25/03/2020 as 06:02

Estupro é crime hediondo? Onde deve estar o estuprador?

Condenação do radialista George Magalhães abre discussão em Sergipe.

Política Online

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Por Ewerton Júnior
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Apesar de todos os sergipanos estarem lutando contra o terrivel COVID-19, que assusta e começa a matar os sergipanos (ontem ocorreu a primeira morte), a justiça sergipana condenou há quase dez anos de prisão o radialista George Magalhães, acusado de estupro contra uma funcionária do condomínio onde morava, ele foi condenado a nove anos e seis meses de reclusão em regime fechado. A decisão, tomada pela juíza Olga Barreto, da 1ª Vara Criminal, atinge não apenas o radialista, mas também seu produtor, Antero Alves, condenado a cumprir três anos de prisão em regime aberto, acusado de tentar influenciar a testemunha. A decisão da magistrada gerou algumas dúvidas dos dois lados, a defesa saiu com uma nota, onde questiona a culpabilidade de seu cliente e uma grande parcela da sociedade através das redes socias, questionam onde deveria estar o condenado George Magalhães. O crime de estupro, segundo decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) é hediondo, mesmo sem morte ou grave lesão da vítima. Com o julgamento da 3ª Seção, os condenados por estupro em qualquer circunstância estão obrigados a cumprir a pena da forma mais severa. Por exemplo: só poderão ter o direito à progressão de regime após 2/3 de pena. Nos outros crimes, a progressão ocorre entre 1/3 e 1/2. De acordo com os ministros do STJ, a lei penal aplicada tem a função de proteger a liberdade sexual, sendo desnecessária a ameaça à vida ou à integridade física da vítima. E essa não é a primeira vez que um tribunal superior afirma que o estupro é crime hediondo: em 2001, o Supremo Tribunal Federal (STF) já havia se manifestado nesse sentido, mas na época suas decisões não eram vinculantes (que valem para todas as instâncias). O STJ também já se posicionou anteriormente dessa maneira, mas só agora o tema terá a sua jurisprudência unificada.

Já a defesa dos radialistas, representada pelos advogados Evânio Moura, Matheus Meira e Getúlio Sobral Neto, após tomar conhecimento da sentença condenatória lavrada nos autos, informou que:  Inicialmente estranha-se a ampla divulgação de uma decisão judicial lavrada em processo sigiloso, sendo a mesma lançada no sistema do TJSE no dia de hoje as 07:20 horas, não havendo sequer divulgação no Diário de Justiça Eletrônico, o que somente ocorrerá no dia de amanhã. Referida situação demandará a apuração necessária para descobrir quem por ventura violou o sigilo profissional, sendo relevante registrar que a imprensa cumpre sua missão constitucional de informar. Quanto a condenação dos réus, aduz a defesa que a mesma se encontra equivocada, notadamente porque dissociada da prova dos autos, situação que será melhor explorada quando da interposição dos recursos cabíveis. De logo, informa a defesa que assim que seja retomado o curso normal dos prazos processuais, suspensos por determinação do CNJ e do TJSE, em razão da pandemia do Covid-19, serão interpostos os competentes recursos, acreditando nas decisões oriundas do Poder Judiciário. Por fim, relevante destacar que o réu deve ser considerado presumidamente inocente, nos termos do art. 5º, LVII, da Constituição Federal, não sendo possível falar em decretação de prisão ou quaisquer outros efeitos da condenação criminal, posto que, segundo recente decisão do Supremo Tribunal Federal o cumprimento da pena somente deve ocorrer após o trânsito em julgado da decisão condenatória. Segundo as minhas fontes, a justiça inclusive a pedido da defesa deixou de ouvir duas testemunhas que diziam sofrer tambem do mesmo crime realizado pelo famoso radialista. Aí está a grande pergunta das redes sociais, estupro é crime hediondo ou não?

Entenda o caso

No dia 21 de agosto de 2018, um boletim de ocorrência foi registrado na delegacia Plantonista Sul, de suposto estupro e agressão fisica, contra a senhorita G.V. dos S., de 42 anos, praticado pelo radialista George Magalhães, na residência dele, num condomínio na Zona Sul de Aracaju. O radialista chegou a ser preso e afastado do programa que comandava em uma emissora de rádio da capital sergipana, conseguiu habeas corpus posterior e voltou ao rádio, desta vez numa emissora no interior do Estado. A condenação, por ser em primeira instância, cabe recurso.

