17/10/2019 as 06:30

O pau comeu no STF

"Respeite os colegas!', disse Toffoli a Barroso em sessão tensa

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Por Ewerton Júnior
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O julgamento de uma ação do PSB e do Cidadania (antigo PPS) contra resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi marcado nesta quarta-feira, 16, por um desentendimento entre os ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes. A discussão entre os dois levou o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, a interferir no debate e se dirigir a Barroso: "Vossa Excelência, respeite os colegas!". Dentro do STF, o bate-boca foi visto como uma espécie de "prévia" do julgamento desta quinta-feira, 17, quando o tribunal vai julgar definitivamente o mérito de três ações que discutem a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. A medida, considerada um dos pilares da Operação Lava Jato, tende a ser revista pelo plenário. Durante a sessão desta quarta-feira, os ministros retomaram a análise da ação contra resoluções do TSE que determinam a suspensão automática do registro de diretórios estaduais e municipais partidários por ausência de prestação de contas. O ministro Alexandre de Moraes leu o voto, acompanhando o entendimento do relator, ministro Gilmar Mendes, contra a aplicação automática da suspensão do registro ou anotação do órgão partidário regional ou municipal.

Os partidos alegaram ao Supremo que, embora o TSE possa editar resoluções para garantir a aplicação da legislação eleitoral, no caso em questão ele acabou por usurpar a competência do Congresso Nacional ao prever a suspensão do registro de diretórios estaduais e municipais sem processo judicial. Ou seja, para Gilmar e Moraes, a suspensão só deve ocorrer após a abertura de um processo específico em que o partido tenha assegurado o direito de apresentar o contraditório e ampla defesa. "Há uma música antiga, não tão antiga: cada um no seu quadrado", disse Moraes, ressaltando que cabe ao Congresso Nacional editar leis. "O nosso é interpretar a Constituição", rebateu Barroso, interrompendo o colega na leitura do voto. Moraes prosseguiu, ressaltando que a Constituição prevê o "quadrado do Congresso Nacional". "O Supremo então que declare inconstitucional a lei. Agora não pode substituir a lei por uma resolução, por melhor que seja, do Tribunal Superior Eleitoral", disse Moraes. "Essa crença de que dinheiro público é dinheiro de ninguém é que atrasa o país", respondeu Barroso. Moraes rebateu: "Essa crença de que o Supremo Tribunal Federal pode fazer o que bem entende desrespeitando a legislação também atrasa o país". Barroso disse então que a "Constituição diz expressamente que há o dever de prestar contas". "Estou na minha posição. Eu acho que o dinheiro público tem que ter contas prestadas", afirmou Barroso. Foi nesse momento em que Toffoli fez uma intervenção mais contundente: "Mas isso é o que todos nós pensamos. Vossa Excelência respeite os colegas!". "Eu sempre respeito os colegas. Eu estou emitindo minha opinião. Vossa Excelência está sendo deselegante com um colega que é respeitoso com todo mundo. Eu disse apenas que a Constituição impõe o dever de prestação de contas", disse Barroso. Depois da leitura do voto de Moraes, acompanhando Gilmar Mendes, o ministro Edson Fachin defendeu a validade das resoluções do TSE. O julgamento acabou interrompido por um pedido de vista (mais tempo para análise) de Barroso.

APROVADAS

Na sessão desta quarta-feira, 16, do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE/SE) aprovou por unanimidade e sem ressalvas a prestação de contas de Henri Clay Andrade referentes à candidatura dele ao Senado Federal em 2018. O Ministério Público Federal (MPF/SE) também emitiu parecer favorável à aprovação das contas sem qualquer ressalva. Ex-Presidente da OAB/SE, Henri Clay obteve votação  expressiva, com cerca de 110 mil votos, sendo ainda o segundo candidato ao Senado mais votado na capital sergipana. Em virtude do desempenho, tem sido apontado como provável candidato a prefeito de Aracaju.

