11/06/2019 as 06:27

Defesa de Lula diz que processos estão corrompidos

Os advogados de Lula também destacam urgência em reconhecer que o ex-presidente não praticou qualquer crime

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Por Ewerton Júnior
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A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ndicou que  os processos contra o ex presidente estão corrompidos e que o restabelecimento de sua liberdade é urgente. O posicionamento dos advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Martins se dá após publicação de reportagem do site The Intercept, que revelou mensagens de texto de membros da Lava Jato, entre eles o atual Ministro da Justiça Sergio Moro e o procurador Deltan Dallagnol. No texto, os advogados de Lula também destacam urgência em reconhecer que o ex-presidente não praticou qualquer crime e é "vítima de manipulação das leis e dos procedimentos jurídicos para fins de perseguição política". Segundo a defesa, as matérias do portal The Interceptrevelam "detalhes de uma trama na Lava Jato, entre os procuradores e o ex-juiz Sérgio Moro", com o "objetivo pré-estabelecido e clara motivação política, de condenar o petista".Cristiano Zanin e Valeska afirmam ainda que já haviam demonstrado, em recursos e em comunicado forrmalizado no Comitê de Direitos Humanos da ONU, a existência de uma atuação combinada na força-tarefa. Os advogados do ex-presidente apresentaram recursos contra a sentença da Quinta Turma do STJ, que reduziu a pena do petista em abril, pedindo a eventual progressão de Lula para o regime aberto. O Ministério Público Federal encaminhou pareceres à Corte indicando que o ex-presidente já poderia progredir para o semiaberto, saindo da prisão para trabalhar durante o dia e retornando à noite.

 

Leia a nota da defesa de Lula na íntegra:

"Em diversos recursos e em comunicado formalizado perante o Comitê de Direitos Humanos da ONU em julho de 2016 demonstramos, com inúmeras provas, que na Operação Lava Jato houve uma atuação combinada entre os procuradores e o ex-juiz Sérgio Moro com o objetivo pré-estabelecido e com clara motivação política, de processar, condenar e retirar a liberdade do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A reportagem publicada hoje (09/06/2019) pelo portal 'The Intercept' revela detalhes dessa trama que foi afirmada em todas as peças que subscrevemos na condição de advogados de Lula a partir dos elementos que coletamos nos inquéritos, nos processos e na conduta extraprocessual dos procuradores da Lava Jato e do ex-juiz Sergio Moro. A atuação ajustada dos procuradores e do ex-juiz da causa, com objetivos políticos, sujeitou Lula e sua família às mais diversas arbitrariedades. A esse cenário devem ser somadas diversas outras grosseiras ilegalidades, como a interceptação do principal ramal do nosso escritório de advocacia para que fosse acompanhada em tempo real a estratégia da defesa de Lula, além da prática de outros atos de intimidação e com o claro objetivo de inviabilizar a defesa do ex-Presidente. Ninguém pode ter dúvida de que os processos contra o ex-Presidente Lula estão corrompidos pelo que há de mais grave em termos de violações a garantias fundamentais e à negativa de direitos. O restabelecimento da liberdade plena de Lula é urgente, assim como o reconhecimento mais pleno e cabal de que ele não praticou qualquer crime e que é vítima de 'lawfare', que é a manipulação das leis e dos procedimentos jurídicos para fins de perseguição política", finaliza o texto assinado por Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Martins.

LIBERDADE

Na manhã desta segunda-feira, 10, o prefeito de Lagarto, Valmir Monteiro, conseguiu na Justiça o direito de responder ao processo em liberdade, ao ter sua prisão convertida em medidas cautelares. Justo a decisão de soltura, foi determinado ainda o afastamento de Valmir do cargo e a proibição de acesso dele a locais que pertencem à administração pública direta ou indireta municipal, especialmente o matadouro de Lagarto. O prefeito afastado deverá ainda comparecer mensalmente à escrivania da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Sergipe até o quinto dia de cada mês para informar o endereço e justificar as suas atividades, além de se recolher à sua residência no período noturno.

