24/04/2019 as 05:41

Governo é governo, já dizia Albano Franco

A reforma do presidente Jair Bolsonaro chega agora na comissão especial sob pressão dos partidos do Centrão para novas mudanças

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Por Ewerton Júnior
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Depois de 62 dias do envio da reforma da Previdência, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara deu o sinal verde para a proposta do governo, que segue agora para análise de mérito na comissão especial. A admissibilidade foi aprovada por 48 votos a 18. A aprovação foi sucedida de comemoração dos governistas e vaias da oposição. A tramitação na CCJ, que analisa a constitucionalidade do texto, durou mais tempo do que o governo esperava, o que obrigou a equipe econômica a ceder pontos já na largada. Apesar das negociações, a proposta aprovada ainda preserva a economia de R$ 1,1 trilhão estimada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. O governo Michel Temer levou apenas 10 dias para passar a sua proposta de reforma na CCJ. A reforma do presidente Jair Bolsonaro chega agora na comissão especial sob pressão dos partidos do Centrão para novas mudanças. Foram as lideranças do Centrão que conseguiram negociar as quatro alterações no texto, ameaçando barrar a votação. A batalha da votação durou mais de oito horas, com uma sequência de pedidos de requerimento dos deputados da oposição para protelar a discussão. A líder da minoria, Jandira Feghali (PCdoB-RJ), chegou a apresentar requerimento ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), com assinaturas para suspender por 20 dias a tramitação alegando a necessidade de o governo enviar os números do impacto da proposta. Com o resultado, a oposição disse que buscará anular a votação, classificada de "fraudulenta" pelo líder do PSOL na Câmara, Ivan Valente (SP). Mesmo com a derrota, Feghali disse que essa foi apenas a primeira batalha. "Ri melhor quem ri por último", disse Jandira. "O povo vai para a rua, essa proposta está sendo votada ao arrepio da Constituição", afirmou a líder.

A estratégia dos oposicionistas foi a mesma usada nas outras sessões, marcadas por tumulto e gritarias. Dessa vez, porém, o presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR), foi bem mais duro na condução dos trabalhos e impediu que a votação fosse suspensa. Apesar dos apelos da oposição, Francischini continuou a votação sem levar em conta o pedido. "Não apontem o dedo para mim que não sou moleque!", reagiu Francischini, no momento mais tenso, à ação das deputadas Maria do Rosário (PT-RS), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Erika Kokay (PT-DF) e Taliria Petrone (PSOL-RJ), que o cercaram o na mesa da CCJ. Um novo tumulto se formou, mas Francischini conseguiu segurar a pressão com uma posição combativa. No plenário, governistas gritavam: "Não se deixe intimidar, senhor presidente. Reaja com o regimento". A líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP), aos gritos, dizia para o presidente da CCJ: "Chame a polícia". Joice quase provocou a retirada do DEM da votação depois de um discurso inflamado. "Mais uma fala do governo e o DEM se retira da votação", avisou o deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA). Ele e outros parlamentares da base ficaram irritados porque não é primeira vez que Joice quebra acordo da base para que os deputados não usassem tempo de fala na sessão, com o objetivo de agilizar os trabalhos. A líder do governo acusou os oposicionistas de fazer conversa fiada e de serem "paladinos da calculadora previdenciária". O líder da maioria na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), avisou que os parlamentares se articularão para retirar, na comissão especial, as regras de aposentadoria rural e mexer na proposta do BPC, benefício assistencial para baixa renda.

SIMÃO DIAS

Com margem de erro de 4,32%, o Instituto Padrão realizou pesquisa de intenção de voto para prefeito do município de Simão Dias. Com índice de confiança de 95%, a pesquisa foi feita no último dia 16 de abril. Confira o resultado: Não sabe: 7,2%, Epifanio Doria: 7,9%, Nenhum/Nulo/Branco: 17,3%, Fábio Rabelo: 28,6%, Valadares pai: 39,0%. Foram levantados também os números da rejeição de cada candidato, confira: Fábio Rabelo: 8,5%, Valadares pai: 18,6%, Epifanio Rocha: 23,7%, nenhum/nulo/branco: 24,4%, não sabe: 24,8%. Confira a aprovação do governo de Belivaldo Chagas: Desaprova: 17%, não sabe: 24,5% e aprova 58,5%.

