17/04/2019 as 04:52

Senadores avaliam fazer 3º pedido de CPI da Lava Toga

Uma determinação do ministro Alexandre de Moraes pode reacender no Congresso iniciativas para a criação da CPI da Lava Toga

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Por Ewerton Júnior
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A determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, de retirar do ar reportagem que cita o presidente da Corte, Dias Toffoli, pode reacender no Congresso iniciativas para a criação da CPI da Lava Toga. Senadores avaliam fazer um terceiro requerimento pela instalação da comissão, que pretende apurar "ativismo judicial" em tribunais superiores. O senador Alessandro Vieira (PPS-SE) disse que pode fazer um novo pedido se conseguir apoio de colegas - são necessárias, no mínimo, 27 assinaturas. "Nada impede que a gente apresente um novo requerimento. A gente percebe que a busca pela impunidade está gerando situações absurdas", afirmou Vieira, ao citar a decisão de Moraes.

Na semana passada, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado barrou a segunda tentativa de criação da CPI. A estratégia de Vieira agora é solicitar ao plenário que avalie o pedido rejeitado na comissão, o que depende do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP). No sábado, no entanto, Alcolumbre deixou claro que não pretende instalar a CPI. "A maioria dos senadores entende que não é bom para o Brasil uma briga institucional." Vieira respondeu: "Ele não tem autonomia para esse tipo de escolha de pauta". Também houve reações no plenário. "Que argumento é esse usado por parte do Senado contra a CPI?", disse o líder do PSB, Jorge Kajuru (GO). "Os ministros do Supremo estão se esmerando em criar um escândalo a cada semana e isso aumenta a demanda da sociedade por uma atuação do Senado", afirmou Vieira.

FAFEN

O Juiz Federal, Ronivon de Aragão, julgou na tarde desta terça-feira, 16, a ação impetrada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE/SE) na Justiça Federal de Primeira Instância da 5* Região, Seção Judiciária Sergipe, que solicita a suspensão da hibernação da Fafen/SE alegando violação de normas ambientais, superveniência de grave risco ao meio ambiente e/ou a saúde pública, entre outros.  O magistrado informa na sua decisão que "ante o exposto, defiro, em parte, a medida cautelar requerida, para determinar que a PETROBRAS suspenda, no prazo de até 30 (trinta) dias, o processo de hibernação da FAFEN/SE, até que seja demonstrada, nestes autos, a adoção de todas as medidas necessárias à prevenção de eventuais danos ambientais, nos termos da fundamentação supra."

IMPEACHMENT

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) vai entrar com pedido de impeachment do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli e do ministro Alexandre Morais. Ele argumenta no pedido, que deverá ser protocolado ainda hoje, 16, que ambos cometeram crimes de responsabilidade e abuso de autoridade. “Este é o objetivo”, disse o senador ao ser questionado se pretende protocolar o pedido de impeachment ainda nesta terça-feira.

QUEM INVESTIGA NÂO JULGA

O sergipano e ex-presidente do STF, Carlos Ayres de Brito, disse ontem em entrevista a Rede Globo que, “quem investiga, não julga. A imprensa é PLENAMENTE livre! Na entrevista, a decisão do presidente do STF, Dias Tofolli, de abrir inquérito contra acusações contra ministros do STF, é discutida. Para Carlos Britto, sobre a liberdade de imprensa. “A Constituição não diz ‘é livre’, diz ‘é plena a liberdade de informação jornalística’. Então é um sobredireito. E o pleno é íntegro, é cheio, é compacto, não é pela metade. Então, ou a liberdade de imprensa é completa, cheia, íntegra, ou é um arremedo de liberdade de imprensa. É uma contrafação jurídica”.

DESO

O governador Belivaldo Chagas informou, nesta terça-feira (16), durante a exibição do programa Papo Reto, que o governo de Sergipe está trabalhando, junto ao Banco do Nordeste, uma linha de crédito na ordem de R$ 200 milhões, para investimentos na Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso). A linha de crédito tem o objetivo viabilizar os projetos da Companhia nas áreas de esgotamento sanitário e abastecimento de água no estado. “Nós estamos trabalhando para viabilizar uma linha de crédito junto ao Banco do Nordeste. Inicialmente, o Banco do Nordeste nos acenou com a possibilidade de R$ 100 milhões. Eu estive em contato com o presidente, um contato extremamente importante, mostrando a necessidade e a capacidade de endividamento da Deso para que ele possa investir e nós ampliamos essa carta para o montante de R$ 200 milhões. Portanto, vamos contar, ainda este ano, com R$ 200 milhões para investimentos na Deso, nas áreas de abastecimento de água e esgotamento sanitário”, informou. 

ITCMD

Foi aprovado nesta terça-feira, 16, nas comissões parlamentares, o Projeto de Lei nº 62/2019, de autoria do Poder Executivo, que pretende reduzir a alíquota do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). A previsão é de que a matéria seja votada em plenário da Assembleia Legislativa na manhã desta quarta, 17. O deputado estadual Georgeo Passos, Cidadania, foi um dos que votou favorável a proposta, que reduzirá alíquota de 8% para 2%, e anunciou que também aprovará o PL em plenário. Contudo, o parlamentar alertou nesta terça sobre um problema da matéria enviada à Alese. Georgeo explica que, após analisar com cautela, percebeu que o texto não contempla uma regra da Lei de Responsabilidade Fiscal, mais especificamente o artigo 14, que trata sobre as exigências para a renúncia de receita. “Ele está em desacordo e precisa ser completado”, assegurou. “Como vai haver renúncia de receita, a LRF diz que o projeto precisa ser acompanhado de um estudo de impacto orçamentário no exercício em que deve iniciar sua vigência e nos dois seguintes. Mas esse estudo não foi enviado até o momento para a Assembleia”, explicou Georgeo.

BLOQUEIO

A Justiça de São Paulo bloqueou bens, contas bancárias e veículos em nome do ex-governador Geraldo Alckmin, e de quatro executivos ligados a empreiteira Odebrecht. Na decisão do juiz da 13ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo, Alberto Alonso Munoz, é requerido o bloqueio até o limite de R$ 39,7 milhões.  “[Determino] o bloqueio de todos os veículos licenciados em nome dos demandados, por intermédio do Sistema Renajud; o bloqueio de todas as contas-correntes e aplicações financeiras dos demandados, por intermédio do sistema Bacenjud, até o total de R$ 39.749.874,00”, diz trecho da decisão.  Na ação do Ministério Público de São Paulo que pediu o bloqueio dos bens, Alckmin é acusado do recebimento de R$ 7,8 milhões da Construtora Odebrecht em doações não declaradas à Justiça Eleitoral para a campanha ao governo estadual em 2014. O valor não está corrigido.




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