21/01/2019 as 16:39

Facilitar a posse de armas: a quem interessa? Quem serão as vítimas?

Consciência e (R) Existência

Consciência e (R)Existência

Diversidade e Direitos Humanos
Por Linda Brasil.
Foto: (Reprodução/ Violência Urbana Blogspot)<?php echo $paginatitulo ?>

No último dia 15 de janeiro, o Presidente do Brasil assinou o Decreto 9.685 que flexibiliza a posse de armas. Ao analisar as motivações e o discurso na assinatura do documento, não foi apresentado nenhum estudo criterioso que demonstrasse a eficácia e discutisse as consequências dessa decisão. Ao contrário, os dados usados para fundamentar o decreto, estão baseados no Atlas de Violência 2018, produzido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), que contém relatório apontando que a difusão de armas de fogo aumenta o número de mortes, já que são utilizadas na maioria dos homicídios (71%).

Diante de várias afirmações, contradições e polêmicas a respeito dessa medida, surgiram algumas indagações e inquietações: Quem são os maiores beneficiados por esse Decreto? Quem realmente serão as vítimas dessas armas? A responsabilidade da segurança é da sociedade ou do governo? Armar a população diminui a violência?

Quanto aos beneficiados, podemos notar que vários políticos desse novo governo estão envolvidos com grandes empresas de armamentos, como a Forjas Taurus, cujas ações cresceram no ano passado, com a ascensão e eleição do atual presidente. É o caso do atual ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, o mesmo que recentemente comparou o perigo de possuir uma arma em casa ao de ter um liquidificador. Essa declaração define a falta de competência e bom senso desse governo.

Lorenzoni, no último mandato como Deputado Federal, era o líder da Bancada da Bala e já teve campanhas eleitorais financiadas pela Tauros e pela Companhia Brasileira de Cartuchos – CBC. Fica bem claro que a assinatura desse Decreto é uma forma de recompensa e retribuição a essas empresas, e não uma preocupação com a redução da violência no Brasil. Aliás, não se combate violência com mais armas, como já foi comprovado por várias pesquisas de segurança pública.

De acordo com os estudos na área, as mulheres são as maiores vítimas de assassinatos ocorridos em casa. E os autores do crime não são bandidos desconhecidos, nas sim os próprios maridos, considerados “homens de bem” por esse governo.

O aumento de armas de fogo nas casas só contribuirá para o crescimento do índice de feminicídio, como já demonstrou o “Mapa da Violência 2015: homicídio de mulheres no Brasil”, retratando o aumento de assassinatos de mulheres nos últimos anos. A maioria dessas mortes foi ocasionada por armas de fogo. Além disso, existe o risco de acidentes envolvendo crianças, e o aumento dos casos de suicídio. Nada disso pode ser desconsiderado.

Com esse Decreto, o governo joga para o/a cidadão/ã a responsabilidade por sua autodefesa. A segurança é uma responsabilidade do Estado, mas o combate à violência não passa pela facilitação da posse de armas a uma população despreparada, que já lida, cotidianamente, com homicídios desencadeados por simples brigas de trânsito.

O problema do aumento de violência do Brasil é a grande desigualdade social e a falta de uma educação de qualidade que viabilize as mesmas oportunidades para todas as pessoas. Some-se a isso a falta de investimento na cultura e no esporte, o que poderia afastar os jovens do caminho do crime organizado.

Para muitos especialistas em segurança pública, armar é a pior solução para combater a violência, pois só proporciona uma falsa sensação de segurança à população. Com esse decreto, a circulação de armas vai aumentar e consequentemente ocorrerão mais mortes.

Segundo pesquisa do Datafolha, a maioria da população é contra a facilitação da posse de armas. De acordo com outras pesquisas, a maior parte das armas de fogo utilizadas em crimes foram vendidas de forma legítima a cidadãos autorizados, que depois foram desviadas ou subtraídas.

É urgente que a população brasileira se manifeste contrária a essas medidas que tem como única finalidade beneficiar as grandes empresas de armamento e os políticos envolvidos com essas empresas, preocupados somente com seus interesses pessoais. Assim, as pessoas que têm menos direitos e menores condições de autodefesa, como as mulheres, a população negra e indígena, LGBTQI’s e as mais desfavorecidas financeiramente serão as maiores vítimas das ações desse governo incompetente e irresponsável.

Precisamos denunciar o perigo desse projeto reacionário, antes que essa flexibilização também alcance o porte de armas e que passemos a viver numa guerra civil.

Nossas existências estão sendo ameaçadas!

 

 

Fontes citadas no texto:

http://www.ipea.gov.br/portal/index.php?option=com_content&view=article&id=33410&Itemid=432

https://www.mapadaviolencia.org.br/pdf2015/MapaViolencia_2015_mulheres.pdf

http://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2018-06/armas-de-fogo-sao-causa-da-morte-de-71-dos-homicidios-no-brasil

http://datafolha.folha.uol.com.br/opiniaopublica/2019/01/1986014-pauta-de-prioridades-de-bolsonaro-gera-interesse-em-poucos-brasileiros.shtml




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