POLÍTICA

05/01/2019 as 04:28

Alô PMA! Valorização do servidor vai muito além do que pagar salário em dia!

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Política
Por Habacuque Villacorte
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Há o ditado popular que diz que “em terra de cego, quem tem um olho é rei!”. Em tempos de crise, onde as dificuldades financeiras na administração pública são enormes, para um gestor conseguir manter a “casa arrumada” hoje em dia precisa, verdadeiramente, ser bastante habilidoso e criativo, separando sempre o que é importante do fundamental. Precisa também ter ao seu lado um “time” técnico e comprometido com as mudanças necessárias para que a “engrenagem” volte a funcionar “nos trilhos”.

 

Mesmo propagando aos quatro cantos que recebeu a administração municipal praticamente falida das mãos do ex-prefeito João Alves Filho (DEM), e com salários atrasados, há de se reconhecer o mérito do prefeito Edvaldo Nogueira (PCdoB) ter cumprido a promessa de campanha de regularizar o pagamento do funcionalismo público dentro do mês trabalhado, saneando as pendências do passado. Estes acertos não podem e nem deve ser negados, por ninguém, muito menos por este colunista que precisa ter compromisso com a informação.

 

Mas, passados dois anos da administração de Edvaldo Nogueira, é preciso esclarecer alguns pontos para a sociedade: apesar das dificuldades financeiras que assolam as administrações públicas, e por mais que o prefeito se vanglorie pelo fato de conseguir manter o pagamento dos salários em regularidade, ele precisa ir muito mais além para poder propagar qualquer espécie de política de valorização do funcionalismo. Valorizar o servidor público vai muito além do que apenas pagar os salários em dia. Ainda mais quando eles (salários) estão defasados.

 

São dois anos sem uma proposta de reajuste salarial para os trabalhadores e, para 2019, as perspectivas não são boas. Muito pelo contrário: os últimos acontecimentos envolvendo a classe médica, por exemplo, sinaliza para uma precarização ainda maior da categoria, onde a Prefeitura de Aracaju quer, inclusive, reduzir salários! É isso mesmo: a mudança proposta pela PMA no regimento de pagamento dos profissionais, de Recibo de Pagamento Autônomo (RPA) para a contratação de Pessoa Jurídica (PJ) representa uma perda de 25% nos rendimentos dos médicos.

 

Esta é a verdade dos fatos! Não adianta a equipe do prefeito Edvaldo Nogueira tentar jogar a categoria contra a população! Se o Ministério Público Estadual condena o regime RPA, ele deveria exigir da PMA o concurso público e não silenciar sobre essa política de “pejotização”, que nega garantias constitucionais como férias, 13º salário, horas extras, adicional pelo trabalho noturno e insalubre, FGTS, repouso semanal remunerado, estabilidade às gestantes, dentre outros. Sem reajuste salarial, sem estrutura de trabalho convincente. Isso é valorização?

 

Os médicos das UPA’s Nestor Piva e Fernando Franco querem trabalhar, mas estão certos em lutar pela preservação dos seus direitos. A gestão de Edvaldo Nogueira está impondo uma redução salarial forçada a estes trabalhadores! Não custa lembrar que contratada, uma “PJ” é responsável por tudo o que ocorrer dentro de um hospital, desde o material de trabalho até pela preservação da vida de um paciente. Em síntese: o poder público se exime de sua responsabilidade e a transfere para o servidor, que ainda deve sentir “orgulho” em receber seu salário reduzido dentro do mês trabalhado...

 

Veja essa!

Estamos em meio de uma das piores crises da atual gestão da Saúde de Aracaju e, pelas informações recebidas, a secretária municipal Waneska Barboza, encontra-se em férias. Com todo respeito à gestora, mas em se tratando de um “caos generalizado”, a auxiliar já não deveria ter retornado aos trabalhos imediatamente?

 

E essa!

Em mais uma rodada de negociações com os médicos, nessa sexta-feira (4), a PMA segue irredutível com a “pejotização” e a categoria cobra o concurso público. Na próxima semana haverá uma reunião com o MPE que só é contra o RPA. Enquanto isso o HUSE e os regionais seguem responsáveis pelos atendimentos...

