18/03/2019 as 05:27

Após 5 anos, Lava Jato soma 2.294 anos de penas e 159 condenados

Operação também acumula uma série de controvérsias

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Por Ewerton Júnior
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A Operação Lava Jato, que desbaratou um esquema de corrupção na Petrobras e órgãos públicos, ganhou uma dimensão faraônica desde sua primeira fase, deflagrada cinco anos atrás -e é igualmente celebrada e criticada por sua extensão e pelas mudanças que provocou na interpretação da lei penal. "É inegável que ela trouxe uma contribuição expressiva no combate à corrupção. Mas excessos aconteceram", comenta o advogado Luiz Flávio Borges D'Urso, ex-presidente da OAB-SP e defensor de cinco réus na operação. O endurecimento da interpretação legal sobre os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, tido como punitivista pelos críticos, é consenso entre os advogados ouvidos. Mas as interpretações são diversas. Um dos principais críticos à operação, o advogado Cristiano Zanin Martins, defensor do ex-presidente Lula, vê na operação um "manifesto viés político, orientado por um projeto de poder". Os recentes episódios da tentativa de criação de um fundo bilionário pelos procuradores de Curitiba, bem como a queda de braço pública entre o órgão e o STF (Supremo Tribunal Federal), reforçaram as críticas de que há uma exacerbação de competências pela Lava Jato.  Para Zanin, as ações contra o ex-mandatário foram marcadas por arbitrariedades e ilegalidades, como sua condenação por corrupção com base em atos de ofício indeterminados. "Não há que se cogitar de novos paradigmas do direito penal diante desse quadro, mas sim de um conjunto de práticas que afrontam a Constituição", afirmou.

Já o advogado Tracy Reinaldet, doutor em Direito Penal pela Universidade de Toulouse e também defensor de alguns delatores na operação, reconhece que houve uma mudança para um paradigma mais punitivista, mas diz que isso ocorreu "dentro dos limites da legalidade". "O processo penal orbita entre dois polos: garantista e punitivista. Há uma margem de manobra, historicamente, para essa calibragem", afirma, citando a simbiose entre a posição da sociedade em relação à corrupção e a jurisprudência criada com a Lava Jato. "É algo inevitável. É óbvio que a opinião pública vai influenciar. Agora, se isso ajuda ou não o processo penal, é uma resposta mais complexa ". Professor de Direito Penal da USP, Pierpaolo Cruz Bottini destaca a importância de leis anteriores à Lava Jato, como as que estabeleceram a colaboração premiada e o acordo de leniência, além da informatização da justiça e do uso extensivo de dados pelos investigadores, como fatores que impulsionaram a investigação. Os números comprovam o ineditismo e o gigantismo da operação.

De Curitiba, partiram as ordens para 269 mandados de prisão, 1.196 buscas e apreensões e 159 condenados até aqui, que incluíram o ex-presidente Lula, empresários do quilate de Marcelo Odebrecht e Leo Pinheiro; os ex-ministros José Dirceu e Antonio Palocci; além de ex-parlamentares como Eduardo Cunha e Gim Argello. As penas atuais, somadas, chegam a 2.294 anos de prisão. Até aqui, o alinhamento dos tribunais é notável: apenas 3,6% das condenações dadas pela Justiça Federal do Paraná foram revertidas pelo TRF (Tribunal Regional Federal) da 4ª Região até aqui. A corte já confirmou quase metade das condenações proferidas pelo ex-juiz Sergio Moro -mas só em 18% dos casos aumentou o tempo de pena. Também houve absolvições: dos 217 réus julgados até aqui, 64 foram absolvidos de todas as acusações pelo menos uma vez. "Eu tenho visto mais serenidade, mais sintonia com a ordem constitucional, e isso vem sendo refletido em decisões", comenta D'Urso, que reverteu duas condenações do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto no TRF-4.

Por outro lado, o grande uso de prisões cautelares se destacou ao longo da Lava Jato: ainda hoje, há quase 50 investigados atrás das grades, somando-se os réus que já cumprem execução de pena. "Nem todos os casos [de prisões cautelares] cumpriam os requisitos da lei", comenta Bottini. "Algumas foram excessivas." O advogado aponta outra controvérsia na Lava Jato: a competência alargada da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar casos de corrupção, já reconhecida pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em processos que envolvem desvios na Petrobras. Isso ajudou a dar origem ao que os críticos cunham como "a República de Curitiba". A prisão após a condenação em segunda instância, também confirmada pela corte, é outro alvo de controvérsia, e pode ser revista em novo julgamento no mês que vem. Prestes a entrar em seu sexto ano de investigações, a Lava Jato ainda se estende para outros países da América Latina -procuradores do Peru, Colômbia e Panamá, por exemplo, têm tomado depoimentos de delatores da Odebrecht nos últimos meses. No Brasil, os investigadores prometem abrir novos flancos neste ano, incluindo a apuração de desvios em favor de agentes políticos que perderam o foro privilegiado no ano passado. Com informações da Folhapress.

