POLÍTICA

28/03/2018 as 08:02

Futuro da Fafen em alto risco: Fábrica agora será “bandeira eleitoral”

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Política
Por Habacuque Villacorte
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Apesar do empenho e forte poder de mobilização da classe política sergipana este colunista não vai ser muito “otimista” sobre o futuro da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados (Fafen) em Sergipe e na Bahia. Não há como negar que existe um comprometimento de todos que fazem a bancada federal, de deputados estaduais, prefeitos e dos governadores dos dois Estados. Há uma preocupação pelo impacto financeiro que o fechamento das fábricas poderá causar nas economias de ambos, ainda mais em meio a um período de forte crise que atravessamos.

 

A reunião dessa terça-feira (27) em BSB, com os membros das duas bancadas, com os governadores e a direção da Petrobras, pode ter representado um “marco” do ponto de vista da mobilização política, mas para o titular da coluna o resultado não foi nada satisfatório. Mesmo com o “martelo batido”, a Petrobras cedeu por mais 120 dias, a contar de 30 de junho, para que os dois Estados encontrem alternativas ao fechamento em definitivo da Fafen. Ou seja, o “prazo” se extingue “coincidentemente” após o 2º turno da eleição (caso seja necessário) estadual e presidencial.

 

Eis aí onde mora o perigo na análise deste colunista: um assunto que deveria ser meramente técnico, que impacta negativamente na arrecadação dos Estados e municípios envolvidos, vai virar “bandeira eleitoral”, o que por si só já “desmobiliza” a sociedade em geral e tende a gerar uma série de debates improdutivos e oportunistas, o que, de fato, só interessa para quem busca resultados políticos, para quem está apenas buscando votos. Este colunista não vai defender nem “A” e nem “B”, como também responsabilizar seja lá quem for. Mas o assunto é sério...

 

Sob fortes apelos contra o fechamento das fábricas, a Petrobras justifica com um argumento forte: a Fafen tornou-se inviável do ponto de vista financeiro, gerando prejuízos acumulados. A alternativa é o fechamento? Este colunista torce que não! Fala-se muito em privatização, mas quem estaria disposto a investir em algo que não seja rentável hoje em dia e que só se mantem vivo porque tem toda uma estrutura estatal por trás? A análise mais fria possível vê o encerramento das atividades como algo praticamente consumado e a classe política apenas “ganhou tempo”.

 

Em junho ou em outubro, a diferença não é lá essas coisas, do ponto de vista financeiro. Nem a economia dará uma “guinada” de 180 graus e, muito menos, a Fafen se tornará uma empresa rentável. Agora há de se considerar algo fundamental neste intervalo: o fechamento em junho traria um degaste político praticamente irreversível para muita gente. A “esperança” criada a partir de agora, não tranquiliza, mas conforta um pouco. Mas se assemelha ao “quadro clínico” de um paciente internado, à beira da morte, e que subitamente tem uma melhora. É se preparar para tempos piores...

 

Veja essa!

Os deputados André Moura e José Carlos Aleluia entregaram ao presidente da Petrobras ofício com proposta de cancelamento da hibernação da fábrica pelo prazo de 90 dias, contados a partir de 30 de junho.

 

E essa!

O govenador Jackson Barreto também fez proposta para a manutenção das atividades da Fafen; o documento foi entregue ao presidente Pedro Parente, que durante a reunião analisou os dois documentos. Jackson propôs o prazo de 120 dias.

 

André Moura

“Durante esse período seria criada uma comissão em cada Estado com a participação da Petrobras dos governos e das federações de indústrias, com vistas a avaliar alternativas para que a unidade não seja desativada", explicou André.

 

Prejuízos

A alegação do presidente Pedro Parente é de que a fábrica vem dando prejuízos consecutivos, tornando a continuidade da operação industrial inviável do ponto de vista econômico. Em 2017 apresentou resultado negativo de cerca de R$ 600 milhões em Sergipe e R$ 200 milhões na Bahia.

