13/12/2018 as 07:02

Vergonha nacional

Vice da Câmara defende aumentar salário de congressistas para R$ 39 mil

Política Online

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Por Ewerton Júnior
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Enquanto grande parte dos trabalhadores sergipanos acordam cedo e tem uma jornada exaustiva de trabalho para no final do mês receber um salário mínimo, o vice-presidente da Câmara dos Deputados, Fábio Ramalho (MDB-MG), defendeu nesta quarta-feira (12), em discurso no plenário, o reajuste do contracheque dos 594 congressistas -dos atuais R$ 33,7 mil para R$ 39,3 mil, mesmo valor aprovado recentemente para os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). Ramalho é o segundo integrante da Mesa da Câmara a defender a medida. Na semana passada, o primeiro-secretário, Fernando Giacobo (PR-PR), disse que a Casa iria estudar a viabilidade jurídica da medida, também se colocando a favor dela. "Já que tem lei pra todo mundo, vamos fazer pros deputados também", disse Ramalho, que é candidato à presidência da Câmara nas eleições de 1º de fevereiro. A Mesa é o órgão máximo administrativo da Casa, formado por Ramalho, Giacobo, o atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), além de outros quatro deputados. Maia, que presidia a sessão durante a fala de Ramalho, não se manifestou. Na semana passada, afirmou apenas que era mentira a possibilidade de estudo jurídico citada por Giacobo.

Desde que o Congresso aprovou o reajuste de 16,38% no salário dos ministros do STF, que é o teto do funcionalismo público, há pressão no Legislativo para que a medida seja estendida aos contracheques dos parlamentares.O salário dos ministros do STF subiu de R$ 33,7 mil -a atual remuneração dos congressistas- para R$ 39,3 mil. Diferentemente do Judiciário, no caso do Legislativo não há efeito cascata imediato nos escalões inferiores, mas tradicionalmente deputados estaduais e vereadores, que têm o subsídio limitado a um percentual dos congressistas, aprovam reajuste em cadeia após a decisão de Brasília. Para que o salário dos congressistas seja reajustado, basta a aprovação de um decreto legislativo pela Câmara e Senado -por maioria simples- sem necessidade de sanção do presidente da República. Ramalho também reclamou da falta de previsão orçamentária para pagamento da última parcela de um antigo reajuste concedido a parte do funcionalismo da Câmara, que passará a ganhar pouco mais de 4% a mais a partir de janeiro. Com isso, disse ele, será preciso reduzir o salário de outros assessores não abrangidos pelo reajuste. Bom, enquanto isto, o pobre trabalhador brasileiro, tem que ir às urnas votar em um representante que vai ganhar quase quarenta vezes mais do que ele próprio. Vou lembrar Boris, "isto é uma vergonha".

ROGÉRIO CARVALHO

A Justiça Eleitoral apresentou Parecer Técnico onde recomenda a desaprovação das contas de campanha do senador eleito Rogério Carvalho (PT).  O pedido é embasado por avaliação feita por unidade técnica do Tribunal Regional Eleitoral, onde é identificada a entrega da prestação de contas fora do prazo estabelecido pela Justiça eleitoral e discrepância com relação a informações financeiras disponibilizadas pelo político. Na prestação de contas, foi observada pelos analistas incongruência entre o valor total gasto advindo do Fundo Especial para Financiamento de Campanha (FEFC) e o valor comprovado. Rogério disse ontem que houve “um mero erro aritmético por parte da pessoa responsável pelo suprimento de fundos, o que teria ocasionado a variação de valores”.

CPI DO FORRÓ

A vereadora Kitty Lima (Rede) começou a recolher as assinaturas dos demais parlamentares da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) para a instauração da CPI do Forró Caju. O objetivo é apurar as possíveis irregularidades nos contratos firmados pela Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA) para a realização da festa, com consequentes danos financeiros ao município e demais contratados.  “A gente tem muita dúvida acerca dos procedimentos que foram adotados para a realização do Forró Caju deste ano, e como eu já disse diversas vezes em tribuna, nós não podemos ficar apenas no discurso, precisamos agir. Comecei a recolher as assinaturas dos demais vereadores que apoiam essa iniciativa. Apesar de estar deixando em breve esta Casa, quero que esse assunto já esteja encaminhado aos meus colegas para que no próximo ano eles possam dar andamento aos trabalhos de investigação, uma vez que sabemos que tem muita coisa a ser apurada”, disse Kitty, que até o final da manhã desta quarta já havia conseguido quatro (Lucas Aribé, Iran Barbosa, Américo de Deus, Kitty Lima) das sete assinaturas necessárias para instauração da CPI.

