20/12/2018 as 06:34

Valdevan Noventa é diplomado

Deputado é diplomado, mas continua preso

Política Online

Política
Por Junior Valadares
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O deputado federal eleito Valdevan Noventa (PSC-SE) ,  foi diplomado na tarde desta quarta-feira (19), na Cadeia Pública Tabelião Filadelfo Luiz da Costa, na cidade de Estância (SE). O deputado está preso preventivamente junto com um dos coordenadores de sua campanha  desde o dia 7 de dezembro por estar supostamente envolvido em um esquema de fraudes na prestação de contas durante o período de eleições. Segundo seu advogado Fabiano Feitosa, o ministro do TSE Ademar Gonzaga, concedeu liminar autorizando a diplomação de Valdevan Noventa, que foi suspensa por uma determinação do próprio Tribunal.  A assessoria do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE), informou que enviou um oficial de justiça até o presídio. E o Departamento do Sistema Prisional de Sergipe (Desipe) confirmou a realização da diplomação no local.

O  Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe havia concedido uma liminar suspendendo a diplomação do deputado Valdevan por um suposto envolvimento em fraude na prestação de contas da campanha eleitoral. Segundo a procuradora eleitoral, Eunice Dantas, membros da equipe de campanha de Valdevan estariam aliciando moradores dos municípios de Estância e Arauá para confirmarem que realizaram doações para o candidato. Ela disse que durante a análise da prestação de contas do deputado eleito foi verificado que, após o período de eleições, foram registradas 86 doações, todas no valor de R$ 1050, o que chamou a atenção do MPF. A procuradora eleitoral confirmou a prisão de uma assessora do deputado eleito e disse que existe um mandado de prisão em aberto de outro assessor do deputado. Por unanimidade de votos, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não concedeu dois habeas corpus que tentavam revogar a prisão preventiva do deputado federal, nesta quarta-feira (19).

GEORGE MAGALHÃES

A juíza da Primeira Vara Criminal da Comarca de Aracaju, Olga Silva Barreto, determinou na manhã desta quarta-feira, 19, a retirada da tornozeleira eletrônica do radialista George Magalhães. “Estamos muito satisfeitos e confiantes com esta decisão, porque mostra que o nosso cliente não oferece risco à sociedade, muito menos ao andamento do processo. É mais um passo a caminho da absolvição”, disse o advogado Getúlio Sobral. George Magalhães é servidor público em Lagarto. Pergunta no ar, George foi preso por tentar obstruir a Justiça, será mesmo que não oferece riscos à sociedade?

CASSAÇÕES

O MPE ajuizou as duas últimas ações de investigação judicial eleitoral (AIJE) das Eleições Gerais de 2018 e pediu a cassação do mandato dos deputados eleitos João Bosco Costa e Ibrain Silva Monteiro por abuso de poder econômico. Se condenados, o deputado federal e o deputado estadual também podem ficar inelegíveis por oito anos. Com essas duas ações, chega a seis o número de pedidos de perda do mandato e inelegibilidade para candidatos eleitos. Além dos processos contra Bosco Costa e Ibrain Monteiro, foi pedida a cassação do mandato do governador Belivaldo Chagas, dos deputados estaduais Maria Valdiná Almeida e Talysson Barbosa Costa e do deputado federal José Valdevan de Jesus Santos.

CONDENADOS

O Pleno do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ/SE) manteve a condenação de  12 anos, sete meses e um dia aos deputados estaduais Paulinho das Varzinhas (PSC) e Augusto Bezerra (PHS), pelos crimes de peculato e organização criminosa envolvendo as verbas de subvenção da Assembleia Legislativa de Sergipe. A chefe de Gabinete do deputado Paulinho das Varzinhas também teve a pena reiterada na sessão de hoje. O pleno decidiu pela condenação de sete anos, quatro meses e 24 dias de reclusão. A defesa do deputado estadual Paulo Hagenbeck Filho, o Paulinho da Varzinhas, conseguiu no dia 17 deste mês no Superior Tribunal Federal (STF) uma decisão liminar em habeas corpus, que impede a prisão do parlamentar, até o fim do processo. A medida foi estendida pelo TJ/SE a todos os réus do processo.

BARRADO

A presidente da Comissão de Assuntos Sociais do Senado, Marta Suplicy (sem partido-SP), barrou a indicação do líder do governo no Congresso Nacional, André Moura (PSC), para uma diretoria da Anvisa. "Fora dos critérios técnicos e éticos", disse a senadora, criticando a indicação feita pelo presidente Michel Temer (MDB). Temer havia sido convencido pelo ministro do Turismo, Alexandre Baldy, a indicar André Moura para a Anvisa.

NOMEAÇÔES

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) decidiu no Pleno desta quarta-feira, 19, determinar a suspensão temporária da nomeação dos candidatos aprovados no Concurso Público nº 01/2018, referente aos Cargos de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, até que as despesas com pessoal do Poder Executivo retornem ao patamar inferior ao limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Em razão do direito subjetivo dos candidatos aprovados, a decisão do TCE exige ainda que o Estado adote medidas de diminuição dos gastos com pessoal previstas pela LRF, sem prejuízo de demais medidas saneadoras, "notadamente em relação aos gastos com servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão, de modo que seja, assim que restabelecido o enquadramento legal, efetivadas as nomeações dos Cargos de Especialista em Políticas Pública e Gestão Governamental".

LULA

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, suspendeu na noite desta quarta-feira (19) os efeitos da decisão de seu colega, o ministro Marco Aurélio Mello, que mais cedo havia mandado soltar presos que estivessem cumprindo pena provisoriamente, antes de esgotados todos os recursos na Justiça. Toffoli atendeu a um pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República), que recorreu da decisão liminar (provisória) de Marco Aurélio pedindo "a suspensão da medida liminar [...] até o seu julgamento pelo plenário, restabelecendo a decisão do Supremo Tribunal Federal" em julgamentos anteriores.

 

 

 

 

 

 




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