 

Laranjeiras

Para o município de Laranjeiras, onde a fábrica está instalada, se confirmado o fechamento o impacto será de R$ 3 milhões anuais em impostos resultantes do exercício da Fafen e cerca de 700 empregos diretos e indiretos.

 

Impacto negativo

Os parlamentares de ambos Estados que fizeram uso da palavra destacaram a importância das atividades para os municípios em que estão instalados, a necessidade do agronegócio dos produtos fabricados e o impacto negativo nas economias.

 

Pedro Parente

Ao final da reunião o presidente da Petrobras acatou os pedidos apresentados. “Vou atender ao pedido do deputado André Moura e José Carlos Aleluia. Com o complemento de Jackson Barreto ampliarei o prazo de 120 dias, totalizando 180 dias para buscarmos a melhor saída”.

 

Autonomia

Parente explicou que tem total autonomia na tomada de decisões da empresa. “Avisei apenas ao governador. Nem o presidente Michel Temer sabia, nem o deputado André, que só falei no dia seguinte ao anúncio”. 

 

Barrados no baile I

Antes da audiência em BSB um forte constrangimento: secretários e assessores dos dois Estados foram barrados por seguranças da Câmara Federal a pedido da própria Petrobras, para garantir a segurança do presidente da estatal. A medida gerou muita confusão, o governador Jackson Barreto ameaçou se retirar e a reunião foi retardada por mais de uma hora.

 

Barrados no baile II

A informação é que a entrada foi liberada depois de um telefonema ao gabinete do líder do Governo no Congresso, deputado André Moura, onde o presidente da Petrobras, Pedro Parente, estavam em reunião preliminar. André comunicou o fato a Pedro Parente e ele mandou um assessor à portaria para liberar a entrada de todos e pedir desculpas pelo transtorno causado.

 

Albano Franco

É preciso registrar o espírito público do ex-governador Albano Franco. Com idade avançada e com uma vida financeira estabilizada, o fato de não exercer um mandato eletivo não o impede de se somar às causas que interessam ao povo sergipano. Está sempre participando dos eventos decisivo, sobretudo aqueles que versam sobre a economia do Estado. Um bom exemplo a ser seguido pela nossa classe política.

 

Eduardo Amorim

O senador Eduardo Amorim (PSDB) aprovou na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), um Requerimento (RRA 9/2018), convocando uma audiência pública sobre o assunto para o dia 10 de abril, às 10h, nas dependências do Senado. “Esperamos que não seja um direcionamento paliativo e que esse funcionamento seja pleno”, disse Eduardo Amorim ao final da audiência dessa terça-feira.

 

Jackson Barreto I

Jackson explicou que o prejuízo apresentado pela Petrobras, responsável pelo gerenciamento da Fafen, no valor de R$ 600 milhões inclui a taxa de impostos de gás, energia elétrica e água. O governador propôs debater a carga tributária, juntamente com o governo da Bahia, para tornar a atividade fabril viável.

 

Jackson Barreto II

“Nós sabemos que o que mais incide na Fafen é o preço do gás, que é de responsabilidade da Petrobras, que cobra um preço exorbitante. Vamos discutir o preço do gás natural, a tarifa de energia elétrica, a tarifa de água. Quando se fala em R$ 600 milhões de prejuízo, na verdade não chega a R$ 200 milhões porque nesse valor se inclui até ações judiciais”, completou JB.

 

João Daniel I

O deputado federal João Daniel (PT) lembrou em sua intervenção durante a reunião que os engenheiros e trabalhadores da Fafen – que já venceram uma batalha há mais de duas décadas, numa tentativa de privatização, mostraram que, se a Petrobras quiser, a empresa é lucrativa.

