EXCLUSIVA

09/03/2019 as 18:09

Exclusiva do Alô News: Tire suas dúvidas sobre o Imposto de Renda 2019

Entrega dos documentos para o Leão começou nesta quinta-feira (7). O portal Alô News entrevistou o contador Matheus Correa e tira dúvidas sobre o IR

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A entrega dos documentos para a declaração do Imposto de Renda começou na última quinta-feira (7) e vai até o dia 30 de abril. Neste ano a Receita Federal espera receber 30,5 milhões de declarações.

Para tirar as várias dúvidas a respeito do Leão, conversamos com o contador Matheus Correa, que também dá dicas de como evitar a malha fina. Confira na integra:

Portal Alô News - (A.N.): A entrega da declaração para a Receita Federal começou nesta quinta-feira (7) e vai até 30 de abril. Quem é obrigado a declarar?

Matheus Correa (M.C.): Estão obrigados a declarar o IR 2019 as pessoas que se enquadram em alguma das seguintes situações:

  • Recebeu mais de R$28.559,70 de rendimentos tributáveis em 2018. São considerados rendimentos tributáveis: Salários, aluguéis, pensão alimentícia, aposentadoria...
  • Teve ganho com venda de bens, como imóveis, ações, moeda estrangeira....
  • Recebeu até R$142.798,50 de rendimentos decorrente da atividade rural, como venda de gado, leita, produção agrícola, madeira, ou que queiram compensar prejuízos da atividade rural de períodos anteriores.
  • Ganhou mais de R$40 mil de rendimentos isentos como rendimentos de poupança, distribuição de lucros, indenização por acidente de trabalho ou rescisão do contrato de trabalho e FGTS.
  • Possuía em 2018 bens e direitos superior a R$300 mil.

 

(A.N.): A entrega da declaração será totalmente online? Qualquer pessoa pode fazer sua declaração?

(M.C.): Sim, a entrega será somente online por meio do programa IRPF 2019. Qualquer pessoa pode fazer sua própria declaração. Porém, é recomendável que o contribuinte procure o auxílio de um contador.

 

(A.N.) Quais as vantagens de fazer a declaração com um contador?

(M.C.): A vantagem de fazer a declaração com um contador é garantir que os dados serão informados corretamente (nas devidas fichas), evitar a utilização de deduções não aceitas pelo fisco, ser orientado sobre todas as deduções que o contribuinte pode se valer e ter a orientação para optar pela forma de tributação que gere maior restituição ou menor valor a pagar para o cidadão. Com isso, o contribuinte evita cair na malha fina, que atrasa o pagamento da restituição, e a aplicação de multas de até 150% do valor devido, por informações inexatas.

 

(A.N.): O que é o desconto simplificado? Quem pode optar por ele?

(M.C.): O contribuinte pode escolher entre duas formas apurar o valor do IRPF. A primeira é apresentando suas receitas e deduzindo todas as despesas permitidas pelo fisco para a declaração do IRPF como: dependentes, educação, despesas médicas e odontológicas, INSS da empregada doméstica, contribuições ao plano de previdência privada PGBL (limitada a 6% do rendimento bruto), entre outras.  A Receita Federal irá fazer “receita – despesa = base de cálculo do IRPF” e aplicar a alíquota sobre o resultado dessa equação. Neste caso, o contribuinte deverá guardar toda a documentação (receitas e despesas) por um prazo de 5 anos.

Optando pelo desconto simplificado, a Receita Federal presume que, de todo seu rendimento bruto, 20% tenha sida gasto naturalmente com as despesas permitidas pelo fisco. Dessa forma, ela dá um “desconto” de 20% nos seus rendimentos brutos, e tributa somente em cima dos 80% restante.

 

(A.N.): Quais são e como funcionam as despesas dedutíveis?

(M.C.): As principais despesas dedutíveis são aquelas aceitas pela Receita Federal, buscando garantir o princípio da essencialidade. São as seguintes:

despesa observação limite
Educação Mensalidade de escola/faculdade. Não é permitido escola de idiomas, aulas de atividades esportivas e materiais escolares R$ 3.561,50
Saúde Despesas com médicos, hospitais, planos de saúde, psicólogo, dentista... Ilimitado
Dependentes Limitado por dependente R$ 2.275,08
INSS Patronal O contribuinte que tenha empregada doméstica pode deduzir o valor do INSS Patronal R$ 1.200,32
Honorários advocativos Em alguns casos o contribuinte pode deduzir do valor recebido em ação judicial o valor pago ao advogado Ilimitado
Pensão Pensão alimentícia paga pediante decisão judicial ou acordo firmado por escritura pública ou judicialmente Ilimitado
Prev. Privada Quem possui FAPI ou PGBL pode deduzir um percentual do rendimento tributável. 6%

 

(A.N): Quais são as consequências da não declaração do IR?

(M.C.): Caso o contribuinte não apresente a declaração, seu CPF ficará com a situação “irregular”, que o impedirá a análise de crédito. Entregando a declaração fora do prazo, ele terá que arcar com a multa pelo atraso na entrega do Imposto de Renda 2019 que vai de R$ 165,74 a R$ 20% do imposto devido.

