28/01/2019 as 15:34

Qual a importância do dia da visibilidade trans?

Consciência e (R) Existência, por Linda Brasil

Consciência e (R)Existência

Diversidade e Direitos Humanos
Por Linda Brasil.
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No dia 29 de janeiro comemora-se no Brasil o Dia Nacional da Visibilidade Trans. Essa data foi escolhida porque nesse dia, em 2004, um grupo de travestis e transexuais esteve pela primeira vez no Congresso Nacional para falar e protocolar um documento retratando a invisibilidade e a triste realidade das pessoas trans no Brasil.

O Brasil é o pais que mais mata LGBTQI (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais, Queer e interssexuais) no mundo. No caso de pessoas trans, esta realidade é ainda mais grave, porque corresponde a quase 50% dos casos que acontecem em todos os países. Outros dois dados alarmantes:

1- 90% das mulheres trans e travestis estão compulsoriamente na prostituição;

2- a expectativa de vida de pessoas trans é de 35 anos.

Um agravante essencial para manter o estigma e a marginalização dessas pessoas é o fato da Organização Mundial de Saúde ainda classificar as pessoas trans no Código Internacional de Doenças. Este fator só reforça o fato das pessoas serem vistas e tratadas como pessoas desequilibradas e sofrerem vários tipos de violências e exclusões.

As primeiras atitudes discriminatórias e violentas acontecem em casa. No Brasil há um fundamentalismo religioso que incentiva que estas pessoas seja maltratadas dentro de seus lares, sendo vistas como aberrações. Outros locais em que ocorrem  preconceitos e maus tratos são o ambiente escolar e o mercado profissional formal.           

Por isso, para evitar a violência e a morte de pessoas, é que se faz urgente a discussão de temas como gênero e sexualidade em toda sociedade, principalmente nas escolas, para que os jovens cresçam sabendo respeitar a diversidade. Através do conhecimento e dos debates aprofundados sobre a existência e as problemáticas que cercam as diversas orientações sexuais e identidades de gênero que poderemos viver numa sociedade com mais respeito e fraternidade.

Já tivemos algumas conquistas significativas desde o início de atividades de conscientização e denúncias dessas atrocidades com a população trans. Várias instituições privadas e públicas regulamentaram o uso do nome social das pessoas trans, a exemplo do SUS e Universidades Federais e Particulares, bem como decretos de lei municipais que garantem o respeito da verdadeira identidade de gênero dessas pessoas. Também foram criados em todo o Brasil vários projetos e pesquisas que discutem as questões que envolvem a exclusão e violências dessa população.

Entre as iniciativas nacionais que discutem caminhos e saídas para mudar esta realidade de opressão e morte das pessoas trans temos A Semana da Visibilidade Trans que ocorre em Aracaju, realizada desde 2015 pela AMOSERTRANS (Associação e Movimento Sergipano de Transexuais e Travestis) em parceria com a Universidade Federal de Sergipe e várias outras entidades.

Em 2019, esta semana estará em sua 5ª edição acontecendo no período de 29/01 a 01/02 (programação no link abaixo). Desde a primeira semana, várias outras iniciativas foram suscitadas e provocaram repercussão em todo o estado de Sergipe, gerando impactos no país. Várias discussões e iniciativas importantes, frutos deste evento anual, estão mudando a vida dessa população. Em Sergipe houve a criação do Ambulatório de Saúde Integral da Pessoa Trans, no polo de saúde da UFS no município de Lagarto.

Além disso, depois dessas denúncias e de várias discussões, já tivemos algumas conquistas importantíssimas a nível nacional que garantem a dignidade e cidadania das pessoas trans. A mais importante e que com certeza mudou e vai mudar a vida e o destino da população trans foi a decisão do STF que garante que a pessoas trans possam retificar seu nome e gênero diretamente em seus cartórios de registro civil. Essa conquista é muito importante, porque até então para que as pessoas trans pudessem realizar a retificação em seus documentos precisariam passar por uma batalha judicial, na qual deveriam provar, através de apresentação de laudos psiquiátricos e psicológicos, a existência de uma doença que não existe. Lamentável!

O reconhecimento por parte do Estado brasileiro do nome e gênero das pessoas trans para que vivam socialmente é a maior e mais importante vitória do movimento, pois com esse direito garantido não precisaremos passar por tantos constrangimentos e exclusões.

Mas ainda existem ameaças a serem enfrentadas!

Infelizmente, com o atual governo federal, a população está com receio de perder essa conquista. Por isso, estão sendo desenvolvidas algumas iniciativas para que as pessoas trans garantam logo esse direito. Exemplo disso é o que está sendo realizado pela CasAmor, que já realizou três mutirões para ajudar as pessoas trans interessadas em fazer a retificação nos documentos.  Há uma quarta iniciativa que está agendada para o dia 06 de fevereiro.

Ainda precisamos de muitas iniciativas e resistência para mudar essa triste realidade, principalmente nesse momento em que pessoas reacionárias estão demonizando e perseguindo os estudos de gênero, tema essencial para que possamos discutir os papéis sociais atribuídos a homens e mulheres, que foram determinados por um sistema patriarcal heterocisnormativo que exclui e violenta as mulheres e todas as pessoas que não se enquadram nesses padrões castradores e opressores.

As vidas trans importam! Ainda precisamos de muita resistência e luta para garantir e conquistar nossos direitos, para que assim possamos viver com dignidade e respeito como qualquer outra pessoa.

 

Página da Semana da Visibilidade Trans: https://www.facebook.com/vitransaju/

 




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