  

UPA’s não suportam

A informação repassada por alguns médicos é que as duas Unidades de Pronto Atendimento de Aracaju, Nestor Piva e Fernando Franco, já não estão dando conta da demanda. “A população cresceu, os atendimentos aumentaram e a estrutura física das UPA’s segue a mesma por vários anos. Não estão dando conta mais e a PMA ainda quer diminuir os contratos”, revela um profissional que pediu para não ser identificado.

 

Interdição ética

O Conselho Regional de Medicina do Estado de Sergipe (CREMESE), em informativo à imprensa, anunciou nessa sexta-feira (4) que adotará medidas eficazes com vistas a sua regularização de forma imediata. “Para regularização das escalas médicas das unidades, sendo o caso, haverá uma possível interdição ética parcial”.

 

E a licitação das PJ’s?

Como perguntar não ofende nunca, se a Prefeitura de Aracaju lançou um edital determinando a “pejotização” dos profissionais da Saúde, que lei é essa que autoriza 126 empresas a ganharem como médico, para prestar serviços, sem modalidade alguma de licitação? Esse tipo de contratação é correta?

 

Vira jurisprudência?

Se o médico pode ser contratado pela Prefeitura de Aracaju como pessoa jurídica, isso não vira jurisprudência para a contratação de enfermeiros, fisioterapeutas, pedreiros e professores, por exemplo? Com a palavra os responsáveis pela PMA e os órgãos fiscalizadores...

 

Bomba!

Apesar do esforço concentrado dos deputados estaduais em apreciar e aprovar o volume de projetos do Executivo, antes do recesso parlamentar, o governo cometeu uma trapalhada: projetos aprovados que versam sobre impostos ou aumento de alíquotas, deveriam ser sancionados e publicados em Diário Oficial ainda em 2018. Mas isso não ocorreu...

 

Exclusiva!

Em contato com este colunista, o líder da oposição na Alese, deputado estadual Georgeo Passos (PPS), revelou que fez todo um levantamento nos Diários Oficiais do dia 20 de dezembro até agora e não encontrou as respectivas publicações. “Pesquisei cuidadosamente e não encontrei as leis publicadas. Sendo assim, se forem publicadas agora em 2019, pela Constituição Federal, as mudanças só terão validade a partir de 2020”.

 

Trapalhada

O deputado salientou ainda que espera que o governo não articule a publicação de uma edição suplementar do Diário Oficial “porque não vai colar, sem contar que isso se configura um crime, uma fraude”. Para se ter uma ideia, o projeto que dispõe sobre o procedimento de licenciamento ambiental no Estado só foi publicado no Diário dessa sexta-feira, 4 de janeiro...

 

Causa Mortis I

Um dos projetos que mais gerou polêmica em plenário, aprovado por maioria, foi o que altera a Lei nº 7.724/2013, que dispõe sobre o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD). Este ainda não foi publicado e só terá validade a partir de 2020.

 

Causa Mortis II

O projeto reformula as tabelas de incidência do imposto com escalonamento progressivo das faixas de bens ou direitos, corrigindo distorções fiscais que comprometem a política tributária do Estado, em especial com tratamento uniforme sobre as hipóteses de incidência (causa mortis e doação).

 

ICMS I

Também aprovado por maioria, o Projeto que altera a Lei nº 3.796/1996, que dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), não entrará em vigor este ano.

 

ICMS II

A proposta gerou muito debate entre os deputados. Dentre os pontos discutidos está o que elevava a alíquota dos produtos de informática de 7% para 18%. Foi aprovada uma emenda modificativa do próprio Executivo mantendo a alíquota, nas operações internas com produtos e materiais de informática, em 12%. Como não foi publicado no Diário Oficial em 2018, só terá validade a partir de 2020.

 

Foi o estagiário?

