14/02/2019 as 06:55

Bolsonaro diz que 'baterá martelo' sobre Previdência nesta quinta

Segundo o presidente, dependendo da decisão sobre as idades mínima, haverá um período de transição até 2030

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Por Ewerton Júnior
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O presidente Jair Bolsonaro (PSL) afirmou que "baterá o martelo" sobre a proposta final da reforma da Previdência nesta quinta-feira (14). Ele falou em entrevista ao Jornal da Record, pouco antes de deixar o hospital Albert Einstein, em São Paulo. Sobre a proposta para a reforma da Previdência, Bolsonaro afirmou que ainda não decidiu se a idade mínima para aposentadoria será de 57 anos para mulheres e 62 para homens; ou se de 60 e 65. "Minha grande dúvida foi se [a idade mínima] passaria para 62 ou 65 anos no caso dos homens; e 57 ou 60 para as mulheres. Isso vai ser decidido amanhã", disse Bolsonaro. Segundo o presidente, dependendo da decisão sobre as idades mínima, haverá um período de transição até 2030. Sobre as mudanças nas aposentadorias de policiais militares, civis e bombeiros, Bolsonaro afirmou que a regra será parecida com a que será aplicada aos militares. A equipe econômica considera ter concluído a negociação com os militares, que aceitaram elevar o tempo na ativa de 30 para 35 anos (homens). O vazamento da minuta de que seriam igualados os direitos de policiais militares e bombeiros aos integrantes das Forças Armadas gerou protestos. Lideranças do Congresso oriundas da PM ou dos Bombeiros questionaram a medida. 

O chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, afirmou nesta quarta-feira (13) que a proposta de reforma da Previdência deverá ser apresentada ao Congresso antes do Carnaval. A data prevista pela equipe econômica é a próxima terça-feira, 19. Onyx, contudo, disse que a ideia é debater o tema no fim de semana e também na semana que vem. Ele afastou a ideia de que o cronograma tenha sido atrasado. "Não é obrigatório ser na semana que vem. Se estiver tudo pronto e maduro, e ele [Bolsonaro] se sentir seguro, a gente faz na semana que vem", afirmou. Onyx evitou dar detalhes da proposta de reforma, mas disse que haverá uma separação entre a Previdência e os benefícios de assistência pagos pela Seguridade Social, como o BPC (Benefício de Prestação Continuada). Porém, indicou que os benefícios assistenciais terão tratamento diferenciado, perdendo o vínculo com as aposentadorias de um salário mínimo pagas a quem contribuiu para a Previdência. "A Previdência é um seguro e quem faz o seguro tem que ser respeitado", disse. Onyx ampliou a meta de economia com a reforma. O ministro Paulo Guedes (Economia) havia falado em R$ 1 trilhão de economia. Nesta quarta, o chefe da Casa Civil falou que o governo buscará uma economia superior a R$ 1,2 trilhão. Ele defendeu a mudança de regime de Previdência para os futuros trabalhadores da atual repartição (em que os jovens financiam a aposentadoria dos mais velhos) pela capitalização (em que a aposentadoria é resultado do que o trabalhador conseguiu poupar ao longo da vida).  Segundo ele, a capitalização vai resultar no aumento da poupança interna, hoje ao redor de 15% do PIB, permitindo que o país se torne independente do capital externo para investir.  A proposta de Guedes é que o valor poupado pelos trabalhadores ingresse em fundos, que se tornarão maiores com o passar dos anos, como os fundos de pensão. 

Com informações da Folhapress

AUDITORIA CIDADÃ

A Prefeitura Municipal de Aracaju tem se negado a atender à solicitação dos Movimentos MOVA-SE e ACREDITO, na questão da entrega de documentos para que seja feita uma auditoria Cidadã em todos os contratos emergenciais em vigor na gestão da prefeitura comandada por Edvaldo Nogueira. Após protocolar os pedidos em janeiro deste ano, os dois movimentos esperavam que a PMA entregasse os documentos solicitados, o que ainda não foi feito. A Controladoria Geral do Município de Aracaju, órgão responsável por atender a solicitação, não informou se existe uma data para atender aos movimentos. Enquanto isto, a propaganda oficial do governo municipal anuncia que tudo vai bem na Saúde de Aracaju. Então porque não entrega a ZORRA dos documentos? Com a palavra o prefeito Edvaldo Nogueira.

TRÂNSPARENCIA TOTAL

“No que se refere à terceirização do Nestor Piva, por exemplo, acessando o portal da transparência não temos acesso ao processo administrativo de contratação emergencial de forma completa. Só conseguimos ver o contrato e uma Ata, quando deveriam estar disponíveis vários outros documentos, dentre eles, que comprovam a regularidade fiscal e trabalhista da empresa contratada, seus atos constitutivos, Termo de Referência ou Projeto Básico, parecer jurídico. Enfim, do modo como foi respondida a solicitação está clara a má vontade e o desrespeito ao nosso pedido de informação”, afirma Hebert Pereira, um dos coordenadores dos movimentos. Os integrantes do Movimento pretendem reiterar o pedido e esperam não ter que recorrerem à Justiça para fazer valer o direito do cidadão de ter acesso à informação.