PTB

Visando o fortalecimento da representatividade petebista nas prefeituras brasileiras, o presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson e o presidente do PTB de Sergipe, deputado estadual Rodrigo Valadares, decidiram, que o partido terá candidato próprio à Prefeitura de Aracaju em 2020. Liderado por Roberto Jefferson, o projeto de lançar candidaturas majoritárias em todo o país faz parte do planejamento político-partidário da Direção Nacional do PTB para as eleições municipais do ano que vem. Em Sergipe, o trabalho será dirigido por Rodrigo Valadares, um dos fortes nomes da sigla para disputar a prefeitura da capital do Estado.

ARMADO

O vereador Cabo Amintas (PTB) disse já ter ido armado às sessões da CMA, mas que não se lembra se, na semana passada, quando se envolveu em uma briga com o vereador Vinícius Porto, estava com a sua arma. “Eu uso uma pistola .40 a mais linda, funciona que é uma beleza”. Sobre o vídeo que deu início a toda a confusão na CMA, no último dia 17, em que o vereador Cabo Amintas “parte para cima” do vereador Vinícius Porto (DEM), Amintas admitiu que houve edição, mas não manipulação. “A edição existe, mas não existe a manipulação; nós apenas repetimos a frase, mas quem tem que explicar são eles”, explicou o vereador Amintas. Sobra a Máfia dos Shows em Sergipe, Amintas disse que ainda vai dar muito o que falar. “Não pense que acabou. Envolve gente muito poderosa nesse Estado. O vereador Nitinho Vitale é café pequeno nesse esquema todo. Estamos mantendo contato lá fora”, disse.

RENUNCIA

Há 60 dias preso, o prefeito de Lagarto, Valmir Monteiro (PSC), diz pensar em renunciar o cargo. Valmir foi acusado de envolvimento em suposto esquema para desviar verbas públicas do matadouro da cidade e a informação sobre a renúncia do prefeito foi dada nesta terça-feira (23), pelo advogado Evânio Moura, que atua na defesa do prefeito, pedindo a liberdade do chefe Executivo Municipal. Segundo Evânio, a maior preocupação do prefeito neste momento é com os desdobramentos do processo judicial movido pelo Ministério Público do Estado de Sergipe.

DESORDEM

Mais uma vez a rotatividade da presidência durante a condução dos trabalhos legislativos na Câmara de Vereadores foi questionada pela vereadora Emília Corrêa na Tribuna do Legislativo Municipal. “Quem conduz a Casa é quem dá o ritmo. Por exemplo, muitas vezes, em um Tribunal do Júri, se o presidente não tiver pulso, o Júri vira baderna, da mesma forma acontece aqui no parlamento”, pontuou a vereadora. De acordo com Emília Corrêa, o motivo da reclamação se deu porque a “troca” de presidente tem ocorrido com certa frequência durante a condução dos trabalhos legislativos na Câmara de Vereadores. “Nesta Casa temos um presidente sentado à mesa a cada 15min. Muitas vezes a Mesa Diretora não está presente e acontece essa rotatividade. Compreendo que todos nós temos outras tarefas, que o presidente Nitinho Vitale (PSD) tem outras demandas para administrar, mas a hora da Sessão Ordinária deveria ser sagrada. É por isso que as coisas estão correndo soltas e não estamos sendo nem mais respeitados neste parlamento. Eu mesma já sofri muitas agressões sérias e não houve nenhuma atitude por parte da Casa”, argumentou.

JUDICIALIZAÇÃO

A judicialização de questões decorrentes do que acontece nas assembleias legislativas, câmaras de vereadores e congresso nacional não fortalece os parlamentos brasileiros. Pelo contrário, enfraquece o Poder Legislativo em todas as esferas, seja estadual, municipal e até o nacional. Esse é o pensamento do deputado estadual Francisco Gualberto (PT), vice-presidente da Assembleia Legislativa de Sergipe. “Quando o parlamento transfere sua atuação para o poder judiciário, o prejuízo sempre acontece, em maior ou menos dimensão. Não estou dizendo que recorrer ao judiciário seja crime, ou que não se possa fazer isso. O que estou dizendo é que na medida do possível não devemos judicializar as questões que disputamos neste parlamento”, disse o deputado.

 

 




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