MULTA I

Por 6 x 1 votos, o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE/SE) acolheu nesta segunda-feira (10) o recurso do Ministério Público Eleitoral e proibiu o parcelamento em 41 anos do valor que o ex-governador de Sergipe Jackson Barreto e o atual mandatário do estado, Belivaldo Chagas, devem recolher ao Tesouro Nacional. Os políticos devem pagar R$ 667.673,25 em razão de ter as contas da campanha eleitoral de 2014 reprovadas. Com a decisão, os autos serão encaminhados à Advocacia-Geral da União para que se realize a cobrança do valor integral. Além dos R$ 667.673,25, eles também devem pagar multa de R$ 5 mil. A multa foi aplicada porque a Justiça Eleitoral entendeu que os candidatos apresentaram recurso (embargos de declaração) com a única finalidade de adiar o cumprimento da sentença.

MULTA II

O pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) indeferiu o agravo regimental interposto pelo Senador Rogério Carvalho (PT), sobre o parcelamento da dívida de R$ 47.368,31: valor que deve ser devolvido ao erário no prazo de cinco dias, referente a irregularidades na prestação de contas das eleições de 2018, conforme a decisão da então juíza da Corte Dauquíria de Melo Ferreira, na época, relatora do caso. O atual juiz do processo, Leonardo Souza Santana Almeida, considerou a decisão anterior e votou pelo não parcelamento. Os juízes Diógenes Barreto e Marcos Antônio Garapa de Carvalho e a jurista Sandra Regina Câmara Conceição acompanharam o voto do relator. O jurista Joaby Gomes Ferreira foi o único voto divergente. No último dia 28, o presidente do Tribunal, Des. José dos Anjos, pediu vista do processo. E, nesta segunda-feira (10), proferiu seu voto de acordo com o voto do relator. A juíza Áurea Corumba de Santana votou também a favor do não parcelamento.

DISPUTA

O ex-senador Almeida Lima abriu diálogo com partidos pensando em 2020. A confirmação de nova filiação deve acontecer até a próxima quinta-feira, 13. “Até quinta devo ter um definição do partido e a questão da candidatura é concomitante. Temos diálogo com o PV e com o PROS, vamos aguardar”,  afirmou Almeida.O Partido Verde (PV) aguarda seu sim para filiação. “Confirmo que houve conversas e que não tenho nada a opor à filiação de Almeida ao PV, mas a decisão de se filiar é dele”, disse Reynaldo.  Almeida, que já foi prefeito de Aracaju e  pode voltar a disputar o cargo em 2020, não confirma filiação ao PV e diz que dialoga também com o PROS e um outro partido, mas não quis revelar qual. Ele disse que ainda hoje deverá divulgar seu afastamento do MDB.

LEI

O prefeito Edvaldo Nogueira sancionou a lei 5.202/19, que amplia o valor mínimo para ajuizamento de cobranças da Dívida Ativa do Município. A sanção ocorreu na manhã desta segunda-feira, 10, em solenidade no Tribunal de Justiça de Sergipe, da qual participou o presidente do órgão, desembargador Osório de Araújo Ramos Filho. A partir de agora, cidadãos com dívidas de até R$ 3 mil com a Prefeitura de Aracaju não serão mais acionados judicialmente. A cobrança se dará de maneira administrativa. “Esta lei tem caráter social e de desburocratização. Antes, se o cidadão devia mais R$ 1 mil à Prefeitura já era acionado judicialmente. Isto criava um problema para o cidadão, que não tinha, muitas vezes, condições de arcar com a contratação de um advogado, e abarrotava o Poder Judiciário com uma quantidade imensa de ações de valores baixos, com custo do processo superior ao da própria dívida. Então, é uma lei que é positiva para a sociedade e para a Justiça”, declarou o prefeito.

RECURSO


As vésperas de o ministro Ricardo Lewandowski deixar a presidência da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), o colegiado deve julgar nesta terça-feira, 11, um recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso e condenado no âmbito da Operação Lava Jato, que pode colocá-lo em liberdade. Integrantes do Supremo ouvidos reservadamente pela reportagem acreditam que a sessão pode servir para ministros darem recados ao ex-juiz federal Sérgio Moro e à Operação Lava Jato, depois de o site The Intercept Brasil publicar o conteúdo vazado de supostas mensagens trocadas por Moro e o coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol. As conversas supostamente mostrariam que Moro teria orientado investigações da Lava Jato por meio de mensagens trocadas no aplicativo Telegram. O site afirmou que recebeu de fonte anônima o material.

 

 

 

 

 

 




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