20/02/2019 as 08:02

Criminalização da mentira, do assassinato e da perversidade e a tortura psicológica e social!

Mesmo sem lei que o declare, a LGBTobia é um crime!

Consciência e (R)Existência

Diversidade e Direitos Humanos
Por Linda Brasil.
Agência do Rádio<?php echo $paginatitulo ?>

Nessa semana recomeça a votação no Supremo Tribunal Federal de duas ações que propõem a criminalização da LGBTfobia no Brasil. A primeira é uma Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão – ADO 26 impetrada pelo Partido PPS, e a outra é o Mandato de Injunção 4733 acionado pela ABGLT -  Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Travestis, Transexuais, Transgêneros e Intersexos. As ações estão sendo julgadas conjuntamente porque requerem ao STF a regulamentação de leis referentes a crimes cometidos por causa da orientação sexual e da identidade de gênero.  As ações propõem ao STF que determine ao Congresso Nacional que legisle sobre o caso, já que desde de 2001 existem vários projetos de lei sobre o tema e os parlamentares se negam a colocá-los em pauta para votação, assumindo, assim, a omissão. Outra possibilidade colocada nas ações é a equiparação da LGBtfobia ao crime de racismo.

O Brasil é o país que mais mata pessoas LGBTQI’s no mundo, a maioria dos casos cometidos com requinte de crueldade. Por causa dessa triste estatística e de vários processos de exclusão dessa população, uma das principais reivindicações do movimento é a criminalização da LGBTfobia.

Mas, para algumas pessoas, essa não seria a medida mais eficaz para diminuir os assassinatos, já que a causa desses comportamentos lgbtfóbicos é a falta de conhecimento e conscientização sobre o respeito à diversidade. Outra crítica alegada é que vivemos uma crise no sistema penitenciário, que está superlotado pelo encarceramento de pessoas negras e pobres.

Estamos vivenciando um dos momentos mais difíceis no que diz respeito aos direitos humanos de ‘minorias’ historicamente marginalizadas. Ultimamente, a população LGBTQI+ vem sofrendo grandes ameaças e perseguição principalmente por parte de parlamentares que deveriam legislar a favor de toda a sociedade e não somente para alguns grupos, principalmente os mais privilegiados.

Vários políticos com ideias reacionárias, no âmbito nacional, estadual e municipal, estão notoriamente perseguindo a comunidade LGBT. Desde 2015 surgiu um movimento de pessoas, abertamente perversas, com o objetivo de retirada das discussões sobre gênero e diversidade sexual nas escolas, de excluir debates sobre o respeito à diversidade. Eles alegam que o movimento LGBT quer impor uma tal ‘ideologia de gênero’ no ambiente escolar. Mas, na verdade, o que ocorre quando se pretende ignorar que existem pessoas que nascem gays, bissexuais e transgêneras?

Quem está, de fato, sendo ditador ao querer calar ações e iniciativas apoiadas por estudos, estatísticas e pesquisas com objetivo de evitar exclusão escolar, violência e que jovens LGBTQI’s cometam suicídio por serem vítimas de perseguição e preconceitos nas escolas e até mesmo no ambiente familiar?

Quem calou as vozes que queriam implementar o programa do ‘escola sem homofobia, sem racismo, sem machismo e ecumênica? Projeto muito importante e necessário que tinha como objetivo de conscientizar os/as alunos/as sobre questões ligadas aos Direitos Humanos e a Laicidade do Estado, que ao não serem respeitados geram comportamentos discriminatórios e violentos.

Estes que acusam o movimentos LGBTQI de instalarem uma ditadura são míopes no que diz respeito à inteligência. Afinal, por que se silenciariam tais iniciativas de projetos se tal ditadura existisse?

Além de inventarem o “kit gay”, “os ditadores” da “moral e bons costumes” espalham discursos de ódio e mentiras sobre a Bíblia, Jesus e sobre temas relacionados à família! Inventam até cartilha que ensina a ser gay! Tamanha mente doentia desses e dessas que estão incentivando de forma fria o assassinato de LGBTQI!

