23/01/2020 as 05:05

André Moura condenado a devolver mais de R$ 1,2 milhão aos cofres públicos

O Ministério Público Eleitoral, em seu parecer, apontou que o total dos gastos com recurso do FEFC que não foram devidamente comprovados alcançaria quase um milhão e trezentos mil reais

Política Online

Política
Por Ewerton Júnior
<?php echo $paginatitulo ?>

O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) desaprovou, por maioria de votos (6×1), as contas de campanha de André Moura referente a sua candidatura a uma vaga no Senado em 2018. O candidato, que não foi eleito, devolverá ao Tesouro Nacional o equivalente a R$ 1.224.360,02 (um milhão, duzentos e vinte e quatro mil, trezentos e sessenta reais e dois centavos), relativos a verbas do Fundo Especial de Financiamento de Campanha. Em seu voto vista, o Des. Diógenes Barreto divergiu do entendimento apresentado pela juíza Sandra Regina, que havia votado, na sessão do dia 05/12/19, pela aprovação das contas. Entre as irregularidades apontadas, Diógenes Barreto informou que a equipe técnica deste Tribunal Regional Eleitoral, por meio do procedimento de “circularização”, detectou a existência de Nota Fiscal da empresa VIEIRA SERVIÇOS EIRELI, no montante de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), a qual não foi registrada na prestação de contas. Ao proferir seu voto, o Des. Diógenes também levou em consideração as irregularidades relativas à despesa com produção de programa de rádio, televisão ou vídeo e a ausência de comprovação de utilização de verba do Fundo Partidário e/ou Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).

O Ministério Público Eleitoral, em seu parecer, apontou que o total dos gastos com recurso do FEFC que não foram devidamente comprovados alcançaria quase um milhão e trezentos mil reais. O MPE afirmou que “a conduta seria a mais absoluta e completa falta de compromisso com o dinheiro público, cuja obrigação em demonstrar a regular finalidade eleitoral deveria ter sido o norte. Ao contrário, o candidato preferiu trilhar o caminho da dúvida de como realizou o gasto e da irregularidade na forma que efetivou os pagamentos, eis que sem os indispensáveis comprovantes fiscais”, fundamentou o Ministério Público. O desembargador salientou que os gastos eleitorais precisam ser comprovados por meio de documentação fiscal idônea, notadamente em se tratando de dinheiro público. “Os recursos dessa natureza são provenientes do esforço de todos os brasileiros, do sacrifício principalmente dos mais pobres e desfavorecidos, que não têm meios de se compensarem da expropriação tributária. São os mesmos recursos que deveriam servir para suavizar o sofrimento dos que padecem nos corredores dos hospitais, para evitar o sucateamento das escolas e universidades públicas, para prevenir os cortes nas bolsas de estudo e nas pesquisas científicas, para abrandar o frio dos que passam as noites nas ruas cobertos com jornais, para humanizar o transporte daqueles que saem de casa de madrugada e enfrentam ônibus e trens superlotados no caminho para o trabalho e etc”, concluiu o magistrado. Com informações do TRE.

SALÁRIOS

O desembargador Ricardo Múcio, do Tribunal de Justiça, decidiu em favor de mandado de injunção interposto por dois agentes de saúde, obrigando ao prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, o encaminhamento de projeto de lei à Câmara de Vereadores de Aracaju com o objetivo de revisar salários de servidores, no prazo máximo de 60 dias. O desembargador entende que a lei permite que o relator do processo possa estender os efeitos da decisão a casos semelhantes, assim demais categorias poderiam ser contempladas com a revisão salarial anual, prevista na Constituição Federal. No mandado de injunção, a defesa constituída pelos agentes de saúde deixa claro que as perdas acumuladas nos últimos quatro anos atingem o patamar de 11,07%.

CASSADO I

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) julgou na tarde desta quarta-feira (22) os recursos, classificados como embargos de declaração, interpostos pela defesa do deputado federal Bosco Costa (PR) e do deputado estadual Talysson Barbosa Costa (PR). Os dois são acusados por abuso do poder econômico e uso indevido da máquina pública. O Pleno do TRE acatou o parecer do relator, desembargador Diógenes Barreto, rejeitando os embargos de declaração interpostos pelos dois parlamentares. O desembargador Diógenes Barreto manteve o entendimento relativo ao julgamento de mérito para manter a cassação do deputado federal Bosco Costa e do deputado estadual Talysson Barbosa Costa.

CASSADO II

Contra o deputado Bosco Costa pesa a acusação de prática de abuso de poder econômico. Para o Ministério Público Eleitoral, os gastos foram exagerados, com a locação de veículos usados durante a campanha eleitoral. Já Talysson Barbosa, é acusado de ter sido beneficiado pela estrutura da prefeitura de Itabaiana através do esforço de seu pai, Valmir de Francisquinho, que instituiu a onda azul, pintando os prédios públicos na cor também utilizada na campanha do filho. Apesar das cassações, tanto Bosco Costa quanto Talysson permanecem nos mandatos pois as defesas de ambos vão recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral contra as decisões do TER/SE.

AMORIM

Em entrevista ao Jornal da Rio (1ª edição), apresentado por Jota Wagner na Rio FM de Porto da Folha, o ex-senador Eduardo Amorim (PSDB) falou sobre o pleito eleitoral de 2020 e reforçou que seu nome está à disposição do bloco do prefeito Valmir de Francisquinho para uma pré-candidatura à prefeitura de Itabaiana. Eduardo também fez uma análise sobre a atual gestão do Estado. “Coloquei o meu nome à disposição do bloco de Valmir porque quero dar continuidade à gestão que vem proporcionando desenvolvimento à Itabaiana. Se eu for o escolhido, estou pronto. Mas, caso decidam por outro nome, sigo minha vida, exercendo minha profissão, que é a medicina. Sem brigas ou imposições. Se o bloco julgar que tem alguém mais preparado, respeitarei”, afirmou.

SÃO CRISTÓVÃO

O empresário Betão do Povo está disposto a disputar a eleição em São Cristóvão aos 52 anos. Nesta semana, reafirmou que é pré-candidático a prefeito. Em 2014, Betão disputou a eleição como candidato a Deputado Federal e foi o mais votado da coligação, onde obteve 5.551 votos. Em 2016, candidatou-se a prefeito. Ampliando seu eleitorado, chegou a ter  6552 votos e mais 16% dos votos válidos. Em 2020, Betão pretende alcançar êxito na missão, para ser o novo prefeito do município em 2021. “Espero conseguir alcançar a vitória, pois eu não quero ser candidato por ser meu sonho de administrar essa cidade e sim  para mudar a realidade desse povo tão carente. Preciso fazer algo para melhorar a qualidade de vida desse povo”, destacou.

LEGADO

A delegada de polícia Georlize Teles, que hoje atua como secretária municipal em Estância (SE), deve disputar a prefeitura de Aracaju pelo DEM. Nessa terça-feira, 22, lideranças do partido na capital estiveram reunidas e Georlize se disponibilizou ao desafio. Em entrevista ao jornalista Ferreira Filho, ela reforçou seu desejo em manter o legado do ex-prefeito João Alves Filho. Algumas condicionante foram colocadas, entre elas, a de defender o legado de João. Georlize foi secretária municipal na gestão dele e lamentou, que sua passagem pela gestão municipal não tenha sido tão proveitosa. João Alves desenvolveu Alziemer e hoje não tem mais consciência plena. Aliados, dizem que ainda enquanto prefeito, João já não estava bem.




Tópicos Recentes