POLÍTICA

13/03/2019 as 10:03

Até o Ministério Público precisa ter limites para garantir direitos fundamentais!

Quorum

Política
Por Habacuque Villacorte
<?php echo $paginatitulo ?>

O Estado Democrático de Direito é uma realidade desde o filósofo francês Charle Montesquieu (1689-1755) com seus pensamentos iluministas de organização de um modelo político em três Poderes equilibrados e autônomos, com autoridades mútuas de fiscalização, todos regidos e regulados por uma única Constituição. Daí a estrutura de Poder se dividiu em Executivo, Legislativo e Judiciário. Todos importantes, mas cada um com suas limitações próprias, até para garantir uma equidade de forças.

 

Talvez este não seja o modelo mais propício, sem contar que é inegável que ele pode sofrer ajustes ou adaptações. Mas ainda é o mais democrático que temos alcance. Apesar de já existente, o Ministério Público só veio a ser concebido como instituição no Brasil República, mas não como Poder, e sim como um órgão independente e fiscalizador do cumprimento das leis, responsável pela defesa do patrimônio nacional, além de preservar os interesses coletivos e individuais, exigindo sempre melhorias na prestação dos serviços públicos, que melhor contemplem a população.

 

Mas, ainda assim, mesmo com tão importante missão nas mãos, até o Ministério Público precisa ter limites para garantir a preservação dos direitos fundamentais e da dignidade humana. O “flagrante” da promotora de Justiça, Rosane Gonçalves, ao inspecionar o Presídio Militar de Sergipe, encontrou o prefeito licenciado de Lagarto, Valmir Monteiro (PSC), sem o fardamento adequado e jogando baralho fora de sua cela com outro detento. O Ministério Público exigiu explicações do Comando da PM sobre as “regalias” supostamente dadas ao gestor.

 

Valmir está sendo investigado e foi preso acusado de participar de suposto esquema para desviar recursos públicos a partir da cobrança de taxas para utilização do matadouro de Lagarto. A coluna não vai entrar no mérito da denúncia. Isso cabe à defesa do prefeito e ao Ministério Público que fez a denúncia. Agora chamou a atenção na “inspeção” feita pela promotora, pela exposição excessiva em vídeo que circulou as redes sociais e setores da imprensa expondo o ambiente em que se encontra o prefeito, inclusive manuseando os alimentos que ele vem consumindo.

 

Se já estivesse condenado, da mesma forma que Valmir não poderia ter “privilégios”, também não justificaria jamais esta exposição feita pelo MPE. Não custa lembrar que ele ainda é INVESTIGADO e, para este colunista, o “vídeo do flagrante” se consumou em um abuso, um flagrante atentado à dignidade de um ser humano, exposto de forma vexatória nas redes sociais, e justamente por quem tinha a prerrogativa de preservar os direitos fundamentais do cidadão. Com todo respeito aos que fazem o Ministério Público, mas é inegável que o vídeo ganhou “contextos políticos” após o vazamento.

 

Em síntese, não cabe a este colunista decidir como o MPE deve agir. Ele é autônomo, independente. Mas isso também não lhe dá o direito de “romper as barreiras”, de ferir a dignidade seja lá de quem for. Há quem diga que este colunista está fazendo a defesa do prefeito de Lagarto. Confesso que não vejo “vazamentos de vídeos” sobre a situação de outros internos no nosso sistema carcerário. O princípio máximo do Estado Democrático de Direito é o da dignidade da pessoa humana. E até o Ministério Público precisa ter limites pela manutenção da ordem jurídica e obediência à Constituição...

 

Evânio Moura I

O advogado Evânio Moura, que faz a defesa do prefeito afastado de Lagarto, emitiu nota de esclarecimento em que revela perplexidade “com as imagens captadas e divulgadas por representantes do Ministério Público que, a pretexto de de fiscalizar o Presídio Militar, expõe o acusado ao escárnio e a tratamento degradante, desrespeitando a garantia constitucional da dignidade da pessoa humana (art. 5, III, CF)”.

