ECONOMIA

09/02/2019 as 14:29

Associação de caminhoneiros diz que 'falta clareza' sobre tabela do frete

Fixação de tabela com preços mínimos faz parte de acordo realizado em 2018 pelo fim da greve da categoria

Foto: (Agência Brasil).<?php echo $paginatitulo ?>

A Associação Brasileira dos Caminhoneiros (Abcam) divulgou nota manifestando "preocupação" com lei que estabelece preços mínimos do transporte rodoviário de cargas e pede esclarecimentos. O comunicado da entidade é uma resposta à decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu processos relativos a regra e manteve a multa a quem não cumpre os valores fixados em tabela.

"Reiteramos mais uma vez a importância deste tema ser discutido por toda a suprema corte para que, de uma vez por todas, seja mantido ou não o ato jurídico que a tornou válida [a tabela]", diz trecho da nota.

A tabela que fixa o preço mínimo do frete, em diferentes valores a depender do tipo de carga, foi uma das medidas do acordo entre o governo federal e os caminhoneiros para por fim à greve que paralisou o país em 2018. De acordo com a entidade, falta clareza na lei.

"O caminhoneiro autônomo precisa se sentir seguro para cobrar o que lhe é de direito. Infelizmente, muitos caminhoneiros estão transportando abaixo do valor da tabela devido à falta de clareza em relação ao novo regramento", diz a nota da Abcam.

Ainda de acordo com o comunicado, é papel do governo fiscalizar o cumprimento da medida. "Não podemos esperar que o caminhoneiro denuncie seus contratantes pelo não cumprimento da lei. Cabe aos órgãos de fiscalização atuarem intensamente nas principais rotas de escoamento do país", complementa.


 

 

 

 

Com informações de Destak Jornal.




Tópicos Recentes