 

João Daniel II

Ele lembrou que há denúncias graves de que o déficit alegado para justificar o fechamento da fábrica faz parte de um projeto planejado, para que se chegasse ao prejuízo. “O que tem é um projeto que a está levando ao prejuízo, para que seja feita essa chamada hibernação”, disse.

 

Comissão de Saúde I

Os membros da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa acompanharam, nessa terça-feira (27), na Sala de Comissões, a prestação de contas do 3º quadrimestre do exercício de 2017 feita pelo secretário de Estado da Saúde, José Almeida Lima. Até meados da tarde o gestor fez a exposição dos números da Pasta que gerencia e ficou à disposição para responder a todos os questionamentos dos parlamentares. Sua prestação atende a uma disposição constitucional e regimental da Alese.

 

Comissão de Saúde II

“75% desse volume foram recursos do tesouro estadual. Em 2017 a Secretaria da Saúde recebeu R$ 36,4 milhões a menos do que 2016 e cumprimos os 12%. Na minha posse eu disse que o Governo do Estado não se preocupasse em repassar recursos acima do que já vinha sendo aplicado em 2017 e 2018 porque nós faríamos mais por muito menos”, disse Almeida Lima, alegando que as dificuldades financeiras do Estado contribuíram para chegarem menos recursos para a Saúde.

Mais dados

O secretário disse ainda que realizou 26 auditorias, estabelecidas pelo SUS, para renovação de contratos. “Ao todo foram 18.660 auditorias. A nossa Produção Ambulatorial de Unidades sob gestão estadual registrou 8,6 milhões de procedimentos; já a Produção Ambulatorial de Unidades sob gestão municipal e gerência estadual registrou 526.725 procedimentos. Aconteceram 40.444 Internações Hospitalares de Unidades sob gestão estadual e 6.273 Internações Hospitalares de Unidades sob gestão municipal e gerência estadual”.

 

Ações I

Almeida Lima destacou investimentos feitos no Hospital Regional de Itabaiana como a aquisição de um aparelho Tomógrafo e adequação do espaço físico para instalação do aparelho e edital do PSS para prover de recursos humanos; para o Hospital de Urgência de Sergipe (HUSE) foi elaborado um projeto arquitetônico para viabilizar a implantação de Hospital Pediátrico, no qual constará área física para implantar mais 10 leitos de UTI Pediátrica, totalizando 20 leitos.

 

Ações II

Houve ainda a construção de Anexo da Maternidade Nossa Senhora de Lourdes e 70% da obra da antiga Maternidade Hildete Falcão. “Para as pessoas com deficiência temos a construção do CER IV com capacidade para 200 pacientes/dia, 97% do 1º contrato da obra já executado e 5% do 2º contrato, num investimento do Ministério da Saúde de R$ 23,5 milhões e uma contrapartida do Proinveste de R$ 4,7 milhões”.

 

Sílvia Fontes I

A presidente da Comissão de Saúde da Alese, deputada estadual Sílvia Fontes (PDT), fez alguns alertas sobre o crescimento de pessoas que estão deixando os planos de saúde e ingressando na rede pública; alertou sobre as denúncias de falta de material no Hospital de Urgência e de medicamentos no Case; ela também argumentou problemas de prestação de serviços e alertou que muitas informações trazidas pelo secretário não “batem” com a realidade.

 

Sílvia Fontes II

“Temos denúncias de pacientes que morrem por falta de exames pré-operatórios. Temos uma fila reprimida de 365 pacientes que só têm os diagnósticos e nada mais. A radioterapia do Hospital Cirurgia já está há mais de 60 dias quebrada. São pessoas que sabem que têm o câncer, estão afetadas psicologicamente. E essa pessoa só consegue começar seu tratamento quando o seu estado se agrava”, denunciou Silvia Fontes.

