20/03/2019 as 05:42

MPF cobra na Justiça conclusão da duplicação da BR 101 em SE

MPF entra na Justiça para cobrar conclusão da duplicação da BR 101 em SE

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Por Ewerton Júnior
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O Ministério Público Federal ingressou com ação civil pública contra o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e a União, com o objetivo de acelerar a conclusão das obras de duplicação da BR-101, no trecho que vai de Propriá a Laranjeiras, do km 0 ao 77,3.  Segundo a Procuradoria da República no município de Propriá, vários casos de acidentes com vítimas fatais provocados pelo atraso nas obras, além da falta de sinalização, já foram relatados pelos moradores da região e usuários da rodovia, cuja duplicação foi iniciada há mais de uma década. Relatórios técnicos da Polícia Rodoviária Federal (PRF) apontam falhas de sinalização, bem como irregularidades nas obras, como caixas de drenagem abertas, desníveis, remendos no asfalto e falta de acostamento, segundo o MPF, que também aborda na ação a lentidão da duplicação.O trecho em questão está em obras há cerca de 10 anos e ainda não tem previsão para término, embora haja alguns segmentos já duplicados e liberados. 

As pontes do trecho estão funcionando com “pare e siga”, o que aumenta consideravelmente o tempo de viagem. “Diante dos problemas, o MPF expediu recomendação ao DNIT em 2018 para que o órgão apresentasse o cronograma da obra, mas o pedido não foi atendido”, disse o procurador Flávio Matias.  Na Ação, o MPF pede que a Justiça Federal condene o DNIT a elaborar, em 30 dias, um diagnóstico das condições de trafegabilidade, infraestrutura e sinalização da rodovia e 15 dias após a entrega do relatório, regularize toda a sinalização do trecho. O MPF também pede que seja apresentado, em um mês, o cronograma para retomada, execução e conclusão da obra.  A ação requer ainda que o DNIT e a União sejam obrigados a destinar todos os recursos necessários para concluir a obra em até 180 dias após a retomada dos trabalhos e ambos sejam condenados a pagar danos morais coletivos de, no mínimo, R$ 1 milhão, valor que será destinado ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.  Dos mais de 200 quilômetros da BR 101 em Sergipe, 190 foram incluídos no projeto de expansão. De toda essa extensão, apenas três trechos ainda precisam ser duplicados. Cada um deles tem um processo isolado, informou o Dnit no ano passado.

Com informações do MPF

LAVA TOGA

O senador Alessandro Vieira (PPS-SE) protocolou o requerimento para a criação da comissão parlamentar de inquérito para investigar o "ativismo judicial" em tribunais superiores, chamada de CPI da Lava Toga. O documento, que conta com 29 assinaturas, é a segunda tentativa de emplacar a comissão no Senado. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), disse, durante entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, que a medida não faria bem para o Brasil. "Topo fazer um diálogo em relação à reforma e ao aprimoramento da questão do Judiciário. Não vejo neste momento uma CPI do Judiciário e dos tribunais superiores. Não vai fazer bem para o Brasil", afirmou.

ACUSAÇÃO

Após protocolar o pedido de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o Judiciário,  o senador Alessandro Vieira (PPS-SE) acusou o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, de ameaçar a investigação de atos da Justiça com o inquérito que apura o uso de fake news. “A gente tem a convicção de que aquilo é sim uma ameaça àqueles que, seja nas ruas, seja aqui no parlamento, estão tentando fazer apenas cumprir o que está em nossa legislação: o direito de apurar qualquer fato”, destacou. Toffoli anunciou o inquérito, que corre em segredo de Justiça. O relator do caso é o ministro Alexandre de Moraes. “A pressão vem acontecendo indistintamente. Nós temos agora uma edição esdrúxula de um inquérito no STF que não tem base legal e, certamente, os ministros sabem disso, com a formação que têm. Não existe autorização para fazer o que eles estão fazendo. Ninguém está acima da lei”, disse. Vieira ainda citou outra acusação contra o presidente do STF que, segundo o senador, será objeto de apuração da CPI, caso ela seja instalada.

BANDIDO

Em vídeo publicado nas redes sociais, o senador Jorge Kajuru defendeu a CPI Lava Toga, proposta pelo senador Alessandro Vieira e questiona o patrimônio do ministro do STF, Gilmar Mendes. Kajuru, revoltado com o ministro, o chama de canalha e diz que o seu patrimônio foi adquirido de forma ilícita em venda de sentenças. Senador levanta ainda supostos imóveis na Europa que seriam do ministro. Confira no link https://www.youtube.com/watch?v=J-57762sPHM.

NAVALHA

Confirmada a absolvição de todos os envolvidos na Operação Navalha. O TRF da 5ª Região em Recife, julgou na tarde de terça-feira (19), os embargos de declaração propostos pelo Ministério Público em que tentava reverter a absolvição dos citados na operação Navalha. Os embargos foram rejeitados por unanimidade da Turma Julgadora e confirmada a absolvição de todos, dentre eles, o ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, o conselheiro Flávio Conceicao, João Alves Neto, Zuleido Veras e outros. Confira os detalhes, nesta quarta-feira, no Jornal  Nova Manhã da Radio Nova Brasil 93.5 FM.