 

(A.N.): A malha fina é um dos processos da Receita Federal que mais assustam os contribuintes e este ano ela está “mais rápida”. O que é a Malha Fina? O que fazer para não cair nela?

(M.C.):  A Receita Federal recebe informações de diversos outros setores da economia e com isso ela cruza (glosa) essas informações com as declaradas pelo contribuinte. Ou seja, ela apenas “testa” o comportamento ético do contribuinte. O fisco já sabe quanto o contribuinte recebeu de salário (DIRF), quanto pagou ou recebeu de aluguel (DIMOB), quanto pagou de cartão de crédito (DECRED), quanto teve de movimentação bancária (e-FINANCEIRA), se comprou ou vendeu algum imóvel (DOI), quanto pagou de despesa médica (DMED), se recebeu valores em espécie acima de R$30 mil (DME) e, inclusive, a ostentação nas redes sociais. Detectada alguma inconsistência pelo fisco, o contribuinte cai na malha fina onde pode fazer a correção espontaneamente sem incorrer em multas. Importante frisar que uns 7 dias após a entrega da declaração o contribuinte já pode consultar o status da declaração e, com isso, verificar se sua declaração caiu ou não na malha fina. Se o contribuinte esperar a Receita Federal notificá-lo e não apresentar a documentação comprobatória, pode ser autuado.

Para não cair na malha fina, o contribuinte deve simplesmente ter uma postura ética na informação dos dados. Não deve omitir rendimentos nem bens, não deve lançar despesas que de fato não teve e deve saber como e onde informar os valores na sua declaração. Importante ressaltar, que as vezes o contribuinte pode cair em malha por um volume anormal de despesa médica ou de pensão alimentícia. Neste caso, bastará comparecer à RFB e mostrar toda a documentação que sua declaração será liberada.

 

(A.N.): Quem pode ser considerado dependente?

(M.C): Abaixo contém todos aqueles que podem ser considerados dependentes. No entanto, quando se coloca uma pessoa como dependente também tem que informar os rendimentos deste. Nem sempre é viável informar dependentes visto que há um limite de dedução de R$2.275,08. Ou seja, se um pai tem um filho que faz estágio e recebe R$600,00/mês, se colocar seu filho como dependente na declaração irá ter uma dedução de R$2.275,08 contra um aumento do rendimento tributável de R$7.200,00. Logo, esse dependente acabará aumentando o valor do imposto do contribuinte.

Cônjuge;

Companheiro (a) com quem o contribuinte tenha filho em comum;

Companheiro (a) com quem o contribuinte viva há mais de cinco anos;

Filho (a) ou enteado (a), até 21 anos de idade;

Filho (a) ou enteado (a) universitário ou cursando escola técnica de segundo grau, até 24 anos;

Filho (a) ou enteado (a), em qualquer idade, quando incapacitado física ou mentalmente para o trabalho;

Irmão(ã), neto(a) ou bisneto(a), sem arrimo dos pais, de quem o contribuinte detenha a guarda judicial, até 21 anos, ou em qualquer idade, quando incapacitado física ou mentalmente para o trabalho;

Irmão(ã), neto(a) ou bisneto(a), sem arrimo dos pais, com idade de 21 anos até 24 anos, se ainda estiver cursando estabelecimento de ensino superior ou escola técnica de segundo grau, desde que o contribuinte tenha detido sua guarda judicial até os 21 anos;

Menor pobre até 21 anos que o contribuinte crie e eduque e de quem detenha a guarda judicial; Pessoa absolutamente incapaz, da qual o contribuinte seja tutor ou curador;

Pais, avós e bisavós que, em 2018, tenham recebido rendimentos, tributáveis ou não, até R$ 22.847,76;

Sogros e sogras, desde que o casal faça a declaração em conjunto. Como os pais são legalmente aceitos como dependentes dos filhos, os pais de ambas as partes podem entrar na declaração.

 

(A.N.): Como funciona a doação no Imposto de Renda para o Fundo da Infância e Adolescência – FIA?

(M.C): Os contribuintes que declaram no modelo completo podem doar 3% do imposto devido, apurado na declaração, para o FIA de sua escolha (nacional, estadual ou municipal).

Para exemplificar melhor vamos pegar nosso exemplo da declaração modelo completo.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Do valor de IR devido (R$60.797,68), 3% (R$1.823,93) poderia ter sido doado a um ou mais fundos a escolha do contribuinte. Para isso, basta que ele faça uma carta informando para onde ele quer que seja destinado o recurso e apresente junto ao fundo municipal/estadual/federal juntamente com o comprovante do DARF pago. Essa é uma forma do cidadão garantir que parte do seu imposto será revertido para uma boa causa. No caso do nosso exemplo que deu restituição, o valor da sua doação seria acrescido na sua restituição. Se houvesse imposto a pagar, o contribuinte iria deduzir o valor doado e pagaria somente a diferença. Porém, o valor a ser doado não é passível de parcelamento, como pode ser feito no valor do imposto de renda a pagar.

 




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