21/02/2019 as 06:16

Situação financeira de Sergipe é grave, atesta o Tesouro Nacional

O Estado perdeu a capacidade de pagamento. Não pode contrair empréstimo com aval da União

Política Online

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Por Junior Valadares
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A reforma da Previdência foi o principal tema do III Fórum dos Governadores do Brasil, realizado no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), em Brasília. O governador de Sergipe, Belivaldo Chagas, e os demais vinte e seis chefes dos executivos das unidades federadas também debateram outras 19 pautas de interesse comum aos estados dentro do tripé Executivo, Judiciário e Legislativo. Independentemente da região, uma bandeira comum a todos os Estados foi a defesa do diálogo e a disposição de mobilização das bases no Congresso com relação a proposta da reforma da Previdência, que foi entregue ao Congresso Nacional. Belivaldo afirmou que o déficit da Previdência em Sergipe compromete a capacidade de investimento do Estado, que precisa direcionar R$ 100 milhões por mês para cobrir a Previdência, mas avaliou a reunião como positiva. "Nós tivemos a presença do ministro Paulo Guedes, e foi feita uma apresentação do que será o projeto de emenda à Constituição para a Reforma da Previdência. Claro que, como em toda proposta, temos as questões positivas e as questões negativas, que serão avaliadas e reavaliadas pelo conjunto de governadores. Não podemos dizer que a Reforma é excelente, mas é o primeiro passo. Várias discussões feitas, e a partir daí, estudaremos e participaremos de forma mais ativa junto ao Congresso, conversando com as nossas bancadas para que sugestões sejam apresentadas com o objetivo de melhorar alguns pontos, que serão discutidos pela sociedade como um todo”, disse o governador.

Enquanto isto o Tesouro Nacional demonstra que a situação financeira do Estado de Sergipe é grave. O Estado perdeu a capacidade de pagamento. Não pode contrair empréstimo com aval da União. Segundo a Agência Brasil, dos vinte e sete governadores eleitos em 2018, somente treze poderão pleitear no ano que vem, aval da União em empréstimos, por terem nota suficiente para receber aval da União em novos financiamentos. A capacidade de pagamento (Capag) é avaliada pelo Tesouro Nacional e somente quem tem “A” ou “B” pode receber garantia da União. Em 2017 eram 14 Estados. O Maranhão e o Rio Grande do Norte, ambos com nota “B” no ano passado, baixaram o rating para “C” em 2018. Em igual período, o Piauí subiu de “C” para “B”. Os dados estão no “Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais” divulgado ontem pelo Tesouro. O único com “A” de avaliação atualmente é o Espírito Santo. O Pará, outro Estado que tinha nota “A” em 2017, caiu para “B” este ano, mas continua no rol dos que podem ter aval da União. Os demais Estados elegíveis são Acre, Alagoas, Amazonas, Amapá, Ceará, Paraíba, Paraná, Rondônia, Roraima e São Paulo. Roraima, segundo o Tesouro, está com a análise de Capag em revisão por atrasos no pagamento dos servidores. Minas Gerais ficou sem nota porque não apresentou informação sobre sua disponibilidade de caixa.

O documento do Tesouro mostra que em 2017 o avanço das despesas nos Estados continuou em boa parte dos Estados, levando a uma deterioração ainda maior dos indicadores fiscais agregados. De 27 unidades da federação, 14 ultrapassaram limite de 60% na relação entre despesas com pessoal e receita corrente líquida em 2017, de acordo com cálculos do Tesouro. O índice leva em conta a despesa de todos os poderes e foi apurado com base nos dados fornecidos pelos próprios governos regionais em seus demonstrativos fiscais, mas ajustados pelo Tesouro segundo os manuais do órgão. Segundo o boletim, estouraram o limite de pessoal no ano passado os Estados de Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Sergipe, Acre, Paraíba, Roraima, Paraná, Bahia, Santa Catarina e Alagoas. Ainda segundo o documento, todos os Estados, sem exceção, ficaram acima do limite prudencial de 54% para a despesa de pessoal de todos os poderes. O relatório mostra resultados diferentes dos declarados pelos Estados nos demonstrativos fiscais. Nos cálculos apresentados pelos Estados, sem ajuste do Tesouro, apenas seis Estados ultrapassaram o limite de 60% para despesa total de pessoal no ano passado: Acre, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, Roraima e Tocantins.