Essas mesmas pessoas, defensoras da moral, querem evitar o debate de gênero, que é muito importante para combater as violências sofridas também pelas mulheres.

Elas sabem que as demandas que esclareçam e ajudem no respeito à comunidade LGBTQI, passam também pela discussão dos papéis sociais que acabaram gerando desigualdades e comportamentos agressivos da sociedade diante da feminilidade.

Estes defensores da perversidade institucionalizada contra mentes e corações de seres humanos gays, lésbicas, transgêneros, etc., querem manter uma rotina de “culto” e “práticas” opressoras e violentas em que a masculinidade, para se afirmar, pressupõe uma superioridade do gênero masculino em relação ao feminino, custe o que custar. E é por causa dessa cultura machista, misógina e sexista que mulheres e a comunidade LGBTQI têm suas vidas ceifadas de maneira banal. Os números são de uma guerra silenciosa. Para se ter uma ideia, só a Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência recebeu 72.839 denúncias, que incluem relatos de violência sexual, homicídio, cárcere privado e outros. Os registros foram feitos por meio do Ligue 180, entre janeiro e junho de 2018. Esse serviço foi criado pelo governo federal em 2005 para dar assistência às vítimas.

Outro episódio que comprova essa perseguição e a ditadura que institucionaliza a criminalidade é o que ocorreu com a legislação sobre o feminicídio. Os políticos, em sua maioria, só aprovaram a lei quando mudaram o termo ‘gênero’ (que iriam também beneficiar as pessoas trans) para o termo ‘sexo’.

Outro crime foi a retirada dos itens que continham os termos “orientação sexual” e ‘identidade de gênero” na Base Nacional Comum Curricular – BNCC que foi divulgada pelo Ministério da Educação ainda no governo anterior. Sem contar que até hoje nenhuma lei que beneficie essa população foi aprovada pelo Congresso. Todas as conquistas que o movimento conseguiu foram iniciativas institucionais e através de ações no STF.

Outra situação que demonstrou um descaso do governo para a comunidade LGBTQI+ foi a retirada das pautas dessa população da política dos direitos humanos do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos desse atual governo.

Para demonstrar nossa perseguição e comprovar a triste realidade que a comunidade LGBT vive no Brasil, Jean Wyllys, o primeiro Deputado Federal assumidamente gay que conseguiu chegar na “Casa do Povo”, eleito por três vezes consecutivas, desde o seu primeiro mandato vem sofrendo perseguição e ameaças de morte. No mês passado, ele desistiu de tomar posse no seu último mandato e teve de se exilar em outro país com medo de ser executado, como aconteceu com a vereadora do Rio de Janeiro, Marielle Franco, que foi brutalmente assassinada. Ultimamente foi descoberta uma forte ligação desse homicídio com setores da milícia que têm, no do atual cenário do Brasil, grandes apoiadores no poder, como o próprio Presidente da República, que defendeu as milícias e torturadores na Câmara dos Deputados!

O atual Presidente e os seus filhos foram os que, dentro do Parlamento, mais perseguiram e hostilizaram o deputado Jean.

Sabemos que para realmente diminuir essas violências o ideal seria que tivéssemos políticas públicas e discussões sérias em todos os âmbitos da sociedade sobre essa triste realidade que vivencia a população LGBTQI+, mas com esse governo sabemos que isso será muito difícil. Por isso, é muito importante, nessa atual conjuntura de perseguição e retiradas de direitos, que os pedidos dessas ações sejam julgados procedentes pelo STF. Isso poderá despertar na sociedade discussões que provoquem inciativas para diminuir a exclusão social e as violências sofridas por gay, lésbicas, bissexuais e pessoas trans.

O fato é que, independentemente da decisão do STF, a comunidade LGBTQI é discriminada e sofre com uma série de crimes, quer parlamentares, legisladores e juízes reconheçam ou não! Assim como o crime de escravidão foi aplaudido e visto com bons olhos durante séculos, agora temos os que matam e escravizam a comunidade LGBTQI e que são tidos como comportamentos “normais”, mas que não passam de crimes!

Assim, como os crimes já existem, o STF dirá se quer andar no compasso da humanidade do século XXI ou na Idade Média!




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