23/09/2019 as 07:27

Será que faltou sabão para a Lava Toga

"Enquanto o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tem em suas mãos a decisão sobre a CPI da Lava Jato, que nada mais é que vingança da esquerda e de políticos investigados contra o ministro Sergio Moro e a força-tarefa do Ministério Público, no Senado a controvérsia gira em torno de outra CPI, a chamada “Lava Toga”.

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Por Ewerton Júnior
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Pela  terceira vez  o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) tenta emplacar a CPI da Lava Toga, aproveitando a crescente indignação popular e de setores do parlamento contra o Poder Judiciário, especialmente o Supremo Tribunal Federal. No entanto, a iniciativa enfrenta resistências do presidente da casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e de uma improvável aliança entre o PT e o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro. De fato, o Supremo tem dado muitos motivos para críticas. Há casos em que ministros participam de votações ou concedem decisões monocráticas mesmo quando há circunstância evidente de suspeição. A corte também tem abusado do ativismo judicial, criando legislação e usurpando atribuições do Poder Legislativo. E, em outras situações, decide de forma equivocada, apegada a formalismos, como na recente anulação de uma condenação no âmbito da Operação Lava Jato. No entanto, não bastam decisões controversas ou que geram revolta na sociedade para embasar um pedido de CPI. Para haver a investigação, é preciso que haja não apenas um fato concreto, mas também que se trate de irregularidade. Os membros do Judiciário – e isso inclui, por óbvio, os ministros do STF – não constituem um super poder imune a críticas ou ao sistema de freios e contrapesos. O senador Alessandro Vieira baseou seu requerimento no Inquérito 4.781, aberto em março pelo presidente do Supremo, Dias Toffoli, para investigar supostas fake news contra membros da corte. Este inquérito, em que inacreditavelmente o Supremo se colocou no quádruplo papel de vítima, investigador, acusador e julgador, atropela o devido processo legal; além disso, já rendeu um vergonhoso episódio de censura contra a revista Crusoé e foi instaurado sem um fato específico que o motivasse – portanto, sem suspeito determinado, o que colocaria em xeque até mesmo o papel do STF como foro adequado.

 

As irregularidades são tantas que a Procuradoria-Geral da República pediu a suspensão do inquérito, o que foi negado pelo relator, ministro Alexandre de Moraes; uma ação da Rede Sustentabilidade que também solicita o fim do inquérito ainda aguarda julgamento pelo plenário. Este, sim, é motivo pelo qual caberia a abertura de uma CPI, amparada por uma das prerrogativas do Senado, a de fiscalizar o STF. O grande risco é o de, ao “investigar condutas ímprobas, desvios operacionais e violações éticas por parte de membro do Supremo Tribunal Federal”, como afirma o requerimento da CPI ao descrever seu objetivo, os membros acabarem extrapolando suas funções, incluindo na comissão atitudes que, embora controversas ou equivocadas, não constituem irregularidade. Estaríamos, aqui, diante do mesmo “crime de hermenêutica” tão criticado durante a tramitação do projeto de lei de abuso de autoridade: os senadores estariam investigando ministros do Supremo apenas por discordar de certas decisões, e não porque há suspeita de irregularidade, crime de responsabilidade ou violação da Constituição. Se instalada, a CPI da Lava Toga e seus membros precisarão de um cuidado especial para que os trabalhos não saiam dos trilhos e transformem a comissão em mero instrumento de ataque aos ministros do STF. Atendo-se estritamente aos limites de investigação propostos no requerimento, a CPI da Lava Toga não teria nada de inconstitucional, ao contrário do que insinuou o ministro Gilmar Mendes, para quem, “se essa CPI fosse instalada (...), certamente o próprio Supremo mandaria trancá-la”. Os membros do Judiciário – e isso inclui, por óbvio, os ministros do STF – não constituem um super poder imune a críticas ou ao sistema de freios e contrapesos. Quando erram, devem estar sujeitos aos mesmos procedimentos aplicados aos membros dos demais poderes e ao cidadão comum, e o Senado é foro legítimo para promover a investigação quando se trata dos ministros do STF.

Com informações

ADMINISTRATIVA

O senador Rogério Carvalho (PT) emitiu nota afirmando que respeita a decisão da Justiça, mas discorda dos argumentos utilizados e vai recorrer. A decisão foi do juiz Jair Teles da Silva Filho, da 12ª Vara Cível de Aracaju e foi proferida no último dia 12 de setembro. Segundo o Ministério Público de Sergipe, após investigação foi averiguada a prática de atos graves por parte de Rogério Carvalho enquanto exercia o cargo de secretário de Estado de Saúde, no ano de 2007. Trata-se de uma dispensa ilegal de licitação (nº 11/2007) para a contratação da Associação Aracajuana de Beneficência Hospital Santa Isabel na gerência dos Hospitais Dr. Carlos Firpo, em Ribeirópolis; Dr. Pedro Garcia Moreno, em Itabaiana; Hospital Governador João Alves Filho, em Nossa Senhora da Glória, e José do Prado Franco Sobrinho, em Nossa Senhora do Socorro. Na condenação, a Justiça suspende os direitos políticos de Rogério pelo prazo de cinco anos, além de solicitar o ressarcimento do prejuízo causado ao erário no montante de R$ 589.991,74.