 

Ana Lúcia I

A deputada Ana Lúcia (PT), que participou da audiência, pontuou que temos uma sociedade “muito doente” pela proliferação de farmácias e questionou as ações preventivas da Secretaria de Estado da Saúde. “A secretaria está acompanhando os comportamentos preventivos desenvolvidos pelos municípios? Há um déficit grande de próteses mamárias. O deputado João Daniel (PT) colocou uma emenda de R$ 200 mil e eu quero saber como fica esta situação porque fazem as cirurgias e não têm próteses”.

 

Ana Lúcia II

Ana Lúcia também questionou sobre o futuro dos servidores da Fundação Hospitalar de Saúde. “Contrato não tem a mesma estabilidade do funcionário público de carreira, mesmo que concursado. Há uma grande preocupação com tudo isso e, independente do desemprego, são servidores já experientes que estão auxiliando nas emergências”.

 

Caso da FHS

Silvia Fontes também questionou ao secretário se há uma solução para a questão no sentido de se garantir uma segurança jurídica para os servidores. A presidente da Comissão também questionou a Almeida Lima se ele continua acumulando os cargos de secretário da Saúde e diretor-geral da Fundação Hospitalar de Saúde. “Há um risco de improbidade administrativa. Como conceber que aquele que compra é o mesmo que fiscaliza?”, questionou.

 

Capitão Samuel

O deputado estadual Capitão Samuel (PSL) foi outro que questionou a falta de segurança jurídica para os servidores da FHS. “No dia em que alguém que entenda de direito administrativo e possa trazer um texto com a segurança jurídica para os servidores da FHS, aprovado pelo MPE, MPF e pela PGE, vai ter o meu apoio. Temos que manter a Fundação efetiva e trabalhar para ela não se acabar. Eu não consigo colocar no papel um texto que garanta esse direito aos funcionários”.

 

Almeida Lima I

Sobre a questão da FHS, Almeida Lima disse que toda a sociedade deve assumir o problema e ninguém pode se eximir da responsabilidade. “Por que a Assembleia Legislativa deixou a FHS acumular uma dívida de R$ 1 bilhão? Todos somos parte deste problema! Passei um ano e dois meses e estou pagando por tudo aquilo que comprei. Agora eu não vou pagar R$ 1 bilhão da dívida recebida. Um bilhão é o nosso Orçamento!”.

 

Almeida Lima II

O secretário disse que se fosse o responsável pela Saúde Estadual à época não teria estimulado o Governo do Estado a encaminhar a proposta de criação da FHS para a Assembleia Legislativa. “Se tivesse feito e assumido, ela não estaria assim hoje! Eu assumi a Adema e a PMA e não disse que estava falida! Aliás, recebi falida e dei inteira! E nem fui prefeito para viver com o pires nas mãos. Fui à BSB três vezes apenas”.

 

FHS é penduricalho

“A FHS é um penduricalho de emprego que incha o Estado organicamente! Quem assinou o acordo para que a FHS transferisse todos os contratos para a secretaria de Saúde? Não fui eu e quando assumi o acordo já estava firmado, embora não estivesse cumprido. É preciso perguntar isso ao MPF!”, disse Almeida Lima.

 

Sem demissões

O secretário negou que os servidores da FHS serão demitidos após o término do contrato. “O que vai acabar em Março de 2019 é o contrato entre a secretaria e a FHS. Os servidores da Fundação são servidores da Saúde e o Estado, em momento algum, falou em demissões. Não tem problema algum. A FHS não será extinta e pode prestar serviços de outra natureza”, completou.

 

Sem prestígio

Quem acompanhou a audiência de Almeida Lima na Alese percebeu que a grande maioria dos parlamentares não compareceu para prestigiar o secretário. A pré-candidatura de seu genro, Breno Silveira, para deputado estadual criou esse “climão”.

 

Fim de linha

A exposição de Almeida Lima sobre o terceiro quadrimestre também chamou a atenção porque mais parecia um “velório”, sem vibração, sem animação por parte do secretário. A impressão que ficou é de que o secretário está com “os dias contados” na administração estadual...

