26/02/2019 as 06:41

Vai ter festa lá no meu ap, pode aparecer.

O juiz Ronivon de Aragão, da 2ª Vara Federal, derrubou a suspensão.

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Por Junior Valadares
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Quatro dias após a Justiça Federal derrubar a suspensão do auxílio-mudança, a Câmara dos Deputados informou ter depositado o benefício nesta segunda-feira (25). Ao todo, foram pagos R$ 16.104.951,00 a 477 parlamentares, entre eleitos e reeleitos. O pagamento havia sido proibido pela Vara Federal Cível e Criminal de Ituiutaba (MG) em 24 de janeiro, mas, no último dia 21, a decisão foi derrubada pela Justiça Federal de Sergipe. Dos 513 deputados, só não receberam o auxílio-mudança os suplentes (que só recebem depois de 30 dias no exercício do mandato) e os deputados que se licenciaram para assumir cargos no Poder Executivo federal, estadual ou municipal. O auxílio-mudança corresponde a um salário (atualmente em R$ 33.763,00) e está previsto em um decreto legislativo de 2013, que não impede o repasse a deputados reeleitos. O benefício é pago no começo e ao fim do mandato. No caso da Câmara, o último pagamento havia sido feito no fim de dezembro do ano passado, a 505 deputados, no valor total de R$ 17.050.315,00.

O juiz Ronivon de Aragão, da 2ª Vara Federal, derrubou a suspensão. Para o juiz, ação popular serve para combater atos lesivos ao patrimônio, não para questionar regras em vigor. "Na situação desta demanda, o que se verifica - como já visualizado por este Juízo, como dito acima, desde o exame inicial da medida de urgência postulada - é que, ao fim e ao cabo, a pretensão do autor popular é questionar, mesmo que por via oblíqua, a norma constante do Decreto Legislativo", decidiu. O magistrado afirmou ainda ser preciso mudar a norma ou questionar a constitucionalidade, mas não se pode deixar de aplicar um regra válida. "De outra parte, discordar do texto normativo é legítimo e isso faz parte da democracia, mas, para sanar tal discordância, existem os meios adequados para fazê-lo, seja por meio da pressão democrática no sentido de alteração da norma, seja em razão de persistir em seu texto alguma inconstitucionalidade, cujo controle abstrato - para as normas federais - está a cargo do STF." 

JULGAMENTO

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar na quarta-feira (27), oito ações que chegaram à Corte na década passada e que questionam a legalidade de artigos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), aprovada em 2000 para estabelecer normas de gestão fiscal para as finanças públicas dos governos federal, estaduais e municipais, além de punições para o descumprimento das medidas. Em novembro do ano passado, a Secretaria do Tesouro Nacional informou que 14 estados superaram o limite de gastos com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. De acordo com o Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais de 2018, divulgado pelo Tesouro, os estados que descumpriram a regra foram Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Sergipe, Acre, Paraíba, Roraima, Paraná, Bahia, Santa Catarina e Alagoas.

CONFIRMADO

O advogado Evanio Moura confirmou na manhã de ontem, que pedirá ao Superior Tribunal de Justiça a liberdade do prefeito de Lagarto, Valmir Monteiro (PSC), preso desde a última sexta-feira no Presmil, Presídio Militar, em Aracaju. O prefeito foi preso na Operação Laek, acusado de desvio de recursos do matadouro municipal. Para seu advogado, não havia necessidade da prisão, pois Valmir é réu primário, tem residência fixa e não representa risco para a sociedade.

PEIXINHOS

Tem partido politico em Sergipe que vai ganhar reforço consideravel nos proximos dias. O ex-deputado federal André Moura deu um golpe de mestre e vai anunciar ainda hoje, a chegada em seu PSC não só da antiga cupula do PPS como da grande maioria dos seus filiados. O PSC com a chegada do novo time, deve se transformar em uma forte sigla em Aracaju, com codições inclusive de disputar a prefeitura da cidade e de formar uma bancada forte de vereadores na Câmara Municipal. Quem estava feliz com a chegada do novo grupo ao partido, é o deputado estadual Gilmar Carvalho, que ganha reforço de peso para a sua pretensão de ser candidato a prefeito de Aracaju.

LIXO

A coleta de lixo na zona Norte de Aracaju, foi susensa na tarde desta segunda-feira, 25. A Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), foi informada pela Empresa Torre Empreendimentos Rural e Construção LTDA, que o serviço seria suspenso e 100% dos caminhões coletores seriam recolhidos. A decisão reflete ainda na suspensão da coleta dos resíduos da construção civil e volumosos. Os dois serviços dizem respeito aos contratos referentes aos lotes 1 e 2, que tratam, não só da coleta, mas do transporte e descarga do lixo de Aracaju.

LÍDER

O líder do Governo, deputado Zezinho Sobral (PODE), informou que discutir só aumento de tarifa é algo simples, diante da complexidade, por conta de aumento de alíquotas. Ele lembrou que em Sergipe existem duas companhias que cuidam do abastecimento de água: a Deso e a Companhia de Recursos Hídricos. “Todos nós sabemos que vamos pagar impostos. Todos nós sabemos que a cada ano no mês de janeiro, nós temos reajuste de salário mínimo; alterações de alíquotas e aumento de combustíveis. A Deso como qualquer empresa é pública, pode ser deficitária nos seus investimentos. Ela fará novas adutoras, amplia rede, mas a manutenção dos custos deve ser de acordo com as tarifas. E Sergipe, que tinha criado ainda no Governo Marcelo Déda, a Agrese, constituída e referendada por esta Casa e tem mandato para a sua execução”, lembrou o líder.

GOL CONTRA

O consumidor se prepare: a partir de 1º de março, a conta de água estará mais cara para os sergipanos. A Deso anunciou nos últimos dias um reajuste de 5,89% no valor do fornecimento, o que causou preocupação ao deputado estadual Georgeo Passos (PPS). O parlamentar usou o grande expediente da sessão plenária desta segunda-feira, 25, para tratar sobre o tema. Georgeo criticou o aumento e disse que o consumidor estará sendo penalizado pela falta de gestão da empresa responsável pelo fornecimento da água. Em seu discurso, Georgeo notou que o reajuste de 5,89% está acima da inflação registrada nos últimos 12 meses. Como se não fosse suficiente, o deputado lembrou que o funcionalismo está sem reajuste há vários anos. “É um verdadeiro gol contra do Governo”, analisou.

 




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