 

Evânio Moura II

Na nota, a defesa esclarece que o “prefeito figura como investigado, sendo-lhe assegurada a prisão em sala de Estado Maior (art. 295, II, CPP), não configurando seu recolhimento ao Presmil em qualquer privilégio”. Por fim, defesa informa que serão adotadas providências nas instâncias cabíveis (Corregedoria do MPSE e CNMP), “buscando coibir a prática do sensacionalismo, exigindo que a discussão jurídica seja travada nos autos do processo, de forma respeitosa e civilizada”.

 

Capela I

O ex-prefeito de Capela, Ezequiel Leite (PR), diante da prisão de um dos principais auxiliares e articuladores políticos da prefeita Silvany Sukita, Robervan Cruz dos Santos, o “Robinho”, lamenta que o município sergipano continua sendo “um caso de polícia!”.

 

Capela II

Ezequiel, que se orgulha por ter sido um gestor efetivo, mantendo os salários dos servidores e o pagamento dos fornecedores em dia, sem baixar a qualidade da prestação dos serviços públicos, está solidário com a população.

 

Veja essa!

“Até quando Capela será um caso de Polícia? A gente torce para que a realidade mude, para que o nosso município volte a ser pujante, e o que nós vemos? Eu tenho pena do povo que foi iludido por essas traíras, traidores da confiança da população, gente que prometeu muito durante a campanha eleitoral e praticamente não fez nada até agora!”, repudia o ex-prefeito.

 

E essa!

Robervan Cruz foi preso em uma Operação desencadeada pela Polícia Civil do Pará em seis Estados, inclusive em Sergipe, que culminou com as apreensões de 70 veículos que eram levados e “esquentados” para a Região Norte, além da prisão de 22 pessoas.  “Robinho” tinha participação efetiva na gestão da prefeita Silvany Sukita, já tendo sido secretário de algumas Pastas, além de ser um dos seus principais articulares políticos.

 

Ezequiel Leite

“É essa gente que disse que ia mudar a realidade de Capela! Pasmem os senhores! Era quem prometia que Capela voltaria a ser princesa! Nosso município voltou foi para as páginas policiais. Nosso povo está com vergonha, é um vexame atrás do outro e a gestão não anda! Fomos todos traídos por esse povo sem compromisso”, completou Ezequiel, lembrando que “Robinho” era associado sempre a pessoas públicas conhecidas do Estado, com quem mantinha acordos políticos.

 

Nestor Piva I

O desembargador José dos Anjos suspendeu a terceirização integral dos serviços no Hospital Nestor Piva, que fica na Zona Norte de Aracaju. Em uma ação do Sindimed o magistrado acatou parcialmente e determinou a readequação do contrato, a terceirização, que era de seis meses e envolvia todas as atividades. O contrato passa a ser restrito ao quadro médico complementar.

 

Nestor Piva II

O argumento do Sindimed é que não é permitida a realização de contrato com empresa particular terceirizada a fim de delegar a realização de todos os serviços de um hospital público inteiro. Também questiona a ausência de procedimento licitatório para a contratação da empresa e os concursados lotados na unidade não podem ser prejudicados.

 

Nestor Piva III

A multa por descumprimento é de R$ 2 mil por dia, limitada à quantia máxima de R$ 60 mil. A gestão do prefeito Edvaldo Nogueira (PCdoB) vai aguardar ser notificada para manifestar sobre esse processo de terceirização da prestação dos serviços de saúde da capital.

 

Ipes Saúde

Diante dos rumores que a Prefeitura de Aracaju irá encerrar o contrato o Ipes Saúde, o vereador Elber Batalha (PSB) falou sobre uma crise generalizada que pode ser gerada na saúde dos servidores públicos do município de Aracaju. O parlamentar informou que o Ipes Saúde anunciou que não renovará o contrato para que os servidores da Prefeitura de Aracaju continuem tendo assistência de Saúde no município.

