06/11/2019 as 05:36

PF pede prisão da ex presidente Dilma, mas Fachin nega

Os pedidos de prisão foram formulados no âmbito de um inquérito que apura suposta "compra e venda" de apoio político do MDB em benefício do PT

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Por Ewerton Júnior
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A Polícia Federal pediu ao relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, a prisão temporária da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), do ex-ministro da Fazenda Guido Mantega (PT), dos ex-senadores Eunício Oliveira (MDB-CE) e Valdir Raupp (MDB-RO) e do ministro Vital do Rêgo Filho, do Tribunal de Contas da União (TCU). Os pedidos - negados por Fachin - foram formulados no âmbito de um inquérito que apura suposta "compra e venda" de apoio político do MDB em benefício do PT nas eleições presidenciais de 2014. As suspeitas foram levantadas nas delações premiadas do executivo Ricardo Saud, delator do caso J&F, e do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado. Em sua delação, Saud disse ter havido pagamento da ordem de R$ 46 milhões a senadores do MDB, a pedido do PT. De acordo com o executivo, apesar de diversas doações terem sido oficiais, trata-se de "vantagem indevida", já que dirigentes do PT estariam comprando o apoio de peemedebistas para as eleições de 2014 para garantir a aliança entre os dois partidos. Machado, por sua vez, relatou repasses de R$ 40 milhões por parte do grupo J&F a senadores do MDB, a pedido de Mantega (então ministro da Fazenda), como forma de "comprar o apoio político" do MDB. O inquérito foi aberto por Fachin em 14 de maio do ano passado.

 

Em junho deste ano, a PF encaminhou ao Supremo um relatório de 218 páginas com a relação completa dos pedidos solicitados para a decretação de prisões temporárias, buscas e apreensões e a coleta de depoimentos dos investigados. A PF apresentou "pedido de prisão temporária dos investigados com maior relevância, bem como daqueles que atuaram na entrega e no recebimento em espécie das quantias ilícitas em benefício dos senadores do MDB, sob o fundamento de que a privação da liberdade de locomoção destes indivíduos é indispensável para a identificação de fontes de prova e obtenção de elementos de informação quanto à autoria e materialidade das infrações penais investigadas". A Polícia Federal cumpriu nesta manhã uma série de mandados de busca e apreensão, além de medidas de sequestro de bens, por ordem de Fachin. "No caso, nada obstante, como já afirmado, esteja satisfatoriamente demonstrada a plausibilidade das hipóteses investigativas levadas a efeito pela autoridade policial, a pretensão de restrição da liberdade de locomoção dos investigados não se encontra provida da indicação de concretas condutas atentatórias às apurações que evidenciem a necessidade da medida extrema", observou Fachin em sua decisão, que autorizou a operação realizada nesta terça-feira. "Nesse sentido, possível se fazer referência à manifestação da Procuradoria-Geral da República, pontuando que 'não há evidências de que, em liberdade, os investigados possam atrapalhar a execução das medida de busca e apreensão'. Com essas considerações, indefiro as prisões temporárias requeridas", concluiu o relator da Lava Jato. Com informações do Noticias Brasil.

 

CAIU

Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade de dispositivo de lei do estado de Sergipe que instituiu taxa anual de segurança contra incêndio. Em sessão virtual, o Plenário julgou parcialmente procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade, ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Na ação, a OAB questionava a Lei 4.184/1999 de Sergipe, que previa taxa de aprovação de projetos de construção e taxa anual de segurança contra incêndio. Para a entidade, os serviços de combate a incêndio e outras calamidades efetuados pelo Corpo de Bombeiros não podem ser remunerados por meio de taxas, mas apenas por impostos. A lei sergipana, portanto, violaria o disposto no artigo 145, inciso II, da Constituição Federal.

DESVIOS

Onze vereadores paraibanos presos por promoverem um congresso falso em Gramado também utilizavam uma empresa sergipana especializada em promover eventos dirigidos para servidores públicos como forma de desviar verbas da Câmara Municipal de Santa Rita, município localizado na região Metropolitana de João Pessoa na Paraíba.  A Polícia Civil faz buscas pelos responsáveis pelo Instituto de Capacitação de Agentes Públicos (Icap). Segundo informações, os sócios da empresa deixaram dívidas de aluguel e contas de água e energia pendentes, onerando o proprietário do imóvel. Onze dos 19 vereadores de Santa Rita-PB foram presos e um contador [que também é oficial de justiça] daquele Poder Legislativo Municipal e um outro vereador do município de Lagarto, em Sergipe, foram citados no caso.