CONGRESSO

O 7° Congresso Estadual do Partido dos Trabalhadores (PT/Sergipe) será realizado sábado (19), em Aracaju. O encontro vai eleger a nova direção estadual do partido e reunir suas principais lideranças políticas. Com o tema “Lula Livre”, o congresso se iniciara as 8 horas, na sede do Sindicato dos Bancários. O congresso encerra um ciclo de organização interna e instaura um debate mais forte para as eleições de 2020. Juntos, vamos traçar o modelo de cidade que precisamos em Aracaju e em cada município do nosso estado, disse o presidente do PT de Aracaju, Jefferson Lima. O Congresso Estadual antecede ao Nacional, em novembro, quando o PT define a próxima direção nacional, através do Processo de Eleições Diretas (PED).

EMENDA

O deputado Laércio Oliveira apresentou emenda à Reforma Tributária para que  Micro e pequenas empresas não sejam prejudicadas Os pequenos negócios respondem por mais de um quarto do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. Juntas, as cerca de 9 milhões de micro e pequenas empresas no País representam 27% do PIB, um resultado que vem crescendo nos últimos anos. Mesmo diante disso, tramita na Câmara dos Deputados a PEC 45/19 que tem o objetivo de unificar vários impostos, para simplificar o sistema tributário, mas existe uma preocupação com as micro e pequenas empresas que podem sofrer perda de competitividade. Por esse motivo, o deputado federal Laércio Oliveira apresentou uma emenda para que as empresas do Simples Nacional gerem créditos tributários nas operações com empresas que não estiverem no mesmo regime, para atender o artigo 179 da Constituição que determina tratamento diferenciando para micro e pequenas empresas.

RADARES

Em nova audiência que foi realizada nesta quarta-feira (16) no Ministério Público de Sergipe (MP/SE) com os órgãos envolvidos na problemática dos radares que foram reprovados pelo ITPS em recente vistoria na capital, a promotora de Justiça Euza Missano informou que poderá ingressar com uma Ação Civil Pública (ACP), para anular todas as multas geradas desde o início do ano pelos  quatro radares reprovados. A SMTT discordou da posição dos promotores de justiça e a audiência terminou sem acordo. Foram reprovados os radares instalados na Avenida Beira Mar (próximo à Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – Embrapa), sentido Praia e sentido Centro; Avenida Etelvino Alves (próximo ao condomínio Alamedas Jardins), sentido Avenida Augusto Franco e Avenida Tancredo Neves, sentido Rodoviária Nova.

CPI DOS FABIOS

Os deputados federais sergipanos Fábio Reis (MDB), Fábio Mitidieri (PSD) e Fábio Henrique (PDT) protocolaram nesta quarta-feira (16) o pedido de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as companhias aéreas brasileiras. O trio concorda que, no cenário atual, há uma prática abusiva das empresas, que encarecem a cada dia os preços das passagens e dos serviços para o consumidor. O pedido contou com o apoio de 182 deputados, que assinaram o pedido. Eram necessárias 171 assinaturas para que o documento fosse protocolado. Segundo Fábio Reis, a ideia surgiu porque estava ficando cada vez mais caro viajar de avião no País. “As companhias brasileiras cobram pela marcação do assento, lanche, bagagem, acesso ao Wi-Fi. Mas, ao contrário do que se espera, há aumento no preço das passagens”, disse o parlamentar. Mitidieri também questionou a forma como os preços são formados e a quantidade de opções oferecidas pelas companhias. “A gente entra em uma companhia e vê um preço. Vai na outra companhia, e é o mesmo preço. Pelo que vejo, é uma formação de cartel e só que sai prejudicado é o consumidor”, observou.

CIRURGIA

O GAECO – Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado ajuizou nova denúncia contra o ex-gestor do Hospital de Cirurgia, empresários e “laranjas” pelos crimes de Peculato, Lavagem de Dinheiro, falsidade ideológica e Organização Criminosa. Segundo restou apurado, duas construtoras MLP e VIP Construção Eirelli-ME foram constituídas para prestar serviços à Fundação de Beneficência Hospital Cirurgia, porém, tais pessoas jurídicas, a despeito de possuírem contratos vultosos com o nosocômio, não detinham patrimônio e estrutura compatíveis com a execução das obras avençadas. Restou apurado que seis denunciados, todos residentes em Nossa Senhora das Dores/SE, sucederam-se na qualidade de proprietários de pessoas jurídicas, como interpostas pessoas, a fim de dissimular a natureza, a origem e movimentação de valores ilícitos desviados da Fundação de Beneficência Hospital Cirurgia pelo Presidente da fundação à época.

 

 

 

 

 




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