17/12/2018 as 06:23

Contas no vermelho

Cidades estão com dificuldade para pagar fornecedores e até mesmo para quitar em dia as folhas de pagamento de dezembro e o 13º salário

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Por Ewerton Júnior
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Um terço das prefeituras brasileiras vai terminar o ano no vermelho. Em crise financeira, as cidades estão com dificuldade para pagar fornecedores e até mesmo para quitar em dia as folhas de pagamento de dezembro e o 13º salário dos servidores, segundo levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) obtido com exclusividade pelo 'Estadão/Broadcast'.  Os 6 milhões de funcionários municipais teriam R$ 22,8 bilhões para receber neste fim de ano com o 13º salário. No entanto, entre as prefeituras que optaram por pagar a gratificação em uma só parcela, 186 (7,9%) admitem que vão atrasar o repasse. E outras 190 (8,9%), das que parcelaram o pagamento, reconhecem que não terão recursos para depositar a segunda parcela no dia 20 de dezembro, como manda a lei. A CNM ouviu 4.559 dos 5,6 mil municípios. O atraso no 13.º é apenas uma das consequências da grave situação financeira das cidades. Metade dos municípios tem dívidas com fornecedores, e 15,5% dos prefeitos sabem desde já que não poderão pagar em dia os salários de dezembro. "A situação é mais complicada do que os dados apresentam. Não quer dizer que quem paga em dia não está em dificuldades", afirma o presidente da CNM, Glademir Aroldi.

Ao todo, 1.444 cidades (31,7% dos municípios ouvidos na pesquisa) reconhecem que terão dificuldades para equilibrar as finanças neste ano. A situação dos municípios é semelhante à dos Estados. Como mostrou levantamento do Estadão/Broadcast, 11 governadores correm o risco de deixar seus Estados sem caixa para cobrir despesas contratadas em seus mandatos, o que configura crime contra as finanças públicas, passível de prisão de um a quatro anos. No caso dos prefeitos, deixar o caixa no vermelho agora não será crime porque os mandatos acabam apenas em 2020. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece a exigência de caixa apenas nos últimos dois quadrimestres do mandato. Técnicos do governo federal avaliam que o ideal seria cobrar anualmente dos gestores que deixem recursos em caixa em nível suficiente para bancar todas as despesas. A regra atual acaba permitindo, segundo os técnicos, que os governos regionais convivam com desequilíbrios durante todo o mandato e cheguem ao final pedindo socorro à União ou adotando medidas controversas para evitar a prisão. Segundo Aroldi, os prefeitos estão cortando despesas de custeio, reduzindo o número de funcionários e cargos comissionados, além de enxugar a frota e mudar o horário de expediente. "Mesmo assim, não estamos dando conta", diz. Para ele, o governo federal delegou muitas atribuições aos municípios sem que a parcela das prefeituras no bolo tributário acompanhasse o aumento. "Isso onerou os municípios e exigiu mais contratação."

NOVENTA PRESO

A Justiça Eleitoral indeferiu o pedido de Habeas Corpus impetrado pelo advogado Evaldo Campos, em favor do deputado federal eleito, Valdevan Noventa. O deputado eleito está sendo mantido em reclusão para apuração de prática de falsidade ideológica eleitoral. A prisão preventiva é fundamentada na conveniência da instrução criminal e na garantia da ordem pública. Para a tipificação do crime, Valdevan, supostamente, teria inserido informações falsas em sua prestação de contas.

NOVENTA DIPLOMADO

Uma decisão do Ministro Luiz Barroso do STF, autorizou o deputado federal eleito Valdevan Noventa a comparecer à diplomação sob escolta policial. O habeas corpus foi impetrado pelo advogado Evaldo Campos. O ministro remeteu a decisão sobre a liberdade com medidas cautelares para o pleno do STF. A cerimônia de diplomação acontece nessa segunda feira, 17, às 17 horas, no Teatro Atheneu.

FRANCISQUINHO

O desembargador Diógenes Barreto negou um pedido de liminar solicitado pela defesa do prefeito afastado de Itabaiana Valmir de Francisquinho (PR). A liminar se fosse concedida, levaria o prefeito a voltar ao comando da prefeitura do município. Uma decisão do Pleno do Tribunal de Justiça só deve ocorrer no próximo ano, após o recesso. Para o advogado Evanio Moura, não havia necessidade de afastamento de Valmir, "mesmo porque o matadouro continua fechado desde seu afastamento".

MONTEIRO

O prefeito afastado de Lagarto, Valmir Monteiro (PSC), emitiu nota  em que diz que recebe com serenidade a decisão monocrática da presidência do STJ, que indeferiu seu pedido para voltar ao comando da prefeitura. Valmir diz que vai continuar tentando voltar ao comando da prefeitura. O prefeito ressaltou,  que “recebeu a decisão com tranquilidade e, de forma serena, seguirei buscando decisões favoráveis ao meu pleito e aos interesses do povo lagartense. Por isso peço que os amigos e amigas também me acompanhem nesse momento, que é de tristeza, sim, pois a vontade popular ao me eleger não está contemplada momentaneamente, mas também é um momento de firmeza, de fé em Deus e de seguir na luta em busca de dias melhores. Valmir assina a nota como prefeito eleito pela vontade popular.

IMPOSTOS

O deputado estadual Gilmar Carvalho (PSC) antecipou duas posições com relação aos projetos que o Governo do Estado encaminhou para a Alese e que serão votados nos próximos dias. No caso da reforma administrativa proposta pelo governo, Gilmar considera que trará pouca economia, mas irei votar a fovor. “A economia será infinitamente pequena para as necessidades do Estado e da própria gestão do governador, mas votarei a favor até mesmo para cobrar muito depois”, disse Gilmar. Com relação a projetos que considerem o aumento de impostos, o parlamentar foi taxativo. “Sempre fui contra aumento de impostos. Não importa por que e nem para quê. Votarei contra qualquer tipo de aumento de impostos”, disse o deputado Gilmar Carvalho,

STF

Relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF) desde a morte do colega Teori Zavascki, em janeiro de 2017, o ministro Edson Fachin defende regras mais rígidas para evitar a prescrição de processos e dar rapidez na tramitação de ações na Corte. Entre as propostas, está a de permitir que o relator de um caso aceite ou não o recebimento de denúncia sem a votação em uma das duas Turmas, compostas por cinco ministros cada, como ocorre hoje. A mudança depende de aval do Congresso. Na visão do ministro, esse pode ser um caminho para rebater críticas de que o STF demora para julgar processos criminais, especialmente os da Lava Jato. "O Tribunal é, seguramente, muito maior do que a Operação Lava Jato", disse Fachin.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 




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