04/06/2019 as 20:30

Bolsonaro entrega projeto que dobra limite de pontos da CNH

A proposta dobra o número de pontos para a suspensão da carteira de motorista de 20 para 40 e também duplica a validade do documento

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Por Ewerton Júnior
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O presidente Jair Bolsonaro entregou nesta terça-feira, 4, à Câmara dos Deputados o projeto de lei que faz diversas alterações no Código de Trânsito. A proposta dobra o número de pontos para a suspensão da carteira de motorista de 20 para 40 e também duplica a validade do documento, passando para dez anos. "A proposta é simples e atinge a todos os brasileiros", afirmou Bolsonaro. O presidente estava acompanhado dos ministros da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e de Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas. A proposta foi entregue nas mãos do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e líderes partidários. O projeto de lei também dá poderes ao Contran de uniformizar a interpretação e os procedimentos quanto à legislação de trânsito e determina a competência para o Denatran centralizar documentos eletrônicos de trânsito. Além disso, acaba com a exclusividade dos Detrans de credenciar clínicas médicas para o exame obrigatório.

A proposta tem que ser analisada pelas comissões da Câmara e depois ser votada por deputados e senadores. Após aprovada e sancionada, a proposta obriga os novos veículos terem luz de rodagem diurna, sem nenhuma aplicação para veículos em circulação.  Os veículos hoje em circulação continuam obrigados a manter luz baixa acesa em rodovia, mas com duas diferenças. A primeira é que deixa de haver multa (apesar de continuar o acréscimo de pontos). A segunda é que a exigência agora é só para rodovia de faixa simples. A prorrogação da validade das carteiras de habilitação de cinco para dez anos vale para as carteiras de pessoas até os 65 anos. No caso de idosos, passa de dois anos e meio para cinco anos. A proposta também acaba com a exigência de exame toxicológico para motoristas profissionais.

MARCHA RÉ

Nos próximos dias, a Polícia Federal de Serfgipe, deve concluir mais uma fase das investigações referentes à Operação Marcha-Ré, que apura um esquema de desvios e irregularidades na aplicação de recursos públicos destinados ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate), no âmbito da Rede Estadual de Ensino. As provas são contundentes e, pela robustez, devem ocasionar prisões. Quem conhece a atuação da PF no Estado sabe que influência ou parentesco não adiantam de nada quando há desvios comprovados de recursos públicos.

MÁFIA DOS SHOWS

A assessoria jurídica da ex-prefeita do município de Carmópolis, Esmeralda Mara Silva, emitiu uma nota informando que a condenação não tem nada a ver com a Máfia dos Shows. Veja o que diz a nota: a assessoria jurídica da ex-prefeita Esmeralda Mara explicita que não há qualquer vinculação da decisão proferida pela magistrada e eventual Máfia dos Shows.Na verdade, houve interpretação da magistrada acerca da conceituação do que seja empresário exclusivo destoando da conceituação empreendida pelo TCE-SE que entendeu, até 2016, quando expedida a Resolução 298, que a contratação nos moldes empreendidos por Esmeralda era legal e se amoldava ao que dispõe a lei de licitações. Justamente por esse motivo diversos juízes vêm afastando condenações à ex prefeitos que assim procederam. A assessoria jurídica da ex prefeita já apresentou recurso.

ANTICRIME

O pacote anticrime do governo federal será tema de uma audiência pública nesta quinta-feira, dia 6, às 14h, no plenário da Câmara Municipal de Aracaju (CMA). Participarão da audiência o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Osório de Araújo Ramos; o delegado e diretor do Denarc, Osvaldo Resende; o promotor de justiça e diretor do Gaeco, Bruno Melo; além dos advogados criminalistas, Fábio Brito e Vitória Rocha Alves; entre outros especialistas em segurança pública. O advogado baiano João Lopes Junior que possui especialidade em sistema anticorrupção também confirmou presença. A audiência pública é de autoria do vereador Armando Batalha Júnior (Cidadania).De acordo com o parlamentar, é necessário ampliar o debate sobre o pacote anticrime apresentado recentemente pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro. “Essa audiência tem a proposta de analisar o que de fato propõe o programa nacional de combate à violência no Brasil. Quais os pontos positivos e negativos deste pacote? O que a população sabe sobre o assunto?”, indaga o parlamentar.

GÁS DE COZINHA

Durante o Papo Reto o governador Belivaldo Chagas anunciou a adoção de medidas para redução do preço do gás de cozinha consumidor. Com isso, o valor deve apresentar queda nas próximas semanas, em função da nova metodologia utilizada pelo Governo do Estado, para cálculo da cobrança do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o produto desde o dia 1° deste mês. Conforme proposta do governo apresentada junto ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), o valor de referência adotado em Sergipe é 9% menor que o anterior, o que deve refletir em uma redução no preço final do botijão de gás de 13 quilos, repassado ao consumidor. “Estamos trabalhando com a equipe técnica e tributária do governo para encontrar alternativas para a situação do gás como todo no estado. O primeiro resultado obtivemos agora, com a redução do gás de cozinha, que poderá possibilitar uma diminuição de 10%. Esperamos em breve, encontrar outras alternativas para baratear o preço deste combustível em todas as esferas de uso no estado”, destaca Belivaldo.    

NITINHO

Após os 16 dias como prefeito interino de Aracaju, Nitinho (PSD) reassume na manhã desta terça-feira, 4, a presidência da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), que estava no comando do vice-presidente Thiaguinho Batalha (PMB). A transmissão de cargo foi realizada no gabinete da presidência. Nitinho ressaltou que retoma os trabalhos da Casa Parlamentar com muita tranquilidade, dando continuidade ao trabalho que já vem sendo feito. “Até o dia 30 de junho estaremos discutindo no Plenário desta Casa o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). É o projeto que prever receitas e despesas fixadas para a administração municipal no exercício de 2020. Reassumo a presidência com a consciência de dever cumprido enquanto estive à frente da Prefeitura de Aracaju e agora volto para a minha função, que tenho experiência, já conheço e tenho uma boa relação com os colegas parlamentares”, disse.

TRANSPETRO

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o ex-senador Romero Jucá (MDB) e Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro, subsidiária da Petrobras, por envolvimento em esquema de corrupção. A informação foi divulgada pelo MPF nesta terça-feira (4).Pagamentos ilícitos para Romero Jucá, em 2010, foram de pelo menos R$ 1 milhão, de acordo com o MPF. Segundo a denúncia do MPF, a corrupção que gerou os pagamentos ilícitos ao ex-senador ocorreu em quatro contratos e sete aditivos celebrados entre a Galvão Engenharia e a Transpetro. "Com o aprofundamento das investigações, desvelou-se a existência de um gigantesco esquema criminoso voltado para a prática de crimes contra a Petrobras", afirmaram os procuradores. Conforme a denúncia, os diversos envolvidos no esquema se especializaram em quatro núcleos de atuação, sendo que cada um dava suporte à atuação dos demais. Os núcleos são: político, econômico, administrativo e financeiro.




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