 

Bordel?

Gerou muita confusão a sessão da Câmara Municipal de Ribeirópolis nessa terça-feira (27). O vereador Fábio Alves (MDB), o “Fabinho de Ginaldo” ocupou a tribuna e comparou a Casa Legislativa com um “bordel”. A fala gerou bastante confusão...

 

Ribeirópolis

O vereador Max de Zé de Toinho (DEM) exigiu que o colega respeitasse as três vereadoras do parlamento, as servidoras da Casa e o próprio presidente, vereador Genivaldo Andrade (DEM), conhecido por “Noquinha”. O assunto esquentou as redes sociais e as rodas políticas da cidade ontem a noite.

 

Sukita não!

Em entrevista ao radialista Gilmar Carvalho, na Mix FM, o presidente nacional do PTB, Roberto Jeferson, negou que tenha convidado o ex-prefeito Sukita para se filiar e comandar o partido em Sergipe. “Se quiser vir, Sukita terá que ter a ficha abonada por Rodrigo Valadares”.

 

Rodrigo presidente

Roberto Jeferson negou que as decisões no partido sejam “de cima para baixo” e confirmou que a presidência continua sob o comando de Rodrigo Valadares em Sergipe, que continua como pré-candidato a deputado federal.

 

Sukita fora

Também entrevistado por Gilmar Carvalho, Sukita anunciou que não se filiará mais ao PTB e que vai seguir buscando um partido que possa comandar em Sergipe. Seu prazo de filiação acaba no final da próxima semana...

 

Investigações

O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE), o Ministério Público do Estado de Sergipe (MP-SE), o Ministério Público de Contas (MP de Contas) e o Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE-SE) vão aprofundar as investigações sobre a prestação de serviço duas unidades de atenção de alta complexidade em oncologia no Estado: o Hospital de Urgências de Sergipe (Huse) e a Fundação de Beneficência Hospital de Cirurgia.

 

Desdobramento

A nova etapa de trabalho é um desdobramento da auditoria conjunta coordenada pelo Fórum Permanente de Combate à Corrupção de Sergipe (Focco/SE) nos dois hospitais, que contou com o trabalho de campo de equipes da Controladoria-Geral da União (CGU), Tribunal de Contas da União (TCU) e Tribunal de Contas do Estado (TCE-SE).

De acordo com o coordenador do Focco-SE, o procurador da República Heitor Alves Soares, com o resultado da auditoria em mãos, representantes do MPF, MP-SE, MP de Contas e TCE-SE vão se reunir para identificar os pontos de atribuição de cada órgão e traçar uma estratégia de trabalho conjunto.

 

Focco

“A intenção é otimizar a investigação para que não haja sobreposição de atividades nem retrabalho. Vamos instaurar procedimentos para apuração de responsabilidade e para o acompanhamento do cumprimento das recomendações da auditoria”, explicou o procurador. “Esse é o principal objetivo do Focco-SE: integrar as atividades dos órgãos de controle para prestar um serviço mais efetivo à população”, destacou.

Auditoria

As equipes da CGU, do TCU e do TCE/SE analisaram diversas estruturas e a gestão do setor de oncologia do Huse e do Hospital Cirurgia, levando em consideração o período de 1º de janeiro de 2015 a 31 de julho de 2017. O relatório apontou 97 falhas na gestão dos serviços prestados pelas unidades.

 

TCE I

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) seguirá colaborando com as investigações conduzidas pela Polícia Civil, por meio do Departamento de Crimes contra a Ordem Tributária e Administração Pública (Deotap), ​​com destaque para a Operação Antidesmonte, que objetiva eliminar a desorganização administrativa e a dilapidação do patrimônio público. 

 

TCE II

Assim assegurou o conselheiro presidente Ulices Andrade, ao receber em seu gabinete a delegada-geral da Polícia Civil, Katarina Feitoza, acompanhada da delegada Thaís Lemos, diretora do Deotap. A conselheira Susana Azevedo e o procurador-geral Bandeira de Mello também participaram da visita.

