06/03/2020 as 05:14

Moro será ouvido no STF

A audiência pública irá debater a implementação da figura do juiz das garantias e outros pontos do Pacote Anticrime (Lei 13.964/2019)

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Por Ewerton Júnior
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O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, divulgou a relação de participantes e a metodologia dos trabalhos da audiência pública convocada para os dias 16 e 30 de março a fim de debater a implementação da figura do juiz das garantias e outros pontos do Pacote Anticrime (Lei 13.964/2019). Entre os expositores estão o ministro da Justiça, Sérgio Moro, o corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, representantes de associações de magistrados, da Defensoria Pública e da sociedade civil e procuradores públicos. A medida está prevista na lei anticrime, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, em dezembro - a decisão frustrou o ministro Sérgio Moro, que é contra a criação do instituto.

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, chegou a suspender a implementação do juiz de garantias por seis meses. Em seguida, o vice, Luiz Fux, atropelou a liminar de Toffoli e a suspendeu por tempo indeterminado. As ações da Associação dos Magistrados do Brasil e dos Juízes Federais do Brasil questionam a constitucionalidade do juiz de garantias, tema que ainda será julgado pela Corte. A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) também questiona e afirma que o instituto vai "beneficiar defesas". O ministro da Justiça tem se manifestado contra o instituto do juiz de garantias. "Leio na lei de criação do juiz de garantias que, nas comarcas com um juiz apenas, 40 por cento do total, será feito um 'rodízio de magistrados' para resolver a necessidade de outro juiz. Para mim é um mistério o que esse 'rodízio' significa. Tenho dúvidas se alguém sabe a resposta", chegou a declarar o ministro, em suas redes, em dezembro.

EMÍLIA, EMÍLIA, EMÍLIA......

A delegada de polícia Danielle Garcia, pré-candidata a prefeita pelo Cidadania, disse na manhã desta quinta-feira, 5, que a vereadora Emilia Corrêa (Patriota) “precisa explicar o que aconteceu”. No programa comandado por Jailton Santana, na FM Jornal, Danielle não deixou dúvida: “Emília que não quis ser candidata,  não fui eu quem impôs a minha candidatura. Eu quero colaborar. Eu abro mão se assim meu grupo decidir. Como eu disse, eu estava em Brasília e vim para cá a convite. Emilia é minha amiga. Ela precisa explicar o que aconteceu. Se alguma coisa aconteceu não foi de minha parte. Emilia pode ser a nossa líder na Câmara. Quero deixar claro que não estou aqui para tomar o lugar de ninguém”, afirmou e concluiu: “não faço da política uma carreira. Minha profissão é ser delegada. Sou concursada. Quero deixar claro que aceito ser vice, inclusive disse isso a ela”.

A CANA É DURA

O presidente da Câmara Municipal de Lagarto, Eduardo de João Maratá (PR), foi conduzido na tarde desta quinta-feira (05) por uma guarnição do 7° Batalhão para delegacia. As informações são de que os militares foram acionados para se dirigirem até o fórum da cidade para apoiar a guarnição militar que lá estava. Chegando no local, um cidadão que se apresentou como vereador da cidade de Lagarto,  desobedeceu a ordem dos militares que de imediato deram voz de prisão, por desobediência,  sendo encaminhado à delegacia de Lagarto para as providências cabíveis.  Segundo uma pessoa que estava no local, o impasse entre o vereador e os policiais começou no momento da audiência de instrução, onde testemunhas estavam prestando depoimento contra oito acusados de roubos de carro. O vereador teria se posicionado ao lado dos acusados, e atuaria como testemunha de defesa, foi quando um policial pediu para ele se afastar, já que o juiz determinou que as testemunhas de defesa e acusação ficassem separados, porém o vereador preferiu não obedecer a ordem policial e acabou sendo levado para a delegacia.

JANELA

Começou o período chamado de “janela partidária”, no qual vereadores que pretendem concorrer à reeleição ou ao cargo de prefeito nas Eleições Municipais de 2020 poderão mudar de partido sem correr o risco de perder o mandato eletivo. O prazo para troca de legenda encerra-se no dia 3 de abril, seis meses antes da realização do primeiro turno do pleito, marcado para 4 de outubro. A desfiliação partidária foi regulamentada pela Reforma Eleitoral de 2015 (Lei nº 13.165/2015), que garantiu aos detentores de mandato eletivo em cargos proporcionais a possibilidade de trocar de partido nos 30 dias anteriores ao último prazo para filiação. O intervalo para mudança de legenda também está previsto no artigo 22-A, inciso III, da Lei nº 9.096/1995 (Lei dos Partidos Políticos) e na Resolução TSE nº 23.606/2019, que trata do Calendário Eleitoral 2020. A Resolução TSE nº 23.606/2019 fixa, ainda, o dia 4 de abril como data-limite para que os candidatos estejam com a filiação aprovada pelo partido e tenham domicílio eleitoral na circunscrição em que desejam concorrer ao pleito.

SAMU

O secretário de estado da Saúde, Valberto Oliveira, destacou quando da prestação de contas na Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), que a privatização do Serviço Móvel de Urgência (Samu), se dará por dificuldades financeiras, de escala e pela necessidade de descentralizar as bases. “Existem vários fatores e a gente precisa voltar a ser o melhor Samu do país; mas a situação é de dificuldades nas bases, pois cada uma tem um contrato. Para se ter uma ideia, a gente gasta por mês, 380 mil reais somente para a manutenção das bases e viaturas. Isso é difícil e para manter a qualidade é muito difícil”, informa. Quanto à descentralização das bases, Valberto Oliveira destacou que o trânsito em Aracaju está contribuindo para críticas quanto ao tempo resposta do Samu.

FIM DE FEIRA

O ano de 2020 é marcado pelas eleições para prefeitos e vereadores, e os gestores atuais precisam ficar atentos às vedações da Lei de Responsabilidade Fiscal e Legislação Eleitoral, e para melhor orientá-los, a Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (FAMES) irá realizar, no dia 09 de março, uma capacitação com o palestrante Valtuir Pereira Nunes. Com o curso, o gestor terá conhecimento sobre o que pode ou não, fazer no último ano de mandato. Durante o roteiro da qualificação, será abordado o cenário da gestão pública, a lei de responsabilidade fiscal, o contexto das mudanças estruturais, o que mudou com a LRF, as sanções, Lei dos Crimes Fiscais, sanções de natureza criminal, sanções de natureza cível e administrativa, Infrações Administrativas, Infrações político-administrativas, repercussão nas Contas Anuais, entre outros.

FAKE

A notícia veiculada de que o Partido Social Liberal (PSL) voltaria a mudar de comando em Sergipe, mexeu com os bastidores da sucessão 2020. A agremiação passaria a ficar sob a batuta do ex-deputado federal André Moura. Ao ser questionado, o deputado Rodrigo Valadares (PTB) negou as informações. “Mudança de comando do PSL é fake, tenho declaração do vice-presidente nacional garantindo isso”, respondeu. Foi no PSL que o presidente Jair Bolsonaro elegeu-se em 2018. Em Sergipe o partido é comandado pelo irmão de Rodrigo, Fábio Valadares que deverá disputar as eleições de 2020 em Simão Dias.




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