02/10/2019 as 06:38

Para migrar, Lula deve pagar R$4.9 milhões

O valor da multa corresponde ao crime de corrupção na aquisição do triplex e suas reformas

Política Online

Política
Por Ewerton Júnior
<?php echo $paginatitulo ?>

 Comentário político Nova Brasil FM: Candidatura Laranja - Deputados podem perder mandatos.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve pagar uma multa de R$ 4,9 milhões à Justiça, decorrente da condenação no caso triplex, para poder migrar para o regime semiaberto - já requerido pela força-tarefa da Operação Lava Jato. O valor foi recalculado e reapresentado após a juíza decidir que houve um erro na aplicação da taxa Selic. O valor da multa corresponde ao crime de corrupção, ou seja, a suposta aquisição do triplex e suas reformas, no valor de R$ 2,2 milhões, em 2009, mais 35 dias multa no valor unitário de cinco salários mínimos. As cifras atualizadas e corrigidas com os juros chegam à soma de R$ 4,9 milhões. A defesa do ex-presidente chegou a pedir que, do total, fosse abatido o valor decorrente da alienação judicial do triplex, já leiloado pela Justiça. No entanto, a força-tarefa sustenta que o imóvel não pode entrar nessa conta. Na decisão que condenou Lula a 8 anos e 10 meses, o Superior Tribunal de Justiça considerou que a venda do triplex não repercute no cálculo da indenização a ser paga pelo petista. A juíza da Vara de Execuções Penais, Carolina Lebbos, já chegou a frisar que "tem intimado os executados para a realização do pagamento das obrigações pecuniárias impostas e derivadas do título penal condenatório, tendo em vista as implicações penais decorrentes da ausência de pagamento - como a impossibilidade de progressão de regime prisional em relação aos crimes contra a Administração Pública".

 

Nos autos, a defesa do ex-presidente tem se insurgido contra a aplicação da multa, nos moldes em que foi imposta. Segundo os advogados, "não foram abatidos do montante de dano fixado, em desrespeito, inclusive, ao determinado por sentença condenatória". Os advogados afirmam que a "execução penal antecipada de penas pecuniárias do modo que se almeja impor é agressiva violência ao direito de ampla defesa técnica, por causar desproporcional sufocamento econômico-defensivo". "O cálculo do dano mínimo foi realizado em inobservância à determinação contida na sentença condenatória, onde constava que: 'no cálculo da indenização, deverão ser descontados os valores confiscados relativamente ao apartamento'", afirmam os advogados, referindo-se à sentença aplicada por Moro. Logo, de acordo com os advogados, "necessário que os R$ 2.096.149,14 - arrematados na Alienação Judicial Criminal nº 5003232-05.2018.4.04.7000/PR - sejam efetivamente descontados dos R$ 2.424.991,00, no cálculo do dano mínimo". Os advogados ainda dizem que a "adoção de dezembro de 2009 como marco temporal para incidência de juros, por si só, escancara a ilegalidade da privação de liberdade do Peticionário, já que evidencia uma condenação pautada por crime prescrito". Em nota lida pelo seu advogado na tarde des segunda-feira, 30, o ex-presidente Lula disse que não aceita "barganhar" seus direitos e sua liberdade e que os procuradores da Lava Jato devem desculpas "ao povo brasileiro, aos milhões de desempregados e à minha família pelo mal que fizeram à democracia, à Justiça e ao país". A carta é uma resposta de Lula à manifestação dos procuradores de Curitiba que na sexta-feira, 27, pediram à juíza Carolina Lebbos, responsável pela execução da pena do petista, que Lula fosse transferido para o regime semiaberto. Nas 23 linhas da nota escrita à mão, Lula não diz explicitamente que recusa a progressão de regime. Isso deve ficar a cargo da defesa do ex-presidente que vai se manifestar oficialmente sobre o pedido do Ministério Público.

PETROBRÁS

Preocupado com a possibilidade do fechamento das unidades da Petrobras em Sergipe, anunciada pelo Governo Federal, o presidente estadual do Partido Socialista Brasileiro (PSB), ex-deputado federal Valadares Filho, se reuniu,  com a diretoria do Sindicato Unificado dos Trabalhadores Petroleiros, Petroquímicos, Químicos e Plásticos nos Estados de Alagoas e Sergipe (Sindipetro). Na oportunidade, Valadares disse que irá articular e mobilizar a bancada federal do PSB na luta pela permanência da estatal em Sergipe. “Como membro da direção nacional do meu partido farei essa mobilização dos parlamentares em defesa da permanência das unidades em Sergipe. Nossa bancada tem compromisso com o fortalecimento da Petrobras e é contra a privatização desse patrimônio que é de todos os sergipanos e brasileiros”.