FIQUE LIGADO

A Polícia Civil foi procurada pelo Hospital e Maternidade Santa Isabe, que relatou a circulação de uma notícia falsa através das redes sociais para arrecadação de fundos falsos para o hospital. O golpe é feito através de uma mensagem transmitida via WhatsApp, alegando que o Hospital Santa Isabel estaria arrecadando dinheiro para a compra de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para utilização dos profissionais de saúde. O depósito seria feito pelo Banco Santander, na conta da empresa Master Comunicação Visual, agência 4505, conta corrente 13004254-5, CNPJ 304730560001-24, ou na Caixa Econômica Federal, em nome de Monice Ferreira Dias, agência 2405, conta poupança 00013494-4, CPF 575447435-00. A direção do hospital afirma que não está fazendo nenhuma campanha de arrecadação para compra de EPIs através de mensagens pelo WhatsApp. A Polícia Civil já tomou todas as medidas cabíveis para a apuração do caso e identificar os responsáveis pelo crime.

PRIMEIRA VÍTIMA

O mundo tem vivido em situação de alerta constante com a pandemia do coronavírus Covid-19. No Brasil, mais de dois mil casos e quarenta e seis mortes já foram confirmadas. E, nesta terça-feira, 25, ocorreu a primeira morte por coronavírus de paciente do estado de Sergipe. A informação foi divulgada originalmente pelo site Lagarto Notícias. A morte foi confirmada pela radialista Hellen Souza, prima da vítima, por meio das redes sociais. Samantha Farias tinha 33 anos, era casada, deixou duas filhas. Continuem respeitando as medidas sanitárias decretadas pelos governo do estado e pelas prefeituras municipais das suas cidades.

QUINZE CASOS

15 casos comprovados de coronavírus em Sergipe, 10 deles em Aracaju. Em Aracaju, segundo a prefeitura, começou nesta terça-feira, 24, o trabalho e fiscalização no aeroporto. Segundo a PMA, todos os passageiros têm tido a temperatura aferida. Todas as feiras livres estão suspensas. Também estão suspensos os passes escolares. O expediente nas repartições municipais, onde não sejam prestados serviços essenciais, passará a ser das 7h às 13h. Em entrevista à imprensa, no final da manhã, o prefeito assegurou que distribuirá merenda escolar. Em Aracaju, nesta terça-feira, foram confirmados mais cinco casos confirmados. Dois pacientes internados em estado grave.

PACOTE

No Brasil, o governo divulgou no fim do dia um plano de R$ 88,2 bilhões em ajuda a estados e municípios, atendendo parte do pedido feito por governadores e prefeitos para conseguirem arcar com despesas de saúde e com os impactos econômicos do coronavírus. Questões políticas também permanecem no radar, com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmando que o combate ao novo coronavírus é o "inimigo comum" que tem com os governadores, mas destacou que o efeito colateral da pandemia no país pode ser enfrentado.

LANÇADO

Foi realizado nas redes sociais o programa “Qual Socorro Queremos”. O lançamento do Plano de Governo Participativo do pré-candidatura Dr. Samuel Carvalho (Cidadania 23). O ato, marca na prática, o início da pré-campanha do advogado socorrense. Composto por oito eixos temáticos iniciais, o seu Plano de Governo Participativo (PGP), foi resultado dos debates realizados nos vários encontros com a população socorrenses. Segundo Dr. Samuel, o objetivo é a discussão de um plano cidadão e participativo para as demandas mais urgentes do município. “Um plano de governo é um compromisso muito importante com a população e precisa ser construído com diálogo, valorizando o conhecimento de todos na elaboração de um projeto para Socorro. Só quem vive na cidade em seu dia a dia sabe o que é melhor para ela”, defendeu Dr. Samuel. O Plano contempla saúde, direitos humanos, educação, segurança pública, trabalho, infraestrutura, cultura, dentre outros. “O link para você participar e opinar no PGP está disponível nas minhas redes sociais. Participe!”, afirmou.

AMPLIADAS

Foi realizado nesta segunda-feira (23) nas redes sociais, no programa “Qual Socorro Queremos”, o lançamento do Plano de Governo Participativo do pré-candidatura Dr. Samuel Carvalho (Cidadania 23). O ato, marca na prática, o início da pré-campanha do advogado socorrense.
Composto por oito eixos temáticos iniciais, o seu Plano de Governo Participativo (PGP), foi resultado dos debates realizados nos vários encontros com a população socorrenses. Segundo Dr. Samuel, o objetivo é a discussão de um plano cidadão e participativo para as demandas mais urgentes do município. “Um plano de governo é um compromisso muito importante com a população e precisa ser construído com diálogo, valorizando o conhecimento de todos na elaboração de um projeto para Socorro. Só quem vive na cidade em seu dia a dia sabe o que é melhor para ela”, defendeu Dr. Samuel. O Plano contempla saúde, direitos humanos, educação, segurança pública, trabalho, infraestrutura, cultura, dentre outros. “O link para você participar e opinar no PGP está disponível nas minhas redes sociais. Participe!”, afirmou.




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