministro Edson Fachin. A data de julgamento será definida pelo presidente da turma, Ricardo Lewandowski, responsável pela pauta de julgamentos do colegiado. No habeas corpus, a defesa de Lula argumenta que a ida do juiz Sergio Moro para o governo do presidente eleito Jair Bolsonaro demonstra parcialidade do magistrado e também que ele agiu "politicamente". Moro irá assumir o Ministério da Justiça em janeiro. Os advogados de Lula querem que seja reconhecida a suspeição de Moro para julgar processos contra o ex-presidente e que sejam considerados nulos todos os atos processuais que resultaram na condenação no caso do triplex do Guarujá (SP).




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