 

Elber Batalha I

“O Ipes disse que, a partir de agora, não se renovarão mais as carteiras dos servidores que forem vencendo e o serviço será prestado só até o dia 31 de março. Sendo que, fatidicamente, no dia da mentira, 1º de abril, se deflagraria a ausência de assistência médica e de exames para os servidores do município”. Elber disse ainda que o motivo pelo qual o Ipes justificou a não renovação desse contrato com base no percentual sobe a remuneração do servidor.

 

Elber Batalha II

“O Ipes exigirá agora que o servidor pague 10% do seu salário para ter acesso ao sistema de saúde municipal. Além de só aceitar também de acordo com a faixa etária, igual aos planos de saúde privados. Quanto mais idoso, maior a taxa. Imaginem um servidor da Prefeitura de Aracaju, que ganha R$1.200,00, com mais de 50 anos, com os descontos, essa remuneração cairá pra R$1.000,00 e ele ainda vai ter que pagar R$500,00 só para o Ipes Saúde”, explicou.

 

Atendimento suspenso

Segundo o vereador, a Prefeitura tem sido reticente em fazer um acordo, com aporte de valores para compensar o Ipes. “Eu soube hoje, por intermédio de alguns sindicatos, que o atendimento será suspenso. Este não é um assunto da oposição ou situação, cabe a todos os vereadores intermediar uma solução para este problema. Não podemos deixar os servidores abandonados mais uma vez”.

 

Prazo

“Já não têm reajustes salariais há mais de 3 anos, sequer o repasse inflacionário e, agora, mais uma vez, será gravemente penalizado com a perda de seu plano de saúde, tendo que se submeter ao abandono total na Saúde de Aracaju. Esse problema precisa ser resolvido antes do dia 31 de março”, alertou Elber Batalha. 

 

Itabaiana I

Por 3 votos a 0, o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ/SE) decidiu pelo retorno do prefeito Valmir de Francisquinho à prefeitura de Itabaiana. O julgamento foi realizado no pleno do TJ  e votaram a favor do retorno de Valmir, o Desembargador Diógenes Barreto, relator do processo, a Desembargadora Ana Lúcia Freire de A. dos Anjos e o Desembargador Edson Ulisses de Melo.

 

Itabaiana II

As informações passadas pela defesa do prefeito, advogado Evânio Moura são de que o TJ acatou a alegação da presunção de inocência e por conta disso foi determinado o seu retorno imediato ao cargo. A partir de agora, o Tribunal de Justiça irá expedir a decisão que será encaminhada para a Câmara Municipal de Itabaiana, para que promova o retorno de Valmir ao cargo.

 

Cabo Amintas I

O vereador Cabo Amintas (PTB) fez duras críticas ao também vereador Josenito Vitale, o Nitinho (PSD). “Todas as vezes que a gente tenta dar um recado à presidência desta Casa, não encontramos o presidente aqui. Deve estar resolvendo as broncas dele. Mas eu sei que os fofoqueiros de plantão sempre levam o recado do jeito que querem”.

 

Cabo Amintas II

Sem citar especificamente o que aconteceu, o militar na reserva não poupou críticas à Nitinho e acusou o também parlamentar de estar agindo junto a um “chefe de quadrilha” para desprestigiar sua imagem. Amintas ainda metaforizou, se comparando a um leão, e ressaltando que não se intimidaria diante da situação e de quem quer que fosse.

 

Cabo Amintas III

“Presidente, depois procure esse vídeo, eu tenho uma mensagem para o senhor. Nessa Casa existem muitos tipos de bichos, eu sou um leão. Não pense que vai me acuar, de jeito nenhum. O senhor sabe do que eu estou falando. O seu ato junto com um chefe de quadrilha — eu estou dizendo que é chefe de quadrilha e vou provar no momento certo, tentando manchar minha imagem usando o sistema contra mim, vai ter uma resposta a altura. Ninguém vai acuar um leão! Eu vou pra cima feito um bicho! E vou lhe dar uma dica: eu sou kamikaze; a gente só morre abraçado”, enfatizou.