 

Katarina Feitoza

“O presidente colocou à disposição do Deotap o corpo técnico e administrativo do Tribunal de Contas para que possamos combater os crimes contra a administração pública, especialmente o crime de corrupção, que aflige e incomoda tanto a sociedade brasileira e sergipana”, comentou Katarina Feitoza. 

 

Antidesmonte

Tendo também o Ministério Público do Estado como parceiro, a Antidesmonte, segundo a delegada, consiste numa ação continuada, onde há uma série de procedimentos em andamento. “E como foi o Tribunal de Contas o responsável, foi quem deu o pontapé inicial para essa operação, viemos buscar informações e maiores detalhes para prosseguirmos com os nossos inquéritos", observou Katarina, acrescentando que a parceria com o TCE/SE se estende a outras investigações já em andamento.

 

ASMP I

A Associação Sergipana do Ministério Público (ASMP), entidade criada em 1943, que congrega os membros do Ministério Público de Sergipe, em exercício, em disponibilidade e aposentados, vem publicamente, a despeito de matérias recentemente veiculadas nos meios de comunicação local, manifestar irrestrito e incondicional apoio ao Promotor de Justiça Antônio Cesar Leite de Carvalho.

 

ASMP II

“O Promotor de Justiça Antônio Cesar Leite de Carvalho ingressou nos quadros do Ministério Público há 27 anos, vindo da advocacia, atividade que exerceu durante quase 14 anos. Nesse período, oficiou em diversas comarcas de Sergipe, tendo atuação destacada na defesa incessante do Patrimônio Público. Sua seriedade, honestidade, probidade e destemor são de conhecimento de toda a sociedade sergipana”, pontua a nota da ASMP.

 

Apoio incondicional

A Associação Sergipana do Ministério Público vem a público manifestar incondicional e absoluto apoio ao promotor de Justiça Antônio Cesar Leite de Carvalho, “externando muito orgulho de ter na instituição um membro com qualidades ímpares, ao tempo que, esclarece à sociedade sergipana que o mesmo prosseguira, com destemor, a luta contra a corrupção e a ilegal dilapidação do erário, ajudando a construir uma sociedade mais justa, democrática e igualitária”.

 

Senador Valadares I

O senador Antonio Carlos Valadares (PSB) fez seu discurso de retorno às atividades depois de quatro meses de licença. Na tribuna, falou sobre o cenário político atual e lembrou da importância do eleitor e do voto. Valadares explicou que a experiência de acompanhar o momento longe dos ambientes oficiais lhe trouxe convicção de é preciso reconstruir na sociedade a crença na dignidade da vida pública e na política.  

 

Senador Valadares II

“No meu breve cotidiano longe do epicentro dos acontecimentos, vi a crescente decepção do povo por seus representantes. E, por consequência, o preocupante e grave desprezo do eleitor pelo mais elementar fundamento da democracia, o exercício do voto. Por isso, volto a esta Casa com a clareza absoluta de que precisamos urgentemente recuperar a credibilidade da população nos valores democráticos”, disse.

 

Senador Valadares III

Para o senador, não há saída sem democracia. “Observo, preocupado, a campanha em que tentam alastrar a defesa da abstenção ou do voto nulo nas próximas eleições. Não podemos compactuar com esse retrocesso”, declarou. Para ele o eleitor não pode ver na anulação do voto ou na ausência nas urnas a resposta para sua decepção. “O voto será a oportunidade de afastar da política aqueles que não a merecem, os maus políticos, aqueles que transformam a candidatura no caminho mais fácil para a obtenção de vantagens pessoais e outros objetivos nada republicanos”, afirmou.