LIDERANÇA

O vereador Lucas Aribé (PSB) esclareceu sobre a falha de comunicação entre os membros da oposição a respeito da Ação Popular que ele e a vereadora Emília Corrêa (Patriota) moveram em face do reajuste da tarifa de ônibus da capital e aproveitou o grande expediente para assegurar que não é o líder da oposição. “Eu não sou líder da oposição e preciso deixar bem claro para a sociedade que liderança não se impõe, se conquista. Votei no vereador Cabo Amintas (PTB) e fizemos um acordo que haveria uma alternância de liderança, mas esse ainda não é o meu momento. Ano passado, elegemos o vereador Elber Batalha (PSB) e esse ano Amintas”, disse o vereador.

TRAPAÇA, RASTEIRA E TRAIÇÃO

Segundo Aribé, diante da agilidade do prefeito Edvaldo Nogueira (PCdoB) em decretar o reajuste da passagem de ônibus, a vereadora Emília e ele acharam que deveriam entrar com uma Ação Popular o mais rápido possível para tentar derrubar o valor e beneficiar a população que sofre com tanto aumento. “Em momento nenhum, pensamos em fazer uma ação para nos beneficiar, a nossa correria foi para tentar que o reajuste não entrasse em vigor no último domingo”. Aribé afirmou ainda,  que não houve trapaça, nem teve rasteira e traição com o vereador Amintas. “O que teve foi a intenção de tentar proibir ou coibir esse absurdo que a prefeitura fez com o povo aracajuano e com o parlamento. O colega afirmou que se sentiu traído, mas nós já conversamos e pedimos desculpas pelo ocorrido”, enfatizou.

CORRUPÇÃO

Diversos órgãos de controle de Sergipe estiveram reunidos na sede do Tribunal de Contas do Estado na manhã desta quarta-feira (12) para discutir sobre o combate à corrupção, além de abordar a etapa final do projeto ONG Transparente, que visa avaliar os portais de transparência das entidades não governamentais.  Segundo a diretora do Centro de Apoio do 3º Setor, Ana Paula Machado Costa Meneses, o projeto sempre contou com o apoio dos órgãos externos e internos, assim como do Tribunal de Contas. No seminário, que teve como tema ‘Dia Internacional contra a Corrupção’, foram discutidas as etapas finais do projeto ONG Transparente, bem como a sua finalização.  A diretora ainda pediu mais atenção às áreas da administração pública. “Todo o repasse público deve ser bem acompanhado, os serviços públicos prestados por órgãos não governamentais devem ter qualidade e padrões mínimos de eficiência, inclusive a economicidade, ou seja, o trabalho feito pelas ONGs deve ser mais proveitoso para o Estado e menos oneroso”, disse.  O diretor do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), Bruno Melo, trouxe para a palestra o saldo da operação Metástase, deflagrada no Hospital de Cirurgia em julho, e procurou demonstrar qual o papel de atuação do grupo à sociedade no trabalho contra a corrupção.

IMPOSTOS

Os setores produtivos do Estado estão preocupados com a possibilidade de aprovação de projetos de lei que aumentam impostos para o próximo ano. A afirmação foi feita pelo deputado estadual Georgeo Passos, Rede, que usou o pequeno expediente da sessão plenária desta quarta-feira, 12, para falar sobre a reunião que teve com representantes de entidades que levaram essa situação ao Parlamento. Uma reunião chegou a ser realizada no início da manhã com a presença de deputados e de vários representantes de entidades de setores produtivos que atuam em Sergipe. Neste encontro, ficou clara a apreensão do segmento empresarial com a possibilidade de aumento de tributos em um momento de dificuldades financeiras ocasionada com a crise dos últimos anos. “Eles relataram o que esses projetos podem trazer para os diversos setores, tendo em vista o momento da economia, onde o desemprego está em alta e a arrecadação está em baixa”, explicou Georgeo. Depois do diálogo, ficou acertado que o presidente desta Casa irá manter contato com o governador para expor a preocupação.

 




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