 

Retratação I

O presidente do Sindicato dos Médicos de Sergipe, João Augusto Oliveira, se retratou, das declarações caluniosas que havia feito contra o prefeito Edvaldo Nogueira. Durante audiência no Juizado Especial da Comarca de Aracaju, segundo consta no termo da audiência, o sindicalista disse que “se retratava cabalmente em relação a todos os fatos articulados na queixa”. O sindicalista acusou o gestor municipal de não conceder reajuste salarial para acumular recursos para futuras campanhas.

 

Retratação II

A retratação de João Augusto Oliveira foi aceita por Edvaldo Nogueira. Neste sentido, o juiz Marcelo Augusto Costa Campos decidiu pela extinção do processo. Em entrevista ao Portal Infonet, o prefeito afirmou que considerou a declaração do sindicalista “muito grave”, o que o motivou a entrar com a queixa-crime. “Não aceito qualquer ataque à minha honra”, ressaltou. João Augusto disse que retirava o que havia dito, pois “em nenhum momento quis se referir ao prefeito dentro do conceito de corrupção”.

Fórum do Turismo I

Na próxima sexta-feira (15), a Secretaria de Estado do Turismo e a Empresa Sergipana do Turismo (Setur/Emsetur), promovem a 32° Reunião Ordinária do Fórum Estadual de Turismo de Sergipe (Fortur/SE). O intuito da ação é fomentar às discussões sobre o setor e apresentar os projetos que serão desenvolvidos no ano de 2019. O evento será realizado no Hotel Del Mar, localizado na Avenida Santos Dumont, no Bairro Coroa do Meio, das 08h30 às 11h45. 

 

Fórum do Turismo II

O fórum é composto por 26 conselheiros sendo 13 representantes do setor público e 13 da inciativa privada. “A realização do fórum é uma ótima oportunidade para que os agentes do setor discutam e levantem propostas na ideia de fortalecer a cadeia turística de Sergipe, pois estas ações colaboram positivamente com o segmento”, afirma o gestor da pasta e presidente do fórum, Manelito Franco Neto. 

 

Indiaroba I

Nesta quinta-feira (14), a partir de 07h30, a Prefeitura de Indiaroba, através da Secretaria Municipal de Saúde, realiza a VI Conferência Municipal de Saúde. O evento, que ocorrerá no SESC Ler, tem como tema “Direito à Saúde,  Pactuação do SUS”. As atividades serão realizadas até às 17h30 e a abertura do evento contará com a presença do prefeito Adinaldo Nascimento.

 

Indiaroba II

A conferência tem como objetivo avaliar a situação da saúde da população; a estrutura do sistema municipal de saúde; o processo de trabalho da Secretaria Municipal de Saúde e o estabelecimento de diretrizes para subsidiar a elaboração do Plano Municipal de Saúde.

 

Valmir Ferreira

“Além dos profissionais e pessoas que atuam na rede da saúde, todos os munícipes estão convidados para este evento”, afirma o secretário municipal de Saúde de Indiaroba, Valmir Ferreira Lima. Colaboradores do setor, representantes do Conselho Municipal de Saúde, agentes comunitários de saúde e de endemias e integrantes da sociedade civil organizada e entidades que atuam no setor participarão do encontro.

 

Adinaldo Nascimento

“As políticas públicas nesta gestão são construídas de forma democrática, com a participação da população. Temos diversos avanços na área de saúde a vamos caminhar no sentido de sempre qualificar o atendimento à saúde da nossa população”, afirma o prefeito Adinaldo Nascimento.

 

Conferências

Após a realização das conferências municipais no Estado de Sergipe, em data a ser marcada, será realizada a Conferência Estadual de Saúde, em Aracaju.  E posteriormente será realizada a Conferência Nacional de Saúde, em Brasília (DF).

 

CRÍTICAS E SUGESTÕES

habacuquevillacorte@gmail.com e habacuquevillacorte@hotmail.com

 




Tópicos Recentes