 

Fábio Reis I

O deputado federal Fábio Reis (PMDB) entregou ao Hospital Nossa Senhora da Conceição, em Lagarto, novos equipamentos hospitalares que vão ampliar e modernizar os serviços prestados à população lagartense.  A aquisição foi feita por meio de emendas parlamentares de Fábio Reis que totalizam R$ 1.680 milhão e a entrega, complementa outra leva de equipamentos que já estão em uso desde junho de 2017.

 

Fábio Reis II

Entre os equipamentos adquiridos estão aparelhos para a realização de hemodiálise, carros de emergência, camas hospitalares, poltronas para doação de sangue, reanimadores pulmonares, entre outros. Todos os equipamentos serão utilizados no atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde da região centro-sul sergipana.

 

CPI da Saúde I

Após a segunda reunião entre os membros da CPI da Saúde, que ocorreu no plenário da Câmara Municipal de Aracaju, dois requerimentos foram aprovados determinando que sete ex-secretários e a atual secretária de saúde, juntamente com seus respectivos diretores financeiros, compareçam para prestar depoimento. Todos eles compreendem o período estabelecido para investigação, que é do ano de 2012 a 2017.

 

CPI da Saúde II

Outros requerimentos também aprovados solicitam as cópias de alguns documentos, como contratos e comprovantes dos repasses financeiros; dos contratos com as empresas terceirizadas e seus respectivos valores; folha de pagamento dos funcionários e diretores com seus respectivos valores; encargos sociais e relação dos diretores, cargos e CPFs firmados com os hospitais filantrópicos de Cirurgia, Santa Isabel e São José.

 

Atas dos contratos

A comissão também quer que o Conselho Municipal da Saúde apresente cópias das atas de aprovação dos respectivos contratos, entre a Secretaria Municipal de Saúde e os hospitais. Para o presidente da CPI, e autor de dois requerimentos, o vereador Seu Marcos (PHS), todos terão o prazo de 15 dias para entregar tudo que for solicitado.

 

Seu Marcos

“Todos já sabem e foram informados sobre quem são os membros da comissão e a importância do nosso trabalho. Então para qualquer um, dentro deste prazo, que não atender as nossas solicitações, serão tomadas as medidas cabíveis previstas nesta Casa", esclarece o vereador Seu Marcos.

 

CPI do Lixo

O vereador e líder da oposição Cabo Amintas (PTB) deu entrada em uma ação judicial contra os nomes de alguns parlamentares presentes na Comissão Parlamentar de Inquérito relacionada ao lixo. “Nós da oposição, juntamente aos vereadores da REDE, entramos com uma ação popular na justiça solicitando a saída dos vereadores Vinícius Porto (DEM), Professor Bittencourt (PCdoB) e Fábio Meirelles (PPS) da CPI do Lixo, já que todos eles nos deram bons motivos para agirmos dessa forma, judicialmente”.

 

Cabo Amintas

E acrescentou “não preciso citar o motivo pelo qual pedimos a saída deles, na época da votação da CPI, alguns disseram aqui que se julgavam impedidos ou suspeitos de participarem. Outros lutaram muito pela saída ou foram flagrados nas escutas da Operação Babel. Então, nada mais justo e transparente, que a saída desses vereadores [da CPI]”. Cabo Amintas ainda ressaltou não ter nenhum problema pessoal com os parlamentares citados, mas, diante da situação, preferiu optar pela transparência na investigação.

 

Fábio Meireles

O vereador Fábio Meireles (PPS) se disse “tranquilo” quanto à postura da bancada de oposição que decidiu questionar na Justiça a indicação de seu nome para a CPI do Lixo. Meireles garantiu que, “enquanto o Poder Judiciário não se manifestar sobre a questão, os trabalhos da comissão não vão parar” e disse que não vê problema na interpelação judicial, “considerando ser um direito legítimo de cada vereador, embora todos tenham a clareza da lisura na condução dos trabalhos neste Parlamento”.

