POLÍTICA

16/04/2019 as 15:54

Dodge arquiva inquérito aberto por Toffoli para apurar ataques ao STF

Procuradora-geral alega que medidas de Alexandre de Moraes não poderiam ser tomadas sem que o Ministério Público fosse ouvido

Adriano Machado/Reuters - Walterson Rosa/Tripé Imagem/Estadão Conteúd<?php echo $paginatitulo ?>

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou ofício ao Supremo Tribunal Federal (STF) afirmando que decidiu arquivar o inquérito aberto pelo presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, para apurar denúncias de fake news, ofensas e ameaças contra os integrantes do Supremo.

Em nota, Dodge argumenta que, como a legislação brasileira prevê o Ministério Público como titular da ação penal, o relator atribuído por Toffoli, o ministro Alexandre de Moraes, não poderia ter determinado diligências no caso sem ouvir o órgão.

“Embora os autos ainda não tenham sido enviados ao Ministério Público Federal, há notícias do cumprimento – no âmbito do inquérito – de medidas cautelares sujeitas à reserva de jurisdição sem atuação do titular da ação penal (MP), para avaliação dos parâmetros legais da medida ou em cumprimento ao controle externo da atividade policial”, afirma a PGR.

Nesta terça-feira, a Polícia Federal cumpriu sete mandados de busca determinados pelo ministro Alexandre de Moraes, atribuído por Toffoli como relator do caso. Os pedidos foram direcionados a pessoas que, nas redes sociais, se manifestaram contra o STF, incluindo o general da reserva Paulo Chagas que, no ano passado, foi candidato a governador do Distrito Federal alinhado ao presidente Jair Bolsonaro (PSL).

 

Com informações da revista Veja




Tópicos Recentes