A coluna só espera que o governo do Estado assuma a responsabilidade pelo equívoco e não inicie uma campanha de “caça às bruxas” para tentar encontrar um culpado pela não publicação nos Diários Oficiais, ainda em 2018, após um esforço concentrado dos deputados estaduais. Foi sim uma trapalhada, um vexame e não é justo que o “estagiário” seja penalizado por isso...  

 

CF veta a cobrança

Em consulta com o deputado estadual Georgeo Passos este colunista tomou conhecimento do artigo 150, inciso III, alínea B da Constituição Federal que veda à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios cobrar tributos no mesmo exercício financeiro (2019) em que haja sido publicada (2019) a lei que os instituiu ou aumentou. Em síntese, agora só em 2020.   

 

Eliane tomou posse?

Mais uma “trapalhada” da turma governista verificada nos Diários Oficiais dos primeiros dias úteis de 2019: não consta o nome de Eliane Aquino como vice-governadora do Estado. Em síntese, se no documento oficial ela não aparece, conclui-se que ela ainda não foi empossada, ou não? Coitado do estagiário...

 

Secretariado I

O governador Belivaldo Chagas praticamente definiu todo seu primeiro escalão para o segundo mandato e, pelo menos, há de se reconhecer que ele manteve o compromisso de promover escolhas pelo critério técnico e de confiança, dentro das atividades que exercem.

 

Secretariado II

Antes do réveillon, Belivaldo já havia confirmado os nomes da Saúde, Governo, Educação, Secom, Segurança Pública, Sefaz, Administração e deve manter os atuais titulares da Sejuc e do Turismo. Já em 2019 ele ratificou mais quatro indicações para sua gestão.

 

Alexandre Figueiredo I

Para a secretaria de Transparência e Controle foi nomeado o jovem advogado Alexandre Figueiredo, que exerceu o cargo de Controlador-Geral do município de Aracaju e foi candidato a deputado federal em 2018 pelo MDB. É um técnico que será responsável pela a transparência e controle dos gastos do Estado.

 

Alexandre Figueiredo II

Alguns críticos dizem que ele foi escolhido não por critérios técnicos, e sim políticos, por ser filho de Benedito Figueiredo. Um leitor bem avisado questiona: “A ouvidoria Geral do Estado ressurgirá das cinzas e ficará sob a custódia do mesmo Alexandre. O ouvidor ainda não foi anunciado. Será que Belivaldo indicará um político também para ouvir os cidadãos?”, questiona.

 

Conceição Vieira

Também foi confirmada a ex-deputada Conceição Vieira (PT) para a Fundação de Cultura e Arte Aperipê. Ela tem boas passagens pela Casa Civil e Cultura, além de já ter exercido a função de 1ª secretária da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa. Tem bom “trânsito” com a imprensa e com a classe política.

 

Valmor Barbosa

Saiu no Diário Oficial dessa sexta-feira (4) a nomeação de Valmor Barbosa como Secretário do Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade (Sedurb). Trata-se de um técnico que já demonstrou boa desenvoltura com convênios (Proinveste) e efetividade em grandes obras, além de compor o grupo desde Marcelo Déda (in memoriam) e Jackson Barreto (MDB).

 

Leda Couto

Também nessa sexta-feira, Belivaldo confirmou pelas redes sociais o nome da médica doutora em Saúde Coletiva, Leda Lúcia Couto de Vasconcelos, para a Secretaria de Inclusão, de Assistência Social e Trabalho, uma técnica que teria sido indicada por Eliane Aquino. Ela tem passagens pela PMA e pelo governo federal.

 

Sempre a DESO

Deu no Diário Oficial um extrato de inexigibilidade de licitação nº 064/2018, onde a DESO contrata um renomado escritório de advocacia sergipano, especializado em direito Administrativo e Penal, para a defesa específica e integral a ser realizada em um procedimento administrativo de prestação de contas (convênio 200/1999). Valor: R$ 50 mil pela defesa em seis meses de contrato.

