14/01/2020 as 06:37

Auditoria questiona elo do DPVAT e pessoas próximas a ministros do STF

A consultoria KPMG fez um levantamento e apontou uma suposta ligação entre ministros do STF e a Seguradora Líder, responsável pela gestão do seguro DPVAT

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Por Ewerton Júnior
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Uma auditoria nas contas da Seguradora Líder, responsável pela gestão do seguro DPVAT, questionou uma série de procedimentos na gestão da empresa, incluindo pagamentos por prestação de serviços para pessoas próximas a políticos, a integrantes do governo federal ou ligadas a ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), muitas vezes sem os devidos detalhamentos e controles. A auditoria foi realizada pela consultoria KPMG, a pedido da atual gestão da seguradora. A análise dos documentos e processos abarca o período que vai de 2008 a 2017. O documento, com cerca de mil páginas, foi obtido pela reportagem. Parte dele avalia o envolvimento da Líder com o que a KPMG chama de "pessoas politicamente expostas". São considerados politicamente expostos, segundo definição redigida pelo Coaf (Conselho de Atividades Financeiras), os agentes públicos que desempenham ou tenham desempenhado, nos últimos cinco anos, no Brasil ou em países estrangeiros, cargos, empregos ou funções públicas relevantes, assim como seus representantes, familiares e colaboradores. Pelo manual de boas práticas corporativas, empresas, alinhadas com a lei anticorrupção no Brasil e no exterior, devem ter controles internos para evitar que o contato com agentes públicos leve a atos de corrupção, lavagem de dinheiro, fraudes, tráfico de influência ou conflito de interesse.

A KPMG destacou no relatório ter identificado que a relação da Líder com vários agentes públicos não atendeu boas práticas corporativas e apresentava "risco de sanções por descumprimento à lei anticorrupção". A consultoria destacou, por exemplo, as relações com o escritório Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça e Associados. De 2009 a 2016, a Líder fez ao escritório 21 pagamentos, totalizando R$ 3,67 milhões. Esse escritório foi constituído em 2013, como sucessor do escritório Luís Roberto Barroso & Associados, do qual o ministro do STF Luís Roberto Barroso era sócio –ele se desligou ao se tornar ministro da corte, em junho de 2013. Rafael Barroso Fontelles, que dá nome à banca, é sobrinho do ministro. Os sócios atuaram na defesa da Líder no STF em duas Adis (Ação Direta de Inconstitucionalidade) que alteravam regras do DPVAT. A KPMG afirmou que, apesar de a quantia ser elevada, a seguradora não tinha detalhes sobre a prestação dos serviços. A decisão dos julgamentos das duas Adins foi a favor da Líder. A KPMG destaca que em 2012, enquanto ainda não havia sido nomeado ministro, o escritório que levava o nome de Barroso recebeu da Líder R$ 100 mil para fazer um parecer contrário à ADI 4.823 como amicus curiae (que participa do processo como parte interessada). O contrato, diz o relatório, previa pagamento de mais R$ 400 mil em honorários a título de êxito. A consultoria destacou que em 2014, quando Barroso já era ministro, essa ADI foi declarada improcedente na corte: "Importante destacar que, para a ADI 4.823, não houve julgamento, uma vez que o relator, ministro Luiz Fux, declarou não tem conhecimento da ação direta de inconstitucionalidade. O fato, em todo caso, favoreceu a seguradora Líder", afirma um dos trechos. No julgamento da outra ADI, a 4.350, que tramitou de 2009 a 2014, Barroso também não participou por estar impedido. Com informações da Folha

 

JB

O Cinform desta semana traz entrevista com o ex-governador Jackson Barreto (MDB). Na entrevista, Jackson volta a dizer que não concorda com aliança com o ex-deputado André Moura (PSC). Para mim é é complicado ficar em um palanque com André Moura, mas o prefeito (Edvaldo Nogueira) tem a liberdade para fazer o que desejar. Sobre a possibilidade de aliança com os ex-deputados Heleno Silva e Jony Marcos, do PRB, Jackson é mais duro. Não estou aqui para dizer o que Edvaldo deve ou não deve fazer, mas sobre Heleno e Jony eu posso dizer que eles vivem para enganar as pessoas, não são dignos. Eles usam a estrutura do governo até o último momento depois traem tranquilamente. Questionado sobre as eleições em Nossa Senhora do Socorro, Jackson revela que Betinho, atual vice-prefeito, será candidato a vereador.

