13/06/2018 as 06:40

Verbas de subvenções

Começou ontem no Tribunal Superior Eleitoral o julgamento dos parlamentares sergipanos

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Por Junior Valadares
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Começou ontem (12) no Tribunal Superior Eleitoral o julgamento dos parlamentares sergipanos,  que segundo o Ministério Publico Eleitoral foram pegos com a boquinha na botija no caso das subvenções da Assembléia Legislativa, e que pode mudar a composição de duas casas legislativas, a federal e  a estadual, e também mudar os destinos das eleições de Sergipe, já que parte dos condenados não poderão ser candidatos nestas eleições. Após o voto do relator, o ministro Luis Fux - a favor da cassação - o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Tarcisio Vieira de Carvalho Neto pediu vistas e suspendeu o julgamento dos recursos de 22 deputados e ex deputados estaduais de Sergipe envolvidos em supostas irregularidades na destinação de verbas de subvenções sociais da Assembleia Legislativa do estado (Alese) a entidades filantrópicas em 2014. O TSE retomou o julgamento dos recursos na sessão de ontem , 12, que foi iniciada com as sustentações orais de mérito dos advogados dos parlamentares. A Corte havia iniciado o exame dos processos no dia 15 de março deste ano.

Nas representações movidas contra os deputados no TRE-SE no final de 2014, o Ministério Público Eleitoral (MPE) afirmou que os parlamentares fizeram distribuição gratuita de recursos públicos em ano eleitoral, o que a Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições) proíbe, exceto em casos específicos. Segundo o MPE, os parlamentares praticaram conduta vedada a agente público ao distribuírem, cada um deles, verbas de subvenção social para entidades assistenciais.  Em alguns casos, os valores repassados chegaram a R$ 1,5 milhão. A destinação da verba às instituições filantrópicas ocorreu por meio de emendas apresentadas pelos deputados ao orçamento da Alese. O MPE também acusou alguns deles de desviarem recursos das subvenções para benefício próprio. As representações foram propostas contra deputados da legislatura 2011-2014. O MPE argumentou que o parágrafo 10 do artigo 73 da Lei das Eleições é claro ao proibir, em ano eleitoral, a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública, exceto nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior. O órgão também destacou que determinados parlamentares infringiram o parágrafo 11 do artigo da mesma Lei, que impede que programas sociais, em anos eleitorais, sejam executados por entidade nominalmente vinculada a candidato ou por esse mantida. 

Conduta praticada

Fux esclareceu que as sanções previstas para a prática de conduta vedada, de multa e cassação de registro ou de diploma, podem ser aplicadas isoladas ou cumulativamente, proporcionalmente à gravidade, em concreto, da conduta praticada. Diante disso, salientou que se baseou nos postulados da razoabilidade e da proporcionalidade para manter ou modificar em parte as sanções originalmente aplicadas pelo TRE-SE.

Désdem

Fux afirmou que diversos deputados se valeram de distribuição direcionada de subvenções sociais da Assembleia Legislativa em benefício de determinadas entidades a que eram ligados, afrontando claramente o princípio da igualdade de oportunidades na eleição de 2014. Segundo o ministro, os parlamentares desrespeitaram ainda o princípio constitucional da impessoalidade e trataram com desdém a coisa pública, a fim de perpetuarem-se no Legislativo estadual.

Prováveis cassados

Após explicar as diretrizes condutoras de seu voto, o ministro Luiz Fux, confirmou as decisões tomadas pelo TRE que cassaram os diplomas e impuseram multa no valor máximo de R$ 106 mil aos deputados João Somariva Daniel, Venâncio Fonseca Filho, Raimundo Lima Vieira, Augusto Bezerra de Assis Filho, Adelson Barreto dos Santos, Samuel Alves Barreto, Luiz Augusto Carvalho Ribeiro Filho, Zeca Ramos da Silva e José de Oliveira Guimarães. Sujou para a galera.

Multa

Fux também manteve multa no valor máximo, mas afastou a pretensão do MPE de cassar os diplomas dos parlamentares Paulo Hagenbeck Filho,  Gilson Andrade Oliveira, Arnaldo Bispo de Lma, Maria Conceição Vieira Santos e Jeferson Luiz de Andrade.  Nesses casos, o ministro não identificou desvio suficientemente grave das subvenções a justificar a cassação dos mandatos.

Improcedentes

Fux votou pela improcedência das acusações do MPE contra  Suzana Maria Fontes Azevedo, Antônio Passos Sobrinho, Maria Angélica Guimarães Marinho e José do Prado Franco Sobrinho. O ministro ressaltou que os parlamentares não poderiam se beneficiar politicamente da destinação de subvenções sociais em 2014 já que não concorreram à reeleição naquele ano. Após o voto de Fux, o ministro Napoleão Nunes Maia pediu também pediu vista dos autos dos processos referentes a esses quatro parlamentares.

Pau no lombo

A deputada e Professora Ana Lúcia (PT), anda meio chateada na Assembléia Legislativa com o governo do estado. Segundo ela, o Sintese está buscando uma resposta do governo de Sergipe e não encontra.  “Algumas situações nos causa revolta, quanto mais você estuda, melhor posição você tem na sua carreira. Infelizmente em três anos, o governo Jackson Barreto com a política implementada por Jorge Carvalho destruiu totalmente a carreira e os professores, que hoje paralisaram as atividades na tentativa de abrir um diálogo como recomeçar a construção”, disse Ana Lúcia.

  • Com informações do TSE

 




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