EXPULSÃO

O PSOL emitiu nota sobre o caso do ex-candidato Passo Preto, que gravou um vídeo explicando a destinação do fundo eleitoral da sua campanha a deputado federal. Segundo as declarações de Passo Preto, o valor de R$ 3.800 teria sido gasto com cerveja para os amigos.  Ele também disse que tinha ciência que com esse montante destinado pelo partido não se elegeria nem ao cargo de vereador. Diante da situação, o partido se manifestou repudiando a atitude de Passo Preto e afirmando que buscaram tomar medidas concretas para o caso, inserindo o ex-candidato no conselho de ética do partido, onde haverá um processo que deve culminar com a sua expulsão.

VISITA

No início do próximo mês de outubro, conselheiros de Tribunais de Contas de Minas Gerais, Acre, Maranhão, São Paulo, Distrito Federal, Paraná, Sergipe, Rio Grande do Sul, Pernambuco, Ceará, Bahia e Piauí visitarão o ex-presidente Lula em sua cela na Polícia Federal em Curitiba.De Sergipe, irá Clóvis Barbosa de Melo. O grupo que pede a liberdade de Lula é chamado de “Conselheiros da Democracia”. Do grupo, participa pelo menos um conselheiro que sempre apoiou as medidas do então juiz federal Sérgio Moro, hoje ministro da Justiça e Segurança Pública, que mandou prender Lula.

ELEIÇÕES

Em sessão da Câmara Municipal de Propriá, o presidente da Casa Legislativa, Aelson dos Santos (PSD), afirmou que o secretário de Estado da Saúde, Valberto Oliveira (Dr. Valberto), faz campanha antecipada no município utilizando-se de toda a estrutura da Secretaria, inclusive com nomeações de cargos e funções no Hospital. De acordo com o vereador, o gestor pode até negar, mas suas ações mostram que ele já está de olho nas eleições do próximo ano.  “Ontem, 19, a imprensa publicou a seguinte matéria “Em horário de trabalho, secretário de Saúde se reúne com desportistas em Propriá. Seria campanha antecipada?” E eu respondo “Seria Sim. Claro que é”, garantiu Aelson ao destacar a recente passagem de Dr. Valberto por Propriá, onde ele tratou da reforma do Estádio Durval Feitosa (Campo do América), um assunto que está fora das competências de sua pasta. 

PSS

A Fundação Hospitalar de Saúde (FHS) abrirá nesta segunda-feira, 23, a partir das 8h, prazo de inscrições para o novo Processo Seletivo Simplificado (PSS). Serão dois editais: um destinado a profissionais médicos e outro para nível superior em várias categorias. A novidade deste PSS é a reserva de 50% das vagas para recém-formados com até três anos de formação. As inscrições deverão ser feitas no endereço www.saude.se.gov.br. O objetivo, segundo o diretor de Recursos Humanos da FHS, Ives Deda Gonçalves, é preencher as escalas de plantão na Rede Estadual de Saúde. “Além da oportunidade para aqueles que estão iniciando no mercado de trabalho, os profissionais que já atuam na rede em contratos antigos, que se tornaram indeterminados, deverão participar. Todos têm que refazer o PSS para regularização desses contratos, de acordo com a determinação do Ministério Público Estadual e Federal. Essa substituição não é automática, é cadenciada, visando, inclusive, a continuidade do serviço”, disse Ives.

POLICIAIS

Os policiais civis de Sergipe estão sendo enganados pelo Governo. Esse foi o sentimento pontuado por agentes, escrivães e agentes auxiliares reunidos em Assembleia Geral Extraordinária realizada no auditório da Academia de Polícia Civil (Acadepol). Como resultado, na próxima segunda-feira, 23, às 15h30, na Secretaria de Estado da Administração (Sead), o Sinpol/SE deixará de integrar a “mesa de negociação” proposta pelo Governo. Com base no pontuado durante a Assembleia, os policiais civis sabem exatamente do que precisam e não vão aceitar encaminhamentos autoritários apresentados na “mesa de negociação”, tendo em vista que buscam como ponto prioritário a aprovação do Projeto Oficial de Polícia Civil (OPC), nascido do entendimento do próprio governador Belivaldo Chagas e do secretário de Segurança Pública, João Eloy, e que não envolve necessariamente investimentos financeiros para o Estado de Sergipe.

 

 

 




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