28/10/2019 as 05:46

Crescimento orçamentário do estado é de apenas 0,08%

PL de autoria do poder Executivo já tramita na Alese

Política Online

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Por Ewerton Júnior
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Está em tramitação na Assembleia Legislativa de Sergipe, o projeto de lei nº 229/2019, de autoria do Poder Executivo, dispondo sobre o orçamento do Estado para o exercício financeiro 2020, revela na tabela de evolução das principais receitas o crescimento orçamentário de apenas 0,08%. Na estimativa das receitas foram utilizados parâmetros divulgados pelo Banco Central do Brasil, que apresenta aumento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2,2% e inflação de 4,0% medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), quanto ao cenário da economia em 2020. A previsão é de que os orçamentos (fiscal e da seguridade social) possam atingir montante pouco superior a R$ 9,9 bilhões, valor estimado para a receita total, representando acréscimo estimado em 0,08% em comparação ao valor estimado na Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2019 (de R$ 9.847.625.290,00). Isso já deduzidos os valores das transferências constitucionais aos municípios e os recursos para a formação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), estimados em R$ 2,3 bilhões.

A mensagem contida no Projto de Lei, apresenta uma tabela com valores relativos ao Fundo de Participação dos Estados (FPE), ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), ao Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), ao Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), às transferências do Sistema Único de Saúde (SUS) e ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), na receita estimada para 2020. E destaca queda nos valores destinados aos convênios (de menos 0,03%), às operações de crédito (menos 0,37%) e às demais receitas (menos 0,02%), no comparativo com os valores referentes a 2019. Quanto às despesas correntes (indispensáveis à prestação dos serviços à sociedade), o projeto mostra um acréscimo da ordem de 2,0% em relação ao valor orçado e 2019 (R$ 9.847.625.290). O estado do cheguei chegando parece tropeçar ainda mais a cada dia que passa, mas Sergipe nã deve e não vai parar paa desespero de alguns e a alegria de todos.

DE FORA

Mais uma vez o governador Belivaldo Chagas perdeu a oportunidade de contemplar os sergipanos com a recuperação em suas estradas. Em entrevista ao Jornal da Fan o governador afirmou, que a destinação das emendas impositivas feitas pela bancada sergipana no Congresso Nacional., no valor de R$ 248 milhões divididos entre os 11 parlamentares. Segundo Belivaldo, há cerca de 15 dias, ele esteve em Brasília para uma reunião com a bancada com o intuito de pedir a destinação de, pelo menos, R$ 100 milhões para as áreas de Saúde e Segurança Pública, o que não foi possível. “Esse ano o montante foi de R$ 248 milhões. Inicialmente, se pensou em colocar R$ 100 milhões à disposição do Estado e o restante ficaria a critério dos 11 parlamentares. Mas, a bancada, reunida, entendeu que deveria dividir por igual para cada parlamentar e o parlamentar colocaria onde quisesse”, narrou o governador.

TAXA EXTRA

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou que a taxa extra cobrada na conta de luz aumentará em novembro. Atualmente, a bandeira tarifária está na cor amarela e, conforme a decisão da Aneel, passará para a cor vermelha patamar 1. Com isso, a cobrança extra na conta de luz sairá de R$ 1,50 para R$ 4,16 a cada 100 quilowatts-hora consumidos (kWh). O sistema de bandeiras sinaliza o custo de geração de energia. O objetivo é informar aos consumidores quando o custo aumenta. Segundo a Aneel, o mês de novembro é caracterizado pelo início do período úmido nas principais bacias hidrográficas, mas o período das chuvas "tem se mostrado significativamente abaixo do padrão histórico".  "A previsão hidrológica para o mês também aponta vazões afluentes aos principais reservatórios abaixo da média, o que repercute diretamente na capacidade de produção das hidrelétricas", informou a agência. Ainda de acordo com o órgão, isso impacta no custo de geração da energia, uma vez que é preciso acionar mais usinas térmicas.

EMENDA

O deputado federal Gustinho Ribeiro (SD) destinou R$ 5 milhões em emendas parlamentares para a Saúde de Aracaju. O recurso é fruto de um diálogo entre o deputado e o prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira. “Nosso mandato tem buscado o diálogo para que possamos destinar as emendas da melhor maneira possível. Recentemente, conversamos com o prefeito Edvaldo Nogueira que nos relatou as principais necessidades da nossa capital”, afirmou Gustinho. Diante do cenário apresentado, o parlamentar federal indicou emenda de R$ 5 milhões para a Saúde dos aracajuanos. Isso possibilitará uma melhor qualidade de vida e melhor atendimento nas unidades de Saúde da Capital. Para o prefeito Edvaldo Nogueira, a iniciativa de Gustinho em dialogar sobre a destinação de emendas demonstra que o parlamentar é um grande aliado do aracajuano. “Fico muito feliz com o envio destes 5 milhões para uma área tão importante como é a saúde. Gustinho tem sido um aliado com quem tenho contado na liberação de recursos para a capital. Em nome dos aracajuanos, agradeço a colaboração do deputado”, disse.

GRANA

O Governo do Estado inicia o calendário de pagamento referente ao mês de outubro na próxima quinta-feira (31), quando recebem os servidores com vínculo efetivo ativos, aposentados e pensionistas com vencimentos de até R$ 3 mil (três mil reais), além de servidores efetivos do Sergipeprevidência, Ipesaúde, Segrase, Agrese e servidores lotados em escolas da Secretaria da Educação, do Esporte e da Cultura (Seduc). No dia 12 de novembro, o Governo dá continuidade ao pagamento, quando recebem os demais servidores ativos, aposentados e pensionistas cujos vencimentos estão acima de R$ 3 mil (três mil reais), bem como todos os servidores comissionados sem vínculo.

SUSPENSO

O colegiado do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) acolheu, no Pleno dessa quinta-feira, 24, o pedido de emissão de medida cautelar formulado pela Coordenadoria Jurídica, determinando a suspensão, por 30 dias improrrogáveis, de três Processos Seletivos Simplificados (PSS’s) da Fundação Hospitalar de Saúde (FHS) para contratação de 1.262 profissionais. O Tribunal de Contas, por meio da COJUR, analisará, de forma aprofundada, a denúncia de possíveis irregularidades na contratação de pessoal. O relator do processo TC/014189/2019 é o conselheiro Luiz Augusto Ribeiro. Além da suspensão do PSS, o gestor da FHS deverá encaminhar, em até cinco dias, toda a documentação que integra os procedimentos seletivos simplificados, acompanhada das justificativas que ampararam a publicação dos Editais 01/2019, 02/2019 e 03/2019, especialmente, as relacionadas ao cumprimento dos requisitos da excepcionalidade e da urgência.

ESTABILIDADE

O presidente Jair Bolsonaro voltou a defender que a Reforma Administrativa deve ser a prioridade do governo no Congresso após a aprovação da reforma previdenciária. Ele reafirmou que quer mudar as regras de contratação dos novos servidores públicos, mas garantiu que não vai alterar as garantias de estabilidade dos atuais funcionários. Como revelou o Estado, o governo estuda ampliar o estágio probatório para dez anos. "Conversamos com o (presidente da Câmara) Rodrigo Maia (DEM-RJ), com o (presidente do Senado) Davi Alcolumbre (DEM-AP). Acredito que a reforma administrativa seja a melhor para o momento. Existe proposta já adiantada na Câmara", disse o presidente a jornalistas.




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