 

OAB I

O presidente da OAB/SE, Henri Clay Andrade, foi recebido em audiência no gabinete da presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), pela Ministra Carmen Lúcia Antunes Rocha. O encontro decorreu do convite feito pela presidente do STF ao presidente da OAB/SE, para interagir sobre o sistema prisional em Sergipe e a situação da segurança pública no Estado.

 

OAB II

Henri Clay, acompanhado do presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/SE, Robson Barros, entregou relatório completo no qual aponta as principais mazelas dos presídios em Sergipe. O trabalho foi desempenhado pela Comissão, que realizou visitas em todos os presídios e apurou dados oficiais do sistema.

 

Relatório

O relatório indica a superlotação como principal problema a ser enfrentado de imediato, principalmente nos presídios do COPENCAM e do Município de Nossa Senhora da Glória. A OAB/SE também indicou no relatório a absoluta ausência nos presídios de medidas de ressocialização e de sistema de assistência médica. A Ordem alertou que medidas urgentes e estruturantes precisam ser tomadas para evitar um dano social irreparável.

 

Bombas-relógio

De forma clara e objetiva, o presidente da OAB/SE asseverou a iminência de rebelião, fugas, motins e até mesmo assassinatos nos presídios COPENCAM e do Município de Nossa Senhora da Glória. “São presídios que funcionam como bombas-relógio prestes a explodir, com gravíssimas consequências sociais”, enfatizou Henri Clay.

 

Carmen Lúcia I

A Ministra Carmen Lúcia concordou que o principal fator da superlotação decorre do alto índice de prisões provisórias e isso pode ser solucionado através da estruturação nas comarcas para realização de audiências de custódia; mutirão integrado com OAB e Defensoria Pública e mudança de concepção jurídica a fim de melhor aplicar as medidas cautelares e as penas alternativas previstas em lei.

 

Carmen Lúcia II

A ministra afirmou que os problemas do sistema prisional brasileiro se acumulam há décadas resultando nesse caos social. Informou ainda que tem priorizado essa problemática e está desenvolvendo um sistema nacional integrado dos presídios, com a finalidade de diagnosticar com segurança a situação e a partir daí o Estado brasileiro ter as condições objetivas para melhor controlar e gerir o sistema carcerário.

 

Banese 

O presidente do Banco do Estado de Sergipe (Banese), Fernando Mota, divulgou o Relatório da Administração a respeito do desempenho do banco no ano de 2017, quando a instituição, apesar da crise econômica, obteve um lucro líquido de R$ 93,7 milhões. Ele ressaltou que graças ao planejamento estratégico e às transformações tecnológicas que vem adotando, aliado a um amplo programa de treinamento para qualificação do corpo funcional, o Banese ampliou a sua capacidade operacional e encerrou o ano de 2017 com todos os indicadores positivos.

 

Saldo de 2017

Segundo a apresentação de Fernando Mota, os ativos totais do Banese registraram saldo de R$ 4,9 bilhões no final de 2017. O banco também registrou um saldo da ordem de R$ 1,5 bilhão em crédito para o consumo direto das famílias sergipanas, além de R$ 539 milhões em crédito para a indústria, agricultura e o setor imobiliário.

 

Fernando Mota

“Além disso, o Banese desembolsou R$ 338 milhões em pagamento de impostos, serviços, salários e tributos em Sergipe, contribuindo para a geração de emprego e renda no mercado estadual, o que mostra que o banco só traz benefícios para o Estado”, ressaltou.



Banese cresce

“O Banese cresce, a cada ano, cumprindo as suas metas estratégicas estabelecidas pela Diretoria Executiva e pelo Conselho de Administração, com a colaboração dos nossos funcionários e o apoio dos nossos clientes e do maior acionista da instituição, o Governo do Estado, representado na pessoa do governador Jackson Barreto, que nos dá liberdade incondicional para a condução da empresa”, completou Fernando Mota.

 

CRÍTICAS E SUGESTÕES

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