 

PSD e Estância

O prefeito de Estância, Gilson Andrade, disse em entrevista na FAN FM que recebeu o convite do governador Belivaldo Chagas para se filiar ao PSD. Gilson não descartou, mas mesmo sem qualquer definição, o deputado federal Fábio Mitidieri, presidente do Diretório de Aracaju do partido, usou as redes sociais para dizer “quem manda” na legenda em Estância: Sérgio da Larissa. “Nosso compromisso é com ele que sempre esteve conosco”. Para bom entendedor...

 

Emília Corrêa I

Lei de autoria da vereadora, Emília Corrêa (Patriota), foi sancionada no último dia 27. A Lei proíbe a remarcação do prazo de validade dos produtos fabricados e comercializados no município de Aracaju. “Com a sanção da lei, a gente ressalta que é muito importante também, que os próprios consumidores fiquem atentos, fiscalizem e verifiquem sempre a data de validade dos produtos antes de levar para casa”, frisou Emília.

 

Emília Corrêa II

Segundo a parlamentar, a infração ao disposto da Lei implicará na proibição da venda, lote ou até estoque cujo prazo de validade tenha sido adulterado ou etiquetado além do estabelecimento comercial sofrer algumas sanções. “O nosso objetivo é retirar das prateleiras os produtos impróprios para consumo humano, que foram remarcados. Os estabelecimentos comerciais poderão ser multados e ter o alvará de funcionamento cancelado. A multa deverá ser aplicada pelo Procon Municipal e destinada ao Fundo Municipal de Defesa do Consumidor”, finalizou.

 

Assembleia de Deus I

A Assembleia de Deus Ministério Madureira, em Aracaju, realiza entre os dias 8 e 19 deste mês, a primeira edição de um evento chamado “Janeiro Profético”, que contará com a participação de cantores como: Samuel Mariano, Nani Azevedo, William Nascimento, Paulo Neto, Obede e Tainá, Jairo Bomfim entre outros, é coordenado pelo Pastor Presidente Cleverson Guimarães e contará também com a presença de pregadores de vários estados do país, dentre eles, Pr. Jabes Alencar, Pr. Mauro Ferreira, Pr. Adson Belo e o Pr. Oseias Santos. 

 

Assembleia de Deus II

Com o objetivo de prospectar bênçãos para o ano de 2019, o evento tem sido visto como um marco para a vida dos fiéis, repleto de bons sentimentos para o ano que se inicia, como afirma o Pr. Cleverson Guimarães. “Serão 12 dias consecutivos de cultos, onde clamaremos ao Senhor pelo ano que se inicia, orando para que sejam 12 meses vivendo o Extraordinário de Deus em nossas casas, no trabalho, em nossa igreja e em nossa nação, pois acreditamos que 2019 será o Ano Do Extraordinário de Deus para nós”, pontuou. 

 

ACDS

A Associação dos Cronistas Desportivos de Sergipe (ACDS), iniciou a entrega das credenciais solicitadas por profissionais que vão cobrir o Campeonato Sergipano de Futebol e outras competições na temporada 2019. Cerca de 110 credenciais estavam disponíveis para a categoria, mediante solicitações efetuadas no último mês de dezembro. “Estamos todas as tardes realizando plantões das 14 às 16h, na sede da nossa entidade, para atender os cronistas que fizeram a solicitação da credencial", orientou o presidente da ACDS Adel Ribeiro.

 

Alô Cronistas!

A direção da entidade alerta o cronista que não deixe para última hora, pois, pode ficar isento da partida inaugural do Sergipão 2019, que começará no sábado (12), e no domingo (13), no complemento da rodada, inclusive com um “clássico maior”. “Precisamos ter no cronista o interesse de regularizar sua situação para trabalhar, evitando qualquer transtorno e devidamente credenciado”, explicou o dirigente.

 

Forma de pagamento

A forma apresentada pela diretoria da ACDS foi a mais fácil possível. O cronista que fez o seu cadastro, no caso de novatos, ou realizou o recadastramento em 2017, pode fazer o seu depósito no valor/anuidade de R$ 50, na conta da entidade, no Banese, agência 029, tipo 03, conta conjunta 100931-8 e identificar o comprovante com seu “nome artístico”, no momento da operação.

 

CRÍTICAS E SUGESTÕES

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