MENTE, DESCONSIDERA E AGRIDE

O ex-senador Antonio Carlos Valadares (PSB), voltou ao Twitter para criticar a postura do seu aliado, o deputado estadual Luciano Pimentel. Valadares que para justificar a adesão do deputado ao governo, disse que Luciano mente, desconsidera e agride a quem sempre lhe deu a mão. Confira o que postou o ex-senador: “Mal dos tempos: na pressa em buscar o conforto do governo, o dep Luciano Pimentel, único membro do PSB eleito em SE graças ao esforço e sacrifício de candidatos (as) de nossa legenda para justificar a sua adesão vergonhosa mente, desconsidera e agride a quem sempre lhe deu a mão”.

TETO

De acordo com o projeto de reforma da Previdência entregue na Câmara Federal, senadores, deputados federais e estaduais, e vereadores não terão direito a aposentadoria especial; os novos parlamentares que forem eleitos devem se aposentar com o teto do INSS, hoje de R$ 5.839,00. As novas regras para o regime geral, propostas na reforma, preveem idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres, além de 25 anos de contribuição, no caso de servidores públicos.  Hoje, a regra atual prevê uma idade mínima de 60 anos para a aposentadoria de deputados federais e senadores, com 35 anos de contribuição. No sistema atual, os deputados federais e senadores recebem 1/35 do salário para cada ano como parlamentar. 

FAFEN

O governador Belivaldo Chagas esteve reunido pela segunda vez com o vice-presidente General Mourão, para tratar sobre a hibernação da Fafen. Belivaldo disse que o encontro foi proveitoso e que o vice-presidente se mostrou receptivo. “Acabo de sair do gabinete do vice-presidente da República, General Mourão, com quem estive pelo segundo dia consecutivo para tratar da situação da Fafen, ao lado também do governador da Bahia, Rui Costa”, disse Belivaldo. O governador concluiu dizendo que “saio com a convicção de que encontramos um interlocutor importante nesta luta, que não é só minha, é de Sergipe, do Brasil e de todos que queiram se somar”.

PEC

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 26/2017, que cria um sistema de avaliação de políticas públicas dos três Poderes. A matéria, de autoria da senadora Maria do Carmo Alves (DEM),  visa aferir a efetividade das ações governamentais criadas para mudar a realidade socioeconômica brasileira, não apenas na execução financeira. “O propósito é poder fazer essa aferição, também, no que diz respeito ao que está sendo oferecido como contrapartida à sociedade”, explicou. A PEC segue, agora, para análise em Plenário. Na prática, a Proposta amplia a atuação do Tribunal de Contas da União (TCU) e dos órgãos de controle interno dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para permitir essa avaliação de forma minuciosa.

CUSTOS

Os deputados federais eleitos por Sergipe, nas eleições de 2018, gastaram R$ 8.754.150,84 com suas campanhas oficialmente. O montante levanta a discussão sobre a distribuição dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) obriga a destinação de 30% dos recursos recebidos pelos partidos para candidaturas de gênero. A medida ainda não foi suficiente para aumentar a quantidade de mulheres eleitas. O volume de recursos que os homens têm para as suas campanhas pode explicar essa realidade. Em 2018, Sergipe não elegeu nenhuma mulher para Câmara Federal. Entre os 20 candidatos mais votados, apenas duas mulheres: a vereadora Emília Correia (Patriotas) com 52.921 votos e a professora Ângela Melo (PT). Para Emília faltou quociente eleitoral, para que o partido tivesse direito à vaga, já Ângela ficou distante do segundo colocado com 13.528 votos.

JULGAMENTO DE VALMIR

O julgamento do recurso de Valmir de Francisquinho já tem nova data. Agora, o caso está pautado para o dia 12 de março, na Câmara Criminal do Tribunal de Justiça e será julgado pelo Desembargador Diógenes Barreto. Inicialmente o julgamento seria no dia , 19, mas foi adiado para hoje dia 21, e ontem foi retirado da pauta de quinta e desde então estava com data indefinida, sendo esta divulgada hoje. Então, o caso será julgado em 12 de março, após o carnaval




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