27/03/2019 as 05:49

Presidente do Senado enterra criação da CPI da Lava Toga

Autores da proposta no Senado acusam pressões do governo e de integrantes do Supremo Tribunal Federal para esvaziar o pedido

Política Online

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Por Ewerton Júnior
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O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM-AP), mandou arquivar pela segunda vez, a tentativa de vinte e nove senadores em criar a CPI da Lava Toga. A CPI tem como principal objetivo investigar o chamado “ativismo judicial” em tribunais superiores. Os autores da proposta acusaram pressões do governo e de integrantes do Supremo Tribunal Federal para esvaziar o pedido. Embora a CPI tenha obtido o número mínimo de apoios no Senado, Alcolumbre citou parecer técnico da consultoria legislativa para justificar o arquivamento.  “Considerando que o requerimento não reúne os pressupostos constitucionais e regimentais de admissibilidade, determino o seu arquivamento”, disse. De acordo com documento, nenhum dos 13 fatos elencados no pedido de abertura da CPI poderia ser investigado pelos senadores. Entre os motivos está a impossibilidade, prevista na Constituição, de o Legislativo avaliar decisões do Judiciário. “Constatamos que muitos dos fatos descritos nos requerimentos se voltam contra decisões proferidas por membros do Poder Judiciário em processos concretos e identificados”, disse o presidente do Senado. 

A medida de Alcolumbre, no entanto, não é definitiva. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ainda dará um parecer sobre o arquivamento, que será posteriormente votado no plenário da Casa. Na avaliação de senadores que apoiaram a comissão, porém, a chance de reverter a decisão no plenário da Casa é pequena. Ao defender que a CPI fosse enterrada, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), afirmou que este não seria o momento de acirrar os ânimos entre o Legislativo e o Judiciário. “Vamos aqui pregar a harmonia entre os Poderes. Tem outros instrumentos e outras formas de condenar os excessos. Mas não é abrindo mais uma frente de batalha institucional”, disse Bezerra. Após o arquivamento, parlamentares protestaram no plenário da Casa. “Eu achava que só Deus não podia ser investigado. Mas parece que o Judiciário também não”, disse o senador Jorge Kajuru (PSB-GO).  O autor da proposta de CPI senador Alessandro Vieira (CIDADANIA) disse no final da noite de ontem, que apesar das pressões, nenhum senador retirou a sua assinatura do requerimento de CPI. Ainda que os pareceres jurídicos sejam duvidosos, o presidente do Senado reconheceu que existem fatos determinados e indiscutíveis que devem ser apurados em CPI. Restou uma alegação de que a presença de alguns fatos questionados pelo parecer inutilizaria todo o requerimento, gerando arquivamento. “Recorremos desta decisão à CCJ, mas já é fato que os requisitos foram integralmente atendidos. Ter a CPI instalada é questão de tempo, para desespero de quem apostava na impunidade eterna”.

ARQUIVADA

Na noite desta terça-feira, 26, o Presidente do Senado, Davi Alcolumbre, decidiu arquivar a CPI das Superiores do Judiciário, mais conhecida como CPI Lava Toga. A CPI, proposta por Alessandro Vieira (CIDADANIA), tinha vinte e nove assinaturas, duas a mais que as necessárias, de acordo com o regimento da Casa. A Comissão Técnica do Senado deu parecer negativo ao texto da CPI.

AUDIÊNCIA

O prefeito Edvaldo Nogueira (PC do B) se reuniu com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Na pauta da audiência, da qual participaram outros gestores municipais, membros da Diretoria Executiva da Frente Nacional de Prefeitos, esteve a reforma da Previdência, mudanças no Pacto Federativo, alterações na lei que trata dos investimentos em Educação, a criação de uma regra de regulamentação do IPTU nas cidades brasileiras e outros projetos de interesse dos municípios. 

LAÇOS

O governador Belivaldo Chagas se reuniu, no início da noite desta terça-feira (26), com o ministro-chefe da Secretaria Geral de Governo, Carlos Alberto Santos Cruz, no Palácio do Planalto. O deputado federal Fábio Reis, fiel escudeiro do governador em Brasília, também participou do encontro, que teve como objetivo apresentar ao representante do governo Federal diversos pleitos referentes ao andamento de algumas pendências que envolvem as esferas federal e estadual. Belivaldo destacou a importância do estreitamento de laços com o governo Federal.

GRANA

O governo do Estado inicia o pagamento referente ao mês de março neste sábado, dia 30. Recebem nessa data servidores com vínculo efetivo ativos, aposentados e pensionistas com vencimentos até R$ 3.000. Servidores efetivos do SergipePrevidência, Ipesaúde, Segrase, Agrese e Secretaria de Educação lotados em escolas recebem integralmente também no sábado. No dia 12, recebem os demais servidores ativos, aposentados e pensionistas cujos vencimentos estão acima de R$ 3.000. Já a terceira parcela do saldo remanescente do décimo terceiro de 2018, será paga no dia 15.

DEMOCRACIA

O deputado estadual Gilmar Carvalho (PSC) utilizou a tribuna da ALESE, para chamar atenção e mostrar preocupação com o risco de o Brasil perder uma de suas maiores conquistas: a democracia. “Vejo preocupações corretas com a reforma da Previdência, mas entendo que a democracia neste país está em risco, e não vejo essa preocupação ser manifestada. Não lembro de ter visto um presidente da República confrontar o Congresso Nacional como fez o atual presidente antes de sair do Chile, onde em pronunciamento partiu para cima do presidente da Câmara Federal e disse claramente que o problema da reforma agora era com o Congresso Nacional e que os deputados federais estavam querendo o que eles chamam de velha política do toma lá dá cá”, alertou Gilmar. 

REPRESENTAÇÃO

Os deputados federais João Daniel, Paulo Pimenta  e Henrique Fontana todos do PT protocolaram no início da noite, junto à procuradora geral do Ministério Público Federal, Raquel Dodge, uma representação contra o presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), que “em suas comunicações habituais via redes sociais orientou os quartéis das forças a comemorarem a ‘data histórica’ do aniversários do aniversário de 31 de Março, quando um Golpe Militar derrubou um presidente democraticamente eleito e deu início a um sangrento regime ditatorial que durou duas década”. Segundo ainda os deputados, “desta feita. mais uma vez, de forma antidemocrática, suscitando a divisão do Brasil e contra fatos históricos, o presidente Bolsonaro propagandeia a secessão da sociedade brasileira, tentando reescrever, pela força do cargo, um capítulo da realidade vivenciada duramente pelo País”.




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