TROCA

O prefeito de Nossa Senhora do Socorro, Padre Inaldo, foi convidado pelo ex-deputado Heleno Silva para trocar o PCdoB pelo PRB. Quem pode acabar com a mudança é o governador Belivaldo Chagas (PSD). Aliado do prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira (PCdoB), e ainda chateado com Heleno, que trocou o governo pela oposição nas eleições de 2018, quando foi derrotado para o Senado, o governador pode evitar a mudança de partido do prefeito de Socorro.

CARGOS

O governo federal disponibilizou apenas 7 cargos federais para a bancada sergipana, de um total de 35 cargos existentes em Sergipe e que, normalmente, seriam preenchidos pela bancada. Importante dizer que a Codevasf não estará entre os sete disponibilizados. Os outros 28 cargos federais serão ocupados por técnicos de carreira dos órgãos. Os que poderão conseguir alguma coisa com Bolsonaro: 
Senadores Maria do Carmo e Alessandro Vieira, e os deputados federais Fábio Reis, Fábio Metidieri, Laércio Oliveira, Gustinho Ribeiro e Bosco Costa.  Os outros membros da bancada, teoricamente, não votam nos projetos do governo Rogerio Carvalho, João Daniel, Fabio Henrique e Valdevan 90.

COM MORAL

O vereador Antônio Bittencourt (PC do B) deixará a Câmara Municipal de Aracaju (CMA) para assumir a Secretaria Municipal de Assistência Social. A vaga no parlamento será preenchida pelo suplente, Camilo Feitosa (PT), filho do deputado federal João Daniel (PT). O anúncio foi feito pelo prefeito Edvaldo Nogueira (PC do B). Segundo ele, essa movimentação política demonstra a união do seu agrupamento. Apesar de ser do mesmo partido do prefeito, a indicação para vaga foi feita pelo deputado federal Fábio Miridieri (PSD). A solenidade de posse de Bittencourt no novo cargo está marcada para hoje e gerou mal-estar no PT.

CONCURSO

O prefeito de Tobias Barreto, Diógenes Almeida, anunciou, a publicação do edital do Concurso Público no Diário Oficial do município. “Esse dia realmente ficará marcado na minha história e na de Tobias Barreto, pois o concurso já é uma realidade! É através dele que todos poderão pleitear uma vaga no serviço público, conforme suas competências, num real sentido de isonomia. Agradeço à Procuradoria, ao Ministério Público, à Secretaria de Administração e a todos que se envolveram nesse processo”, disse Diógenes.

ANÚNCIOS

O Prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira (PCdoB) já começa a revelar os nomes do novo secretariado que contribuirá com a sua administração nos próximos meses. Após o anúncio dos nomes de Carlos Cauê (Comunicação) e do vereador Professor Bitencourt (indicação do PSD) para a Secretaria de Assistência Social, Edvaldo anunciará hoje os nomes de Jorginho Araújo que será remanejado da Secretaria de Esportes para a Secretaria Municipal de Governo. Com isso, possibilitando uma maior musculatura ao PSD na administração. Além disso, o gestor deverá anunciar os nomes de Ubiraci Rabelo de Lima na Fundat [indicação do ex-governador Jackson Barreto] e do desportista Antônio Hora Filho (PSD) na Secretaria Municipal de Juventude e Esporte.

SEGURANÇA

Os deputados estaduais Georgeo Passos (Rede), Kitty Lima (Rede), Dr. Samuel Carvalho (PPS) e Rodrigo Valadares (PTB) vão realizar em parceria, nesta segunda-feira (18), uma audiência pública que vai debater a Segurança Pública de Sergipe. Com o tema “Segurança Pública, responsabilidade de todos. Importância do concurso público para a melhora da qualidade de vida da população”, o evento pretende sensibilizar o Governo de Sergipe para a necessidade de investimentos na segurança pública.

 




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