PENSÃO

O ex-governador Jackson Barreto de Lima, que comandou o Estado entre 2013 e 2018, recebeu recentemente mais de R$ 100 mil a título de pensão especial, apesar de haver decisão do Supremo Tribunal Federal suspendendo pagamentos desse tipo. Apesar do STF ter suspendido a lei estadual, que beneficiava os ex-governadores, JB deu entrada no pedido de aposentadoria e recebeu valores em caráter retroativo. Isso significa que o ex-governador não terá direito ao pagamento da aposentadoria daqui para frente. Conforme dados do Portal da Transparência, em novembro, JB recebeu líquido o total de R$ 54.412,70; já em janeiro deste ano, o Estado desembolsou a bagatela de R$ 63.249,31. Na soma, dá R$ 117.662,01 de pensão especial.

NOTA DO GOVERNO

Em nota o governo de Sergipe afirma que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente, em junho de 2018, por unanimidade, a Ação Direta de Inconstitucionalidade 4544, contra o pagamento de pensão vitalícia para os ex-governadores. A SEAD foi notificada da decisão e seguindo a decisão judicial, suspendeu o pagamento de pensões aos ex-governadores Albano Franco, Antônio Valadares e João Alves Filho. Após esta data, o ex-governador Jackson Barreto ingressou com pedido de Pensão Especial no mês de outubro, solicitando pagamento dos meses a que tinha direito, entre abril e setembro, data da notificação do STF. Como o requerimento do ex-governador foi realizado após a decisão do STF, ele recebeu retroativos referentes ao período de 06 de abril a 28 de setembro. Os débitos foram quitados em duas parcelas. Enquanto isto, a Carreta do Câncer, continua na garagem.

ALESE

Os deputados estaduais sergipanos iniciam os trabalhos na manhã da próxima sexta-feira, a partir das 9h30, no plenário da Assembleia Legislativa de Sergipe (ALESE).  A sessão contará com a presença do governador Belivaldo Chagas (PSD). A legislatura que se encerra em 2023 é formada por 24 deputados, sendo seis do sexo feminino e 18 do sexo masculino: o presidente Luciano Bispo (MDB), o vice-presidente Francisco Gualberto (PT), Ibrain Monteiro (PSC), Iran Barbosa (PT), Zezinho Sobral (PODE), Talysson de Valmir (PR), Adailton Martins (PSD), Dr. Samuel Carvalho (PPS), Jeferson Andrade (PSD), Gilmar Carvalho (PSC), Zezinho Guimarães (MDB), Dr. Vanderbal (PSC), Georgeo Passos (REDE), Garibalde  Mendonça (MDB), Luciano Pimentel (PSB) e Capitão Samuel (PSC). A bancada feminina é composta por Goretti Reis (PSD), Maria Mendonça (PSDB), Janier Mota (PR), Kitty Lima (REDE), Maisa Mitidieri (PSD) e Diná Almeida (PODE).

ALESSANDRO VIEIRA

O Senado Federal realizou as reuniões de instalação e eleição das 13 comissões permanentes da Casa. O senador Alessandro Vieira (PPS-SE) estará em comissões chave do Senado: CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania), CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) e CE (Comissão de Educação, Cultura e Esporte). O senador também foi indicado como suplente da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), e da Comissão de Meio Ambiente (CMA). “A etapa de definição de espaços dentro do Senado foi concluída e teremos boas condições de defender os interesses de Sergipe e as bandeiras de renovação política”, destacou o senador.

ROGÉRIO CARVALHO

O senador Rogério Carvalho (PT) foi eleito para compor várias comissões do Congresso Nacional, tanto como titular ou suplente, durante eleições que aconteceram no início da tarde e cujo resultado final se deu logo após a decisão final da votação. Para titular, Rogério Carvalho estará na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), uma das mais importantes do Congresso. Também como titular ele é indicado para as Comissões de Assuntos Sociais e Assuntos Econômico e ainda para a Comissão do Senado Futuro. Rogério também foi indicado para a suplente da Comissão da Transparência, Governança e Fiscalização, Controle e Defesa do Consumidor, além da Comissão de Ciência e Tecnologia.

FACTOIDE

O secretário Geral do Governo, José Carlos Felizola disse, através do Twitter, que “não há projeto de lei encaminhado pelo Poder Executivo com intuito de aumentar salários de qualquer categoria. A crise financeira é séria e o governo age com responsabilidade”.  O momento é inoportuno. Qualquer notícia sobre esse tema é factoide, disse. Felizola desfaz a informação de “um suposto Projeto de Lei que tem como fonte melhorias para os policiais civis e delegados, chegou ao conhecimento dos policiais e bombeiros militares e já está causando muito barulho e pode terminar com a 'operação tartaruga'".

 




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