POLÍTICA

04/01/2019 as 14:51

Lei sancionada por Bolsonaro sobre falta por motivo religioso é do PT

A regra não é válida para o ensino militar, que possui regulamentação própria

Foto: (Divulgação).<?php echo $paginatitulo ?>

O presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), sancionou a lei que autoriza estudantes a remarcar prova e faltar aulas por motivo religioso. A ideia visa assegurar o direito à liberdade de consciência e de crença religiosa. O projeto de lei foi de autoria do deputado federal Rubens Otoni (PT-GO), ingressado em 2009 na Câmara dos Deputados.

De acordo com as regras, a falta pode ser realizada, mediante aviso prévio e justificada em requerimento, em casos em que segundo os preceitos de sua religião, seja vedado o exercício da atividade naquele dia específico. Eventual remarcação de prova deve ocorrer sem custos adicionais.

A lei deixa a critério da instituição impor como alternativa a aplicação de exame ou aula de reposição em turno alternativo, além da execução de trabalho escrito ou outra modalidade de atividade de pesquisa.

A norma foi publicada nesta sexta-feira (4) no Diário Oficial e a implementação deve ser realizada pelas instituições, progressivamente, em até dois anos. A regra vale para ensino público ou privado, com exceção do ensino militar, que possui regulamentação própria.

Ao justificar a lei, o deputado Otoni lembrou as condições de religiosos como os adventistas do Sétimo Dia, que guardam o período compreendido desde o pôr do sol da sexta-feira até o pôr do sol do sábado em adoração divina.

Na tramitação, o texto recebeu um substitutivo que detalhou as condições de contrapartida da instituição. O relatório final ficou a cargo do deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP).


 

 

 

 

Com informações de Destak Jornal.




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