MEIA PISTA

Devido às obras de requalificação viária executadas pela Prefeitura de Aracaju nos corredores de trânsito Beira Mar, Augusto Franco e Centro/Jardins, alguns trechos de ruas e avenidas da cidade permanecem em meia pista nesta quarta-feira, dia 6. Com a finalização do recapeamento da avenida Francisco Porto nesta terça-feira, 5, a Prefeitura de Aracaju inicia, já nesta quarta, 6, a obra de recapeamento asfáltico da avenida Simeão Sobral. Nesta via, os serviços serão iniciados no trecho compreendido entre as avenidas Antônio Cabral e Otoniel Dórea.m Agentes da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) estarão nos locais em obras das 5h às 17h.  Além disso, durante a execução destas obras, a SMTT recomenda aos condutores que evitem estacionar nas vias onde há frente de trabalho, a fim de não comprometer o cronograma das ações ou prejudicar o tráfego.  

PEC

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo, enviada nesta terça-feira (5) pelo governo ao Senado. A Proposta prevê que municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria menor do que 10% da receita total devem ser incorporados por municípios vizinhos e que sejam maiores. Se o Congresso aprovar a PC, dez municípios sergipanos poderão ser incorporados por outros. Segundo levantamento feita pelo IBGE este ano, estão sujeitos à incorporação os municípios de Amparo do São Francisco, Cumbe, Canhoba, General Maynard, Malhada dos Bois, São Miguel do Aleixo, Santa Rosa de Lima, São Francisco, Pedra Mole e Telha. As prefeituras e os governos estaduais também poderão contingenciar (bloquear) parte dos Orçamentos dos Poderes Legislativo, Judiciário e do Ministério Público locais. Atualmente, somente a União pode contingenciar verbas de todos os Poderes. Os governos locais só conseguem bloquear recursos do Poder Executivo. A PEC também proíbe que estados e municípios se apropriem de recursos de fundos de pensão e depósitos judiciais de ações entre particulares para pagarem despesas.

TORCIDAS

O Projeto de Lei  2210/2011 aprovado na Câmara e transformado no PLC 12/2017 do Senado, do ex-deputado André Moura, que modifica o Estatuto do Torcedor para aumentar de três para cinco anos a punição para torcedores que praticarem atos de violência mesmo quando forem praticados em datas e locais distintos dos eventos esportivos, mas motivados por eles foi aprovado. A pena pode ser aplicada à torcida organizada, ao membro ou associado que promover invasão de treinos, confronto com torcedores e outros atos de agressão contra atletas e outros profissionais do esporte, até mesmo em seus períodos de folga. Segundo a relatora da matéria no Senado, senadora Leila Barros (PSB-DF), o projeto merece ser aprovado “não só por ampliar o prazo de impedimento imposto às torcidas organizadas e aos dirigentes envolvidos em atos proibidos pelo estatuto, mas também por aumentar a pena para delitos praticados fora do ambiente do evento desportivo”. Aprovada nas duas Casas Legislativas, Câmara e Senado, a matéria vai à sanção presidencial.

FUNDEB

O governador Belivaldo Chagas, acompanhado da vice-governadora Eliane Aquino, participou, no Teatro Tobias Barreto, do XXIX Encontro Nacional dos Conselhos Municipais de Educação. O evento que tem por objetivo discutir políticas públicas voltadas à educação, contou com a presença da governadora do Rio Grande do Norte (RN), Fátima Bezerra, que palestrou o tema “O FUNDEB Permanente e a Educação Nacional”. A governadora Fátima Bezerra vem realizando palestras e audiências, reforçando a necessidade da sociedade acompanhar os debates sobre o novo Fundeb, a mais importante política para financiamento da educação básica. A governadora enfatizou que “falar em Fundeb, a gente está falando do presente e do futuro, a gente está falando do agora. É o destino de milhões de crianças, de jovens, de homens e mulheres por esse país afora que precisa de acesso à creche, ao ensino fundamental, ao ensino médio. Quando falamos do Fundeb, estamos falando da agenda de valorização do magistério público brasileiro, dos profissionais da educação. O Brasil tem pressa, o Fundeb tem pressa”.




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