NO BOLSO

O prefeito Edvaldo Nogueira parece mesmo que botou o PT no bolso com relação as eleições de 2020, quando definiu pela efetivação de Cássio Murilo Costa, na presidência da Fundação Cultural Cidade de Aracaju (Funcaju). Ele já respondia interinamente pela pasta desde abril do ano passado. “Decidimos pela permanência de Cássio Murilo na presidência da Funcaju, para que continue fazendo um grande trabalho em favor da cultura. Cássio é uma indicação do PT, partido aliado do nosso governo. O PT não é só um partido com o qual construímos aliança eleitoral, mas é um partido que temos ao nosso lado construindo as políticas públicas para a nossa cidade. Esta aliança é antiga, desde quando Marcelo Déda foi prefeito e eu vice, e se manteve firme e forte ao longo dos anos”, declarou Edvaldo. 

VALMIR DE FRANCISQUINHO

O Ministério Público apresentou pedido de afastamento do prefeito de Itabaiana, Valmir de Francisquinho (PR), em ação civil alegando crime de improbidade administrativa. O advogado Fabiano Feitosa, que faz a defesa de Valmir, deu entrada à petição em que demonstra que improbidade administrativa não cabe afastamento do cargo. O julgamento da ação será da juíza Taiane Gusmão e ainda não tem data para julgamento. O MPE acusa Valmir de Francisquinho de atrapalhar o trabalho da Justiça, mas o advogado Fabiano Feitosa declarou, em defesa do prefeito, que a própria ação criminal, que determinou o seu retorno à Prefeitura de Itabaiana, demonstra que ele não teria promovido qualquer ato que atrapalhasse ou impedisse a ação da Justiça.

REQUERIMENTO

O líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado estadual Zezinho Sobral (MDB), comentou sobre o requerimento de autoria do líder da bancada de oposição na Casa, deputado Georgeo Passos (REDE), sobre a formação de uma Comissão Parlamentar para acompanhar as obras paralisadas de responsabilidade do governo de Sergipe. Zezinho, que conseguiu aprovar um requerimento semelhante para fiscalizar as obras da BR-101, entende que há “conflito de interesse” na proposta feita por Georgeo. “Pedimos a Comissão em caráter provisório e que não extrapolasse a competência. A questão da BR-101 trata de um objeto específico porque esta obra é um grande calo na história que Sergipe que precisa ser solucionado”.

CARNAVAL

O deputado estadual Adailton Martins (PSD), usou a tribuna da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) para esclarecer uma notícia publicada em um jornal de grande circulação sobre o valor gasto durante o carnaval da Barra dos Coqueiros. De acordo com o parlamentar, a “informação que foram gastos R$ 2,4 milhões foi feita por um analfabeto porque, na verdade, foram R$ 800 mil”. “Estamos falando de uma prefeitura que é nota dez em transparência. O que me deixa triste é o Jornal da Cidade publicar uma notícia desta. Por outro lado, me deixa feliz essa preocupação com a Barra dos Coqueiros que está com uma administração arrumada. Temos hoje, todas as ruas pavimentadas e aqui, quero agradecer a ajuda do Governo do Estado, em especial ao ex-governador Jackson Barreto”.

ATEU

O deputado estadual Rodrigo Valadares (PTB) ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa,  para dar continuidade à polêmica com o também deputado Francisco Gualberto (PT), que o taxou de “ancião” pelos meios com que entrou na política. O parlamentar disse que Gualberto e seus aliados querem implantar o “Estado Ateu” em Sergipe e disse que se a oposição não tem o apoio das mídias tradicionais, ao menos vai continuar propagando seu trabalho nas redes sociais. Diante da ironia de Gualberto que o chamou de “professor”, Rodrigo disse que iniciou sua trajetória profissional ainda adolescente como professor de uma escola de língua estrangeira e que respeita muito a profissão. Em seguida, já entrando na discussão sobre a religião, Rodrigo mais uma vez polemizou. “Eu fiz aqui a defesa do meu segmento evangélico e o deputado Gualberto fez o papel de aliado do prefeito. Ele confundiu o Estado Laico com Estado Ateu!”.

REDES SOCIAIS

O deputado do PTB disse que Sergipe e Aracaju também estão entrando nesse projeto de transformação, com a velocidade da informação, com o acesso amplo do povo às redes sociais. “Vossa excelência não está entendendo a força das redes sociais. Nosso contato é direto com o povo, sem intermediários, sem partidos. É o antissistema contra o sistema! É esse sistema que levou Sergipe e que está colocando Aracaju no buraco que Gualberto defende!”. Por fim, Rodrigo Valadares seguiu criticando a defesa que Gualberto fez de Edvaldo Nogueira e disse que Sergipe e Aracaju são exemplos ruins, do ponto de vista administrativo. “Somos um dos piores Estados do Brasil em Educação, Saúde e Segurança Pública. Aqui se mata mais do que em uma guerra civil na África. Quem sente isso não é a grande mídia, mas o povo nas ruas!”. “Se os governos de Sergipe e de Aracaju fossem bons nós éramos referências! Infelizmente somos referências de coisas ruins! Na Bahia, governador e prefeito de partidos opostos disputam quem mais trabalha. Aqui os dois aliados competem entre quem é pior”, concluiu Rodrigo Valadares.

 

 

 

 

 




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