30/10/2019 as 05:00

Lula pede ao STF suspensão de julgamento sobre sítio de Atibaia

Para os advogados, haveria violação do processo legal ao supostamente se recortar uma tese subsidiária de apelação

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Por Ewerton Júnior
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A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrou com habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir liminar que impeça o Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) de julgar a questão de ordem pautada para esta quarta-feira, 30, na qual a 8.ª Turma da Corte deverá decidir se a ação referente à propriedade do sítio de Atibaia (SP) deve ou não voltar para a fase das alegações finais e ter a sentença da 13.ª Vara Federal de Curitiba anulada - neste processo, Lula foi condenado a 12 anos e onze meses de reclusão pela juíza Gabriela Hardt.

No habeas ao Supremo nesta terça-feira, 29, a defesa alega que "apenas um dos capítulos do recurso de apelação interposto em favor do ora paciente, que trata da nulidade do processo a partir do indeferimento da ordem sucessiva para a apresentação de alegações finais, a despeito de haver outros capítulos do mesmo recurso que impugnam a nulidade do processo em maior extensão, além de causar tumulto processual, diante da pendência de julgamento dos Embargos de Declaração opostos naqueles autos em 14.10.2019 e, ainda, de mais uma vez quebrar manifestamente a ordem cronológica dos recursos em trâmite perante aquela Corte Regional".

Entre as questões de mérito levantadas pela defesa, além do indeferimento da ordem sucessiva para apresentação das alegações finais, estão: "o julgamento de exceção; a suspeição dos julgadores"; "a suspeição dos procuradores da República que oficiam no feito"; "a vulneração da presunção de inocência"; "a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba/PR"; e os "múltiplos cerceamentos de defesa". Para os advogados, haveria violação do processo legal ao supostamente se recortar uma tese subsidiária de apelação.

TODO PODEROSO

O ex-deputado federal André Moura (PSC-SE) é “o todo-poderoso” do governo Witzel.É o que diz, em destaque, o jornalista Cassi Buno da coluna “Informe do Dia”. André Moura foi nomeado secretário da Casa Civil e Governança de Wilson Witzel (governador do Rio de Janeiro). Perto de completar um mês no cargo, André é o mais novo homem forte do Palácio Guanabara. Hoje, não há promessas ou decisões que não passem primeiro por sua mesa. Além de fazer a roda girar na gestão, ele coordena as ações de Witzel para viabilizar a pré-candidatura à Presidência da República. Em seu gabinete no Guanabara, há uma perigrinação diária de deputados que pedem todos os tipos de favores. Outros secretários também despacham por lá. Ele chega ao trabalho pontualmente às 7h45. Nos bastidores, André despertou ciúme de colegas pela aproximação com Witzel. Já outros, que operam em áreas estratégicas, tentaram se aliar, mas fracassaram.

PREÇO DE MERCADO

O portal O Antagonista divulgou a informação de que o senador por Sergipe, Rogério Carvalho (PT), que passa a maior parte do seu tempo em Brasília, por causa das atividades legislativas, e que possui carro oficial à disposição na cidade, mantém em Sergipe um carro alugado. Segundo o trecho do documento divulgado pelo site, o senador gasta 9 mil reais por mês da cota parlamentar na utilização de uma Hilux SW4 desde fevereiro de 2019. A equipe de comunicação do senador Rogério Carvalho que nos informou que “regimento administrativo do Senado Federal  prevê a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar dos Senadores,  a qual se destina entre outras coisas à locação de veículos para uso do parlamentar ou de servidores lotados em seu gabinete”. A assessoria disse ainda que “o gabinete do senador Rogério Carvalho em Sergipe mantém o aluguel de um ÚNICO veículo, a preço de mercado, que é utilizado pelo Senador e pelos servidores para visitarem todas as regiões do estado para ouvir as demandas dos sergipanos. 

MATERNIDADE

Os deputados estaduais usaram o Pequeno Expediente da sessão da Assembleia Legislativa desta terça-feira (29), para pedir ao governador Belivaldo Chagas, que reavalie a situação do Centro Obstétrico Dra. Leonor Barreto Franco, no município de Capela Sobre a maternidade, o deputado Iran Barbosa informou que que está apresentando na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) duas moções de protesto. Uma contra o influenciador digital Carlinhos Maia, que no último final de semana quando esteve hospedado em Sergipe, expôs de forma jocosa e tentou ridicularizar uma obra da artista sergipana Laudice Rocha, mais conhecida como Lau. “Ele resolveu vandalizar uma dessas obras. O ato deixou a autora entristecida mais para nós representa uma forma de ataque à cultura e as obras de arte. Não queremos pactuar com esse tipo de atitude”, disse Iran.

DEFESA DE NOGUEIRA

Ao rechaçar críticas da colega vereadora Emília Correia, o vereador Fábio Meireles exaltou o trabalho desenvolvido pelo prefeito Edvaldo Nogueira, especialmente, na periferia de Aracaju, mesmo diante das dificuldades financeiras. “Eu fico chocado ao ver pessoas usar a tribuna do Parlamento apenas para denegrir a imagem do prefeito, sem nenhum compromisso real com o povo, apenas fazendo a crítica pela crítica”, declarou. Ele disse que Nogueira tem trabalhado duro para viabilizar financeiramente a capital, permitindo realizar obras desejada há décadas pela população mais carente da cidade. “O prefeito Edvaldo Nogueira tem tudo para fazer a uma grande gestão, porque tem trabalhado muito para isso, embora enfrente muitas adversidades”, atestou. Fábio lamentou que muitas pessoas torçam pelo caos e, jogando para a plateia, tenta eleger o prefeito como o culpado por todos os problemas da cidade, mesmo aqueles que independem de uma boa ou má administração.

PROTESTO

Desde a meia noite dessa terça-feira, servidores públicos do Estado se concentram na frente do palácio dos despachos, na avenida Adélia Franco, Zona Sul de Aracaju (SE), em protesto pelos sete anos sem reajuste salarial. Ao todo São mais de 16 mil trabalhadores do serviço público que deveriam receber o reajuste de 57,24%, o correspondente aos 7 anos. A categoria aguarda uma negociação, sob possibilidade de deflagrar uma greve. Em nota, o Governo reconheceu a legitimidade da paralisação e disse que o principal foco agora é amenizar o impacto do déficit da previdência e pagar os funcionários ativos e inativos dentro do mês trabalhado.

10%

O deputado estadual Talysson de Valmir, PL, quer que o governo destine 10% do valor arrecadado anualmente pelo Detran com multas de trânsito, para a recuperação de rodovias em situação precária de uso. O primeiro passo nesse sentido partiu justamente do parlamentar, que protocolou na Mesa Diretora da Assembleia Legislativa a Indicação de número 422, que propõe ao governador Belivaldo Chagas a destinação deste recurso para a manutenção e melhoria das rodovias estaduais. O parlamentar diz que tem recebido recorrentes reclamações de sergipanos que percorrem a malha viária de Sergipe e relatam a situação deplorável de algumas rodovias. “Precisamos melhorar a situação de nossas estradas. As rodovias são as artérias por onde passam o desenvolvimento do estado”, diz.

 




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