DEM

A assessoria de marketing do prefeito Edvaldo Nogueira (sem partido) se apressou, logo após o rompimento do PT, em informar que os vereadores Vinicius Poro e Juvêncio Oliveira, ambos do DEM, declaram apoio à reeleição do Chefe do Executivo. O DEM é presidido em Sergipe pelo ex-deputado José Carlos Machado. O Cinform publicou na coluna assinada pelo jornalista Habacuque Villacorte, declaração de Machado: Vinicius e Juvêncio não estão autorizados a falar pelo partido. Eles sabem que o pedido da direção nacional é para que o DEM tenha candidatura própria à Prefeitura de Aracaju.

CAIXA PRETA

O prefeito do município de Carmópolis, Beto Caju (SD), foi entrevistado no Jornal da Fan, 2ª Edição, e acusou a gestão da ex-prefeita Esmeralda Cruz (PT) de entregar a cidade destruída e afundada em dívidas. Segundo ele, ela recebeu a prefeitura com um saldo positivo de R$ 27 milhões, uma arrecadação de R$ 8 milhões, depois foi para R$ 10 milhões, e, ao encerrar o mandato, devolveu a prefeitura com uma dívida de R$ 30 milhões de INSS e diversos fornecedores em atraso. “Isso é devido a uma herança maldita deixada pela gestão da prefeita Esmeralda. Ela deixou uma dívida de mais de R$ 26 milhões de INSS e daqui há uns dias vamos trazer à tona para toda a população. Estamos fazendo o levantamento e vamos abrir a caixa-preta. Vamos mostrar a irresponsabilidade da prefeita Esmeralda, que hoje quer posar de salvação. Na verdade, todos sabemos que ela destruiu Carmópolis. Ela recebeu das mãos do prefeito Volney, no início da gestão, R$ 27 milhões de saldo positivo, uma arrecadação de R$ 8 milhões, depois foi para R$ 10 milhões e entregou a prefeitura devendo R$ 30 milhões de INSS e vários fornecedores”, disse o prefeito.

JUIZ DE GARANTIAS

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, disse que é preciso resolver o que considera "problemas técnicos graves" na figura do juiz de garantias, medida incluída por deputados no pacote anticrime, de sua autoria, e mantida pelo presidente Jair Bolsonaro. "Muitas questões ficaram indefinidas. É indicativo de que faltou debate, apesar de a Câmara ter sido alertada", afirma Moro em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo. "Espero que o STF (Supremo Tribunal federal) ou o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) possa corrigir esses problemas." A inserção do juiz de garantia, medida apelidada de "anti-Moro", foi um dos reveses sofridos no primeiro ano como ministro - na lista estão ainda a transferência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para a pasta da Economia e derrotas no projeto de abuso de autoridade. Para ele, isso faz parte do processo político. "Sempre que se envia um projeto de lei, há a possibilidade de que seja rejeitado total ou em parte."

PARTIDOS

nquanto o Aliança pelo Brasil, partido que o presidente Jair Bolsonaro pretende criar, planeja eventos para coleta de assinaturas de apoio em 21 Estados até o fim de fevereiro, outras três legendas em formação já passaram dessa fase e aguardam análise do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A Corte ainda não marcou datas para julgar os pedidos de registro dessas legendas. O TSE não é obrigado a seguir a ordem cronológica das solicitações para decidir se uma legenda em formação reúne as condições para lançar candidatos nas próximas eleições. Aparecem na fila de julgamento de pedidos de registro o Partido Nacional Corinthiano (PNC), que entrou na lista em agosto de 2018, o Partido da Evolução Democrática (PED), em outubro de 2018, e o Partido Nacional Social Democrático Cristão (PNSDC), incluído na pauta em agosto de 2019.

DINHEIRO

O presidente nacional do PSL, o deputado Luciano Bivar (PE) sustenta que foi o dinheiro público destinado ao partido o real motivo do racha entre os grupos liderados por ele e pelo presidente Jair Bolsonaro. Com a eleição de 52 deputados, o PSL passou da condição de nanico para detentor da segunda maior fatia do Fundo Partidário - só em 2019, a legenda recebeu mais de R$ 87 milhões, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). "A cúpula do governo ficou ensandecida para pegar esse dinheiro", disse Bivar em entrevista ao jornal O Estado de São Paulo. "Acho uma coisa abominável", completou, ao falar sobre a crise que rachou o partido e levou à desfiliação de Bolsonaro. Agora, ele tece críticas ao ministro da Economia, Paulo Guedes, e engrossa o coro dos que apontam falta de habilidade da gestão Bolsonaro. "O governo se preocupa mais com os costumes e o conservadorismo do que com a economia", disse. 




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