PROJETO DE LEI

O prefeito Edvaldo Nogueira reuniu os vereadores para entregar o projeto de emenda à Lei da Publicidade ao Ar Livre. Resultado de uma ampla discussão com os setores empresariais, a mudança na legislação aumenta, de maneira significativa, as possibilidades de isenção no uso das fachadas e eleva o prazo para que os comerciantes façam as devidas adequações. Com a nova lei, Aracaju fica na dianteira das capitais que concedem isenções para a publicidade. A previsão da Câmara é analisar e votar a propositura na próxima semana. “Este projeto tem grande significado, pois é o resultado de um consenso. Foi uma proposta construída coletivamente entre a Prefeitura, através da Emsurb, a Câmara e o setor empresarial. Os vereadores tiveram grande papel neste diálogo para que chegássemos a um projeto que é justo para todos”, afirmou Edvaldo, que ainda reiterou a harmonia existente entre os poderes Executivo e Legislativo em Aracaju. “Fiz questão de entregar o projeto pessoalmente no Dia do Vereador, para demonstrar o meu respeito e admiração pelo papel que os senhores desempenham”, frisou.

DEM

Foi realizada na tarde desta terça-feira (01) uma reunião na sede do Democrata com as presenças do presidente estadual, José Carlos Machado, dos deputados estaduais Garibalde Mendonça e Zezinho Guimarães, ambos a caminho do partido, assim que deixar o MDB. Também estiveram presentes o vereador Vinícius Porto, os ex-vereadores Jailton Santana, Augusto do Japãozinho, Adriano Taxista, Júnior Pinheiro, Carlinhos do Santos Dumont, além de lideranças comunitárias que também podem sair candidatos a vereador ano que vem. O presidente estadual da sigla, José Carlos Machado, expôs os caminhos por onde o partido deve buscar substância política para o embate eleitoral do ano que vem. “O diálogo será uma ferramenta usada pelo DEM em todo país, mas, com foco na construção de candidaturas próprias, principalmente, nas capitais do nordeste”, explicou Machado.

FRENTE PARLAMENTAR

O deputado federal Laércio Oliveira relançou na terça-feira, 1, a Frente Parlamentar em Defesa do Setor de Serviços. Em seu discurso, o parlamentar destacou a importância do setor que é o que mais emprega no Brasil e que representa hoje 75% do PIB. “Vamos iniciar os trabalhos da frente na luta contra o aumento de impostos para o setor promovido pela PEC 45. Estudos apontam que 97% das empresas (em torno de 8 milhões no total) serão prejudicadas com a PEC, se ela for aprovada da forma que está. Para equalizar o projeto, apresentei algumas emendas”, explicou o parlamentar. Segundo o deputado, a frente será um espaço para debate e elaboração de estratégias de diversos temas que impactam o setor de serviços. “No caso da Reforma Tributária, vários segmentos me procuraram e apresentamos algumas emendas à reforma. Uma delas propõe a implantação das três faixas de alíquota. Prevê uma alíquota única e uniforme para todos os bens tangíveis; alíquota limitada a 50% para bens intangíveis, serviços e direitos; alíquota limitada a 30% para cesta básica e serviços essenciais. Defendemos também a desoneração da folha de pagamentos como caminho para o crescimento econômico com competitividade e emprego”, disse o deputado.

AÇÃO DE COVARDIA

Senador Rogério Carvalho, vice-líder do PT no Senado, fez um discurso longo da tribuna do plenário, nesta terça-feira (01), antes da votação da Reforma da Previdência. Foi uma crítica dura ao projeto, que começa com o resgate de ações políticas que ele define como irresponsáveis, que resultaram no impeachment da presidente Dilma Rousssef e pararam a economia do país. “Não existe covardia maior do que enfrentar e colocar sobre as costas dos mais fracos a conta da irresponsabilidade política de quando decidiram parar o Brasil em 2015, 2016, 2017 com o impeachment que foi tramado na calada da noite que parou a economia do Brasil. ” Ele completa: “ Não há covardia maior do que transferir para as pessoas que vivem na periferia das grandes cidades, de querer tirar das costas do pedreiro, do servente de pedreiro, do carpinteiro, do auxiliar de serviços gerais, do professor, de todos os trabalhadores que ganham menos de cinco salários mínimos. A conta da irresponsabilidade política que se cometeu neste país contra a democracia.” O Senador Rogério Carvalho explica que foi a partir daí que a previdência do Brasil ficou deficitária.

CHOROU

Gilberto Alves Júnior, o homem que foi preso e chorou após xingar o deputado José Guimarães (PT-CE), é de Santa Catarina e gerencia uma pousada em Taguatinga (DF) que fez descontos para a posse de Jair Bolsonaro. Ele também diz ser amigo do juiz federal Vallisney de Oliveira, responsável pela Lava Jato em Brasília, e teve seu vídeo compartilhado por Luciano Hang logo quando foi publicado.  “O Nobile Plaza Hotel deseja boas vindas e sucesso ao Presidente Jair Messias Bolsonaro, o Brasil está contigo e Deus também!”, publicou o agressor no dia 1º de janeiro ao comemorar lotação do hotel Nobile Plaza após promoção realizada no dia da posse do presidente Jair Bolsonaro. As diárias custavam a partir de R$ 50 por pessoa com direito a café da manhã. Gilberto, que foi conduzido à sede da Polícia Federal no aeroporto de Brasília após xingar por pelo menos 20 minutos o deputado José Guimarães, usou o filtro do então candidato Jair Bolsonaro em suas fotos no primeiro e no segundo turno do pleito de